Pires & Silva Advocacia Especializada e Assessoria Jurídica

01/10/2025

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17/08/2023

07/02/2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetue o pagamento de auxílio-doença dos 5 meses em que a segurada ficou esperando pela avaliação da prorrogação do benefício.

A segurada sofre de depressão e pedia o restabelecimento do auxílio-doença, pois estava incapacitada de trabalhar. O último benefício recebido foi em dezembro de 2020, porém, a perícia para avaliar a prorrogação somente foi realizada em maio de 2021.

A juíza relatora, Flavia Heine Peixoto, considerou que a perícia somente foi realizada em maio de 2021, como visto acima, e a do juízo em outubro do mesmo ano, pelo que há provas nos autos que apontam incapacidade desde dezembro de 2020”. Assim sendo, é devido o benefício desde a cessação até o dia anterior ao exame de perícia.

Processo nº 5008704-98.2021.4.02.5104

Fonte: Conjur

04/02/2023

Mamães que trabalham em home office, me conte aqui nos comentários se aí é tranquilo ou não.

02/02/2023

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