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Escritório de Advocacia Multidisciplinar. Consultoria jurídica e empresarial.

07/03/2022

Entender o que acontece em um processo judicial é um grande desafio para pessoas leigas, que não são da área jurídica. Por isso, tentaremos esclarecer melhor como é esse procedimento, para que possa haver uma maior compreensão acerca do assunto, resultando no melhor entendimento do que se pode esperar do seu processo em atos futuros.

Saiba mais sobre o assunto com nossa equipe de especialistas. Entre em contato!

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03/03/2022

O termo compliance saiu do meio universitário para ganhar as páginas de jornais e marcar presença em reuniões de empresas. Em tempos de operações da Polícia Federal, delações premiadas e combate à corrupção, muitas companhias passaram a se preocupar com este e outros conceitos. Embora o termo seja relacionado, especialmente pela imprensa, às leis e normas anticorrupção, a abrangência dele é maior.

28/02/2022

Direito civil é um termo abrangente e corriqueiramente usado. Mas, em essência, você sabe o que ele significa?

Vamos buscar a etimologia das palavras “direito” e “civil” para nos auxiliar.

A palavra direito tem muitos significados, mas sua origem latina vem do radical directum, que quer dizer “em linha reta”, ou seja, conforme uma regra. Civil origina da palavra latina civilis, relativa a cidadão. Simplificando, direito civil pode ser traduzido como “direito do cidadão”.

O advogado representa os interesses individuais das pessoas. Esses interesses podem ter relação com propriedades, com a área familiar, como os divórcios (saiba mais sobre divórcio litigioso), as sucessões e outras questões relativas à vida das pessoas.

A área cível é a mais abrangente do direito. Advogar no direito civil é desafiador e encantador ao mesmo tempo. Nós encontramos situações que muitas vezes são próximas à nossa realidade.

24/02/2022

O Acordo de confidencialidade também chamado de “acordo de sigilo” ou “non-disclosure agreementes” (NDA) é um contrato que protege os direitos sobre as informações trocadas durante a negociação e execução da obra ou serviço, além de informações divulgadas a colaboradores, investidores ou terceiros.

O NDA pode ser utilizado no desenvolvimento de tecnologias disruptivas, na contratação de fornecedores, programadores, parceiros e terceiros de um modo geral, seja pessoa física ou jurídica, de modo a resguardar as informações consideradas “confidenciais”.

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21/02/2022

A expressao habeas corpus vem da expressao latina "habeas corpus ad subjiciendum", que significa algo como "tenha/traga o corpo que esta sob sua guarda". Ele se originou na Inglaterra como uma ordem do rei para que qualquer pessoa presa lhe fosse apresentada para que ele julgasse se ela estava presa legalmente ou nao.

Quer saber mais sobre o Habeas Corpus ou você tem algum problema que precisa de um advogado? Fale com nosso time de especialistas!

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18/02/2022

Conte com nossa equipe especializada para te apoiar em qualquer assunto jurídico.

Fale conosco pelo nosso e-mail ou acesse nosso site.

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31/12/2021

Que as luzes do Ano Novo brilhem e tragam a todos novos desafios, novos projetos e muito sucesso. Um próspero 2022!

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#2022

30/12/2021

O pagamento de indenização por danos morais tem principalmente duas finalidades: compensar uma pessoa por danos sofridos por uma pessoa ou empresa e evitar que um agressor pratique qualquer ato que possa causar prejuízos a outro, buscando impedir que, no futuro, continue fazendo a mesma coisa.

Com isso, um dos maiores problemas, nas relações trabalhistas, era definir o valor de cada processo por danos morais.

Segundo a nova legislação o cálculo para danos morais deve ser fixado pelo juiz observando alguns tetos máximos, de três, cinco, vinte e cinco e cinquenta vezes o valor do limite máximo dos benefícios da Previdência Social, dependendo da natureza da ofensa, ou seja, leve, média, grave e gravíssima.

(Fonte - Jornal Contábil)

27/12/2021

A Licença-maternidade é como chamamos o período em que as mulheres se afastam de suas atividades profissionais para ter, adotar ou receber a guarda judicial de um filho.

Nesse sentido, a licença é um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), regido pela Lei nº 11.770.

Junto à isso, existe o salário-maternidade. Ou seja, é um benefício previdenciário que garante que a mulher receba, mensalmente, seu salário durante este período.

Todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem com a Previdência Social tem direito a licença-maternidade.

25/12/2021

Desejamos a todos um Natal recheado de paz e esperança de dias melhores no próximo ano!

São os votos de toda a equipe da Oliveira & Antonio Advogados Associados.

#2022

23/12/2021

A propaganda abusiva é aquela que tem algum tipo de discriminação, incitação a violência, explora o medo ou superstição, se aproveita da condição de criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de levar o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à própria saúde ou segurança.

O CDC traz em seu texto, artigo 37, a definição legal do que é propaganda enganosa ou abusiva, bem como descreve, em seu artigo 67, o crime relacionado à prática das referidas condutas, com previsão de pena de detenção de até um ano e multa.

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20/12/2021

Quando um produto apresenta defeitos, o consumidor precisa ficar atento ao prazo de garantia para exigir a reparação ou troca. Apesar de muitas vezes o fornecedor alegar que o produto não tem garantia, todo produto ou serviço possui uma garantia legal, que varia de 30 a 90 dias.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 26, estabelece que o consumidor tem o prazo legal de 30 dias para reclamar de problemas com bens não duráveis (alimentos e outros), ou 90 dias se for um bem durável (máquina de lavar, TV, etc.), contando a partir do recebimento do produto. O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto. Em casos de vício oculto (aquele defeito que só se mostra depois de um certo tempo de uso do produto), o prazo da garantia legal começa a contar a partir da constatação do defeito.

(Fonte - Procon/MA)

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