Dra.MichelleMachado

29/08/2021

11/11/2020

Na ausência de um tutor para cuidar dos menores, observa a regra de preferência dos avós, irmãos maiores e depois os tios.

09/11/2020

O pedido administrativo de benefício negado pelo INSS pode ser mudada por decisão Judicial.

05/11/2020

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07/10/2020

Mais de onze milhões de empregados fizeram acordos de suspensão ou redução salarial e a maior parte desses acordos foram renovados depois que o governo decidiu prorrogar os prazos iniciais da MP 936. Logo, já são 18 milhões de contratos no âmbito da MP 936. Até agora, o governo liberou R$ 25,5 bilhões para o BEm, que prevê o pagamento de uma compensação salarial para os trabalhadores que tiveram a renda reduzida.

05/10/2020

Prevenir-se é o ideal. Faça o autoexame e busque auxílio médico!

21/09/2020

Após a suspensão das aulas presenciais, a escola na qual a menor de idade estuda, ofereceu um desconto aos alunos. Assim, o pai pediu para que o valor do desconto fosse abatido da sua contribuição aos estudos da filha. Segundo o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto de Salles, se as necessidades da filha com educação diminuíram temporariamente, os alimentos também podem ser reduzidos na mesma proporção.

17/09/2020

15/09/2020

Os ministros analisaram um recurso interposto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu a assistentes agropecuários vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento estadual o direito à averbação do tempo de serviço prestado em atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de concessão de aposentadoria especial. A decisão é válida para casos que antecedem a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

14/09/2020

Assim, o TST isentou uma empresa de teleatendimento gaúcha da obrigação de desativar e retirar as câmeras instaladas no interior das suas dependências, e de pagamento de indenização. A empresa em questão argumentou que lida com dados pessoais e sigilosos de milhões de pessoas, clientes de bancos, empresas de telefonia, operadoras de TV a cabo, de cartões de crédito e de planos de saúde, entre outros, e por isso, utilizava destes meios para evitar danos.