Güther & Paranan Advogados

Güther & Paranan Advogados Escritório de advocacia A qualidade do nosso trabalho e o atendimento de excelência são o nosso estandarte.

Os nossos colaboradores são profissionais de elevada qualidade, com experiência no mercado. Os nossos serviços incluem o aconselhamento em questões jurídicas, representação em várias áreas de direito. Contamos com o nosso conhecimento e experiência para o servir de forma eficiente!

02/01/2026

Nós agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho ao longo deste ano. Cada cliente e cada história confiada a nós reforçam o nosso compromisso com uma advocacia ética, humana e responsável.

Que o novo ano traga saúde, realizações, segurança jurídica e novos caminhos de prosperidade. Seguiremos ao seu lado, com dedicação e excelência, na defesa dos seus direitos.

Feliz 2026! 🥂⚖️

Güther & Paranan Advogados. #2026

O Senado Federal aprovou a reforma tributária, em dois turnos, nesta quarta-feira (8/11). Foram 53 votos favoráveis e 24...
15/11/2023

O Senado Federal aprovou a reforma tributária, em dois turnos, nesta quarta-feira (8/11). Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários à PEC 45/19 nas duas votações. Como houve alterações no texto que havia sido aprovado pelos deputados federais, o texto segue novamente para análise da Câmara.

O texto recebeu emendas até o último momento possível para facilitar a aprovação. No plenário, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas para acrescentar o setor de eventos na alíquota reduzida e tributação específica para a microgeração e minigeração de energia. Ao todo, foram acolhidas quase 300 emendas.

As mudanças incluem o aumento do fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, além de empreendimentos sobre hidrogênio verde entre os que terão regime diferenciado e a determinação do envio de PLs sobre desoneração da folha dentro de 90 após a promulgação da PEC. O novo texto propõe ainda uma premiação aos entes federativos que arrecadarem mais durante o período de transição entre o sistema atual e o sistema em gestação pelo Legislativo.

Fonte:

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CASO 123 Milhas, você tem comprou alguma passagem com eles?A empresa recentemente requereu sua recuperação judicial, a q...
13/09/2023

CASO 123 Milhas, você tem comprou alguma passagem com eles?

A empresa recentemente requereu sua recuperação judicial, a qual foi deferida.

Porém, você sabia que caso a empresa não cumpra alguns requisitos o juiz pode convolar a recuperação em falência?

Fizemos uma breve explicação sobre essa situação.

Manda para um amigo que tenha dúvidas sobre a segurança de ter suas passagens emitidas tendo em vista a empresa estar em recuperação judicial.

⚖️

Feliz dia dos PaisDesejamos à todos os pais um feliz dia!
13/08/2023

Feliz dia dos Pais

Desejamos à todos os pais um feliz dia!

A educação é um direito básico na vida de todos os brasileiros, mas ainda é difícil fazer esse direito se tornar uma prá...
13/04/2023

A educação é um direito básico na vida de todos os brasileiros, mas ainda é difícil fazer esse direito se tornar uma prática em todos os cantos do país. 🇧🇷

O Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva foi criado com o objetivo de conscientizar a população, espalhar informação e derrubar preconceitos. A educação inclusiva busca integrar à nossa sociedade grupos até então excluídos.

Para colhermos mais frutos nessa luta, é importante entendermos todas as desigualdades que ainda resistem na comunidade e também as necessidades de cada parcela da população: pessoas com deficiência, mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+. É preciso também deixar de ver as pessoas como incapazes por sua condição física, mental, social, de gênero ou raça. ✔️

Nós apoiamos a educação inclusiva!!

Ações na Bolsa de Valores são penhoráveis para pagamento de dívida judicial !Você sabia que além de requerer nos casos d...
09/03/2023

Ações na Bolsa de Valores são penhoráveis para pagamento de dívida judicial !

Você sabia que além de requerer nos casos de Cumprimento de Sentença ou Execução, é permitido requerer a penhora de investimentos em títulos públicos.

Atualmente o rol de ativos a ser penhorados foi ampliado, passando a incluir o bloqueio de recursos em contas de investimento de renda fixa e variável, cujo titular seja devedor, bem como, inclui-se as aplicações em títulos do governo.

