Nicolly Mendes Advocacia

25/12/2020

16/10/2020

Dados pessoais são quaisquer informações que permitem a identif**ação direta ou indireta de uma pessoa.

Alguns exemplos desses dados são: nome, RG, CPF, gênero, data de nascimento, local de nascimento, endereço, telefone, email, localização, endereço IP, fotografias, informações de saúde, hábitos de consumo e informacoes bancárias.

Esses dados e mais outros, que não foram apresentados acima, são protegidos pela LGPD.

05/10/2020

Nesse mês a cor rosa estará presente em nosso perfil do escritório como forma de demonstrarmos apoio a prevenção e tratamento ao câncer de mama.

Sempre que possível, faça o autoexame em casa mesmo e caso encontre alguma irregularidade em seus seios procure um médico o mais rápido que puder!

01/10/2020

A LGPD é uma lei que trata sobre privacidade de dados de uma forma geral e abrangente e que busca unif**ar as regras para tratamento dos dados.

O objetivo do diploma legal é proteger a privacidade de dados dos usuários no meio digital e também no meio físico.

Para isso foram criadas regras que ajudam a proteger e garantir os direitos fundamentais de dignidade e privacidade.

A lei define o que são dados pessoais, quem são os sujeitos de direito e de deveres, quem pode coletar e tratar os dados.

Existem também sanções para empresas que não se adequarem à legislação que passou a ter vigência em setembro deste ano.

O intuito maior é proteger os dados dos usuários e garantir que seus dados só constarão onde realmente autorizaram e se registraram.

29/09/2020

Por muito tempo ter tatuagem ou piercing foi um tabu no mundo jurídico e até nos dias atuais alguns possuem essa dúvida.

Esse medo está presente entre os estudantes e até entre os operadores do direito que pretendem ser concursados ou trabalhar em grandes firmas.

O meio jurídico é conhecido por ser conservador e tradicional, com trajes mais sociais e elegantes.

O que ocorre é que infelizmente, ainda há algumas pessoas e empresas que deixam de contratar um advogado por sua aparência, por preconceito.

Mas, não há nenhum impedimento em ter tatuagens ou piercings e vestir -se informalmente, já que o que conta é seu conhecimento e sua capacidade profissional e não a sua aparência.

28/09/2020

Direito é uma palavra complexa e pode ter vários signif**ados e perspectivas.

Muitos associam a justiça no sentido moral e ético, outros associam direito a processo e leis.

No vídeo acima, veremos a definição de direito segundo o jurista André Franco Montoro.

E pra você, o que é o direito?

24/09/2020

As pessoas trans possuem o direito de trocar seu nome civil para adequar ao s**o em que entende pertencer, mesmo que não tenha feito cirurgia para troca de s**o.

Esse direito garante a dignidade da pessoa humana uma vez que a pessoa poderá ser chamada como quer e não pelo nome que foi dado no momento do nascimento.

É importante que se garanta isso, uma vez que durante o processo de transição as pessoas trans já passam por diversas etapas de aceitação e readequação física e emocional, convivência familiar e social com a nova identidade, encaixe no mercado de trabalho e etc.

Ter o nome e o s**o adequado sem necessidade de num processo judicial facilitaria ao menos a parte documental de todo esse processo.

Hoje o procedimento pode ser feito em cartório de registros civis e não depende mais de autorização judicial, nem cirurgia ou ainda de laudo médico ou psicológico.

O direito à troca de nome foi garantido através de decisão do STF e regulamentado pelo CNJ no ano de 2018.

23/09/2020

Como f**a a pensão alimentícia na pandemia?

A pensão alimentícia não tem suspensão automática na pandemia.

Em regra deverá ser mantida nos moldes em que foi estabelecida pelas partes ou judicialmente.

Apenas em casos onde se comprovar que houve drástica mudança na condição financeira do alimentante que poderá ser reduzida ou até suspensa, conforme o caso concreto.

Para requerer a redução do valor é necessária uma ação revisional de alimentos.

Caso queira requerer a cobrança da pensão alimentícia, mas não queira a prisão do alimentante, existe a possibilidade de requerer apenas a execução dos alimentos pelo rito da penhora.

Mas e se a pensão não for paga, ocorrerá a prisão?

Essa resposta deixo para meus parceiros da

16/09/2020

Fazendo o meu 1% todo dia 👊🙏

15/09/2020

A resposta é NÃO!

Quando uma pessoa anuncia online ela deve atender a todos os requisitos de um anúncio em loja física.

O anúncio do produto deve conter o valor exato do bem ou serviço a ser vendido ou prestado.

Caso contrário estará cometendo uma prática abusiva e ilegal e configura crime contra o consumidor.

Tanto no CDC quanto na Lei 10.962/04, existem dispositivos que obrigam o anunciante a colocar o máximo de informações possíveis, tais como: preço, tamanho, descrição de material, quantidade, cor e imagens.

A única exceção a precif**ação se da apenas quando tratar-se de serviço ou produto que dependa de orçamento.

Isso vale para todas as plataformas online, Facebook, Instagram ou sites próprios da marca e plataformas de venda como, por exemplo, OLX e Mercado Livre.

10/09/2020

"Advogar não é uma profissão para covardes."

Ouvi muito essa frase durante a faculdade e confesso que nunca entendi o porque os professores a diziam tanto.

Antes de exercer a profissão, eu via a advocacia de uma forma muito superficial, o que me encantava era a forma de se portar, de falar, de vestir e de argumentar.

Mas advogar não é apenas colocar um terninho e proninciar palavras em latim.

Requer força, requer estudo, requer paciência, requer organização, requer atenção e disciplina.

Não é sobre o quanto você sabe, mas como você utiliza seu conhecimento.

É sobre tentar amenizar a dor de alguém ou fazer com que seu direito seja garantido.