Salgado Advogados

21/03/2025

É direito do paciente receber cópia do prontuário. Nos casos de recusa, ocorrerá possíveis sanções a quem se negar a fornecer o documento

19/03/2025

Colegiado concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais. TJ/SP permitiu a consulta a dados de plataformas digitais, como IFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon e Netflix, para localizar o endereço de devedor de mensalidades escolares.

10/03/2025

O cancelamento de uma passagem aérea pode ser feito até 24 horas após a emissão do bilhete, sem multa, desde que a solicitação seja feita pelo menos 7 dias antes da viagem.
Cancelamento após 24 horas
Caso o cancelamento seja feito após 24 horas da compra, a companhia aérea pode cobrar taxas.
As taxas variam de acordo com a política de cancelamento da empresa e a tarifa do voo.

28/02/2025

O STF, em sessão plenária, decidiu, por maioria, que multa moratória sobre débitos tributários deve ser limitada a 20% do valor da dívida.

13/01/2025

A cobrança de multa por perda de comanda é considerada abusiva e ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O estabelecimento deve acreditar no valor que o cliente declara ter consumido, uma vez que a responsabilidade de controle de gastos é do consumidor.

28/11/2024

Pronto para destravar seu potencial e alcançar resultados reais?

Na próxima live, vou compartilhar estratégias práticas e lições de mais de 30 anos de experiência.
Não importa sua área, essas dicas vão transformar sua maneira de pensar e agir.

📌 Dia 5/12 às 19h

Salve a data e ative o lembrete nos stories 🚀

12/11/2024

🎙️ Tive a honra de participar do podcast para discutir o futuro da advocacia e um dos erros mais comuns na nossa profissão.

Falamos sobre desafios, mudanças e o que realmente faz diferença para o sucesso. Esse é o tipo de conversa que todo advogado precisa ouvir. Confere lá e me conta o que achou!

👉 Acompanhe o episódio completo no link na bio!

28/08/2024

Os grandes eventos terão que distribuir água de graça para o seu público até o fim do ano. Os shows com alto número de pessoas e festivais precisam fazer a distribuição gratuita, já que durante o período previsto ocorrem ondas de calor extremo no país, assim como nos últimos anos, e podem oferecer danos à saúde.

09/08/2024

O governador de São Paulo, sancionou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que proíbe trotes violentos em instituições de educação técnica e superior do estado.

08/08/2024

O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. A nova lei define regras para a escolha do foro nos contratos.

07/08/2024

Myrthes Gomes de Campos, alem de funcionária da Justiça, foi também a primeira mulher advogada a ingressar no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil.

23/06/2024