Esse meio de exigibilidade de penhora é passível nos casos de cobrança de dívidas na esfera judicial, desde causas trabalhistas e atraso no pagamento de pensões alimentícias, não há vedação legal expressa para sua adoção.

Por meio do sistema BacenJud, é possível que o juízo determine o bloqueio das contas existentes de devedores, para satisfazer os credores.

Você sabia dessa informação? Salva esse post e envia para aquele colega que precisa dessa dica.

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Um mineiro de subsolo despedido após ter sido flagrado dormindo em serviço deve ter a justa causa revertida. A decisão u...
29/01/2023

Um mineiro de subsolo despedido após ter sido flagrado dormindo em serviço deve ter a justa causa revertida. A decisão unânime é da 6ª câmara do TRT da 12ª região, em ação na qual a reclamada argumentou que o funcionário teria adotado comportamento incompatível com a manutenção do contrato de trabalho.

O caso aconteceu no município de Criciúma/SC. Após ter sido encontrado dormindo durante o dia, em horário de expediente, o trabalhador foi demitido da empresa. O homem ingressou na Justiça do Trabalho em seguida, a fim de reverter a despedida para a modalidade sem justa causa. Fonte:

Em fevereiro, pela primeira vez, uma inteligência artificial irá aconselhar um réu dentro de um tribunal. A IA vai rodar...
08/01/2023

Em fevereiro, pela primeira vez, uma inteligência artificial irá aconselhar um réu dentro de um tribunal. A IA vai rodar em um smartphone, ouvindo em tempo real tudo o que for falado e instruindo o réu, por um fone de ouvido, sobre o que ele deve dizer.

A localização do tribunal e o nome do réu estão sendo mantidos em sigilo pela DoNotPay, empresa que criou a IA – porém, entende-se que ele seja acusado de excesso de velocidade no trânsito.

O robô advogado é um dispositivo que utiliza tecnologias como a Inteligência Artificial e a aprendizagem de máquina (machine learning) para executar atividades jurídicas de forma autônoma ou programada.

Fonte:

Você concorda com a defesa através de IA?

Você sabia da existência do PREV Barcos? Recentemente o INSS divulgou a amplia...
28/12/2022

Você sabia da existência do PREV Barcos?
Recentemente o INSS divulgou a ampliação nesse atendimento.
Acompanhe o carrossel e confira.
⚖️📚📝👩🏻‍💻

Quando a lei obriga o inventário ser realizado na via judicial? Quando a...
22/12/2022

Quando a lei obriga o inventário ser realizado na via judicial?
Quando alguém falece, os seus bens, obrigações e dívidas são transmitidos através de inventário para os sucessores.

Contudo, há uma recente decisão judicial em que foi concedida a realização de Inventário Extrajudicial onde haviam menores dentre os herdeiros, pois, não havia divergência sobre a divisão que nesse caso foi de acordo com a legislação. Caso tenha dúvidas, procure um advogado. Gostou do post? Salve para quando precisar e compartilha com um amigo que precise dessa informação.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘Revisão d...
01/12/2022

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS.

Foram 5 votos de 6 favoráveis, a posição vencedora foi a do relator, ministro aposentado Marco Aurélio, no mesmo sentido da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o segurado do da Previdência Social tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável. O Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977 foi concluído nesta quinta-feira (1/12).

❕Salve esse post para quando precisar.

Depois da popularização de títulos de dívida corporativa ‘verdes’, agora o mercado financeiro começa a testar outros ins...
15/11/2022

Depois da popularização de títulos de dívida corporativa ‘verdes’, agora o mercado financeiro começa a testar outros instrumentos que se propõe a trazer algum impacto social e/ou ambiental. A rede de cafeterias , por meio de sua operadora no país, a SouthRock, acaba de emitir a primeira Nota Comercial Privada Verde do país e, segundo a empresa, do mundo.

A operação, no valor total de R$ 20 milhões, foi feita utilizando Unidades de Crédito de Sustentabilidade ( ), uma espécie de commodity ambiental que financia a conservação de florestas, para viabilizar a transação. Os recursos, segundo a Starbucks, serão direcionados para ações sustentáveis no Brasil, como compensação da pegada de carbono. A operação foi articulada pela greentech Brasil Mata Viva ( ).

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