27/06/2024
O porte de dr**as para uso pessoal é um dos temas mais discutidos na atualidade brasileira, sobretudo por sua possível descriminalização.
Mas tenha muito cuidado! Como você deve ter notado, eu disse possível descriminalização.
A conduta ainda é considerada crime no Brasil, conforme previsão legal contida na Lei de Dr**as, que permanece plenamente vigente.
A discussão é motivada pela espera do julgamento de um recurso relevantíssimo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual ficou parado por cerca de 8 anos.
Os ministros definirão se as pessoas encontradas portando pequenas quantidades de droga devem, ou não, terem suas condutas enquadradas como criminosas.
Tal definição, contudo, ainda não ocorreu.
Até o momento, a maioria dos ministros do STF já concordou com o estabelecimento de um critério quantitativo para separar usuários de traficantes.
Mas, tal critério ainda não foi especificamente definido e a discussão foca no porte de maconha para uso pessoal.
Além disso, mesmo os ministros que já votaram, podem revisar o seu veredito até o final do julgamento.
Compreendeu um pouco melhor o tema?
Se ficou alguma dúvida, deixe aqui nos comentários que logo responderemos!
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