Conde Silva Advogados

24/07/2023

NIP - Notificação de Intermediação Preliminar, é uma ferramenta de “aviso prévio” que o beneficiário de plano de saúde tem para registrar suas insatisfações antes de judicializar.

10/07/2023

Portaria de nomeação a membro efetivo da Comissão de Direito e de Saúde da OAB/SP.
Desde já agradeço a

10/07/2023

O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons. Martin Luther King.

13/06/2023

O Rol de procedimentos e eventos da saúde no âmbito da saúde suplementar – Planos de Saúde, popularmente conhecido como “Rol da ANS”, foi atualizado em reunião extraordinária no dia 26 de maio de 2023, quando foi aprovada a incorporação do “mesilato de lenvatinibe” destinado ao tratamento do câncer de tireoide em pacientes que já tenham passado por outros procedimentos como a cirurgia e a radioidoterapia, sem o devido sucesso. A nova tecnologia terá a cobertura obrigatória a partir de 03/07/2023.

Saiba mais, sobre os novos tratamentos, ou ainda, sobre outros tratamentos previstos no Rol da ANS.

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Estamos à disposição.

13/06/2023

30/05/2023

O Rol de procedimentos e eventos da saúde no âmbito da saúde suplementar – Planos de Saúde, popularmente conhecido como “Rol da ANS”, foi atualizado no último dia 05 de maio de 2023, por meio da Resolução Normativa ANS nº 577/23, publicada no dia 09 do mesmo mês.

Com essa atualização o Rol da ANS incorporou 02 (dois) tratamentos utilizados na oncologia, são eles:

1-) Olaparibe em combinação com Bevacizumabe, destinado ao tratamento de câncer de ovário; e
2-) Darolutamida em combinação com docetaxel, para tratamento do câncer de próstata metastático.

Além dos tratamentos acima, a Resolução ANS nº. 577/23, também, trouxe a previsão da realização de teste genético de Deficiência de Recombinação Homóloga, para a elegibilidade de pacientes ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe.

Saiba mais, sobre os novos tratamentos, ou ainda, sobre outros tratamentos previstos no Rol da ANS. Entre em contato. Links na Bio.

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17/05/2023

Negativa de Tratamento pelo Plano de Saúde. O que é?; O que fazer? e Como fazer?

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01/05/2023

Dia do Trabalhador

29/04/2023

Justiça é a convergência entre sensatez, equilíbrio e liberdade.

26/04/2023

De Autoria dos Deputados Federais Fernando Rodolfo e André Ferreira, ambos do PL/PE, está em trâmite o Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº. 134/2023, que objetiva sustar os efeitos da Resolução CFM nº. 2.333/2023, que proíbe a utilização de anabolizantes.

A justificativa apresentada pelos Deputados é que o Conselho Federal de Medicina – CFM, é uma autarquia que compõe a Administração Pública Indireta, ou seja, embora possua autogestão não é autônoma e não detém o poder de legislar, ou seja, de criar leis.

Afirma ainda, que compete ao Órgão de Classe, atos exclusivamente normativos típicos da Administração, em outras palavras, normativas secundárias meramente regulamentadoras, sem conduto, impor obrigações, proibições e penalidades que não estejam previstas em Lei.

Ressalta que a competência para criar Leis é própria do Poder Legislativo, em especial sobre assuntos relacionados à Saúde Pública, nos termos do artigo 24, XII, da Constituição Federal, que diz:

“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] previdência social, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE;”

Por essas razões, defendem os Deputados, que o CFM usurpou a competência da Câmara Legislativa Federal, quando legislou sobre regras, proibições e penalidades não previstas em Lei anterior.

Afirmam ainda, que a Casa Legislativa, ao final dos debates, poderia até chegar ao mesmo resultado, mas por meio do devido Processo Legislativo, conforme observa a Constituição Federal.

A Proposta de Decreto Legislativo, foi apresentada em 19/04/2023 e aguarda a manifestação do Presidente da Câmara – Deputado Arthur Lira – PP/AL.

Veja nos histores o Link para o texto completo da PDL nº. 134/23. Nos acompanhe para saber mais sobre esse assunto.

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25/04/2023

Concedida Liminar contra o Banco Itaú, para retirar nome incluído no SERASA, decorrente de dívida contraída após roubo de celular. A Justiça Paulista entendeu ilegal a negativação, uma vez que a dívida se encontra em discussão judicial.
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