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Escritório especializado em aposentadorias em geral (INSS), auxilio-doença e acidente, auxílio-re

04/08/2021

A 3ª turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

04/08/2021

A OAB Nacional emitiu, no último sábado (31), uma nota na qual expressa sua perplexidade pela nova investida do Governo Federal contra o sistema constituci

04/08/2021

Acordo para usarem o mesmo imóvel depois do divórcio foi desfeito após medida protetiva. Uma mulher deverá pagar ao ex-marido o equivalente à metade do val

04/08/2021

(Imagem: Freepik) Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial ur

03/08/2021

A liberdade de atuação normativa do legislador reformador não é ilimitada, sendo possível preponderar a estabilidade de norma já instituída, sob pena de afetar a previsibilidade normativa e o princípio da proteção da confiança, inerentes ao ordenamento jurídico no Estado...

02/08/2021

Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivos. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o...

02/08/2021

Comprovado o risco de dano devido ao quadro de saúde, a 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região determinou o restabelecimento do pagamento de auxílio-doença a uma especialista em marketing com quadro depressivo grave e ideação suicida eventual. INSS havia cessado benefício da...

30/07/2021

O pagamento de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) não exclui a responsabilidade da empresa que incorre em dolo ou culpa. Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que determinou que o Consórcio Via...

30/07/2021

O desrespeito às normas de saúde a segurança das pessoas com deficiência (PCD) no trabalho configura lesão à sua dignidade e caracteriza dano extrapatrimonial. Dessa forma, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma empresa multinacional de aparelhos hospitalares a indenizar em...

30/07/2021

A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trabalho devem ser feitas por meio da aplicação do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela taxa Selic. Este foi o entendimento...

29/07/2021

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão é a ausência de renda. CNJ1ª...

29/07/2021

Por verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do IPTU para efeitos de cálculo do ITBI sobre a transferência de um imóvel....

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