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21/10/2025

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̧ãojudicial

30/09/2025

Em regra, o trabalhador pode ser demitido mesmo estando em tratamento de saúde, exceto em situações em que a lei garante estabilidade provisória:

👉 Acidente de trabalho ou doença ocupacional: há estabilidade de 12 meses após o retorno, desde que o trabalhador tenha recebido auxílio-doença acidentário (B91).
👉 Gestante: estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
👉 Em outros casos de doença comum, não há estabilidade legal, mas se a dispensa for discriminatória (ex: HIV, câncer), pode ser considerada nula pela Justiça do Trabalho, garantindo reintegração ou indenização.

⚖️ Ou seja: depende do tipo de doença e se há nexo com o trabalho.

23/09/2025

Com o crescimento do trabalho digital, muitas pessoas atuam como influenciadores, freelancers ou microempreendedores, mas isso não significa que estão automaticamente protegidos pela CLT.

👉 Influenciadores e criadores de conteúdo geralmente atuam como autônomos, firmando contratos de parceria com marcas.
👉 Freelancers podem trabalhar como pessoa física ou via MEI, mas só terão direitos da CLT se houver subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade — os 4 requisitos do vínculo empregatício.
👉 MEIs (Microempreendedores Individuais) têm benefícios previdenciários, mas não contam com direitos típicos de empregados (como férias e 13º).

⚖️ Em resumo: mesmo no mundo digital, se a relação apresentar características de emprego, o trabalhador pode ter vínculo reconhecido judicialmente.

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