Ermida & Martins Advogados Associados

01/09/2021

Publicada na última sexta-feira (27), a Lei 14.195/21 estabelece o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

08/08/2021

Estamos atentos às novas práticas para melhor atender aos interesses dos nossos clientes.

O jurídico deve entender o objetivo estratégico da companhia e ofertar a orientação adequada a cada modelo de negócio

30/09/2020

Entrega do ITR termina hoje; veja quem é obrigado a declarar. Confira a Matéria na Íntegra e mais Notícias na Exame!

10/09/2020

Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo. A única exceção à necessidade de notificação premonitó...

01/09/2020

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. As modalidades estarão disponíveis para adesão, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte...

01/09/2020

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário realizada entre 14 e 21/8, que servirão de diretriz para o julgamento de processos sobre matéria semelhante sobrestados em o...

15/07/2020

Senado aprova projeto que facilita renegociação de dívida de microempresas. Confira a matéria na íntegra!

15/07/2020

Medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas