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14/08/2022

Feliz dia dos Pais, para todos os nosso clientes e amigos.

"Eu daria tudo por você. Não esqueça, não esqueça jamais: enquanto não esquecer de mim, viverei em ti." - Guilherme de Sá.

❤

11/08/2022

Feliz dia do Advogado!!



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11/08/2022

23/07/2022

Nova identidade visual do escritório, vem coisa boa por aí!!!

15/06/2022

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Siqueira de Faria Consultoria & Assessoria Jurídica.

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13/06/2022

08/04/2022

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21/03/2022

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16/03/2022

Após STF entender pela inconstitucionalidade do desconto de 10,5% sobre os proventos recebidos pelos policiais e bombeiros militares na reserva, a justiça paulista começa a emitir decisões favoráveis a suspensão do referido desconto.

Para tanto, os militares na reserva devem ingressar judicialmente com pedido de suspensão do desconto indevido e restituição dos valores já pagos.

Em caso de dúvidas, nós da SIQUEIRA DE FARIA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA colocamo-nos a disposição para ajuda-los.

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16/03/2022

Em recente decisão o ministro Luiz F*x do STF decidiu pela inconstitucionalidade da lei 13.954/19 no que concerne a fixação das alíquotas de contribuição previdenciaria incidentes sobre os proventos recebidos por policiais e bombeiros militares na reserva.

Na prática, o STF decidiu que tal aliquota para desconto da contribuição deverá ser determinada pelos estados e não pelo governo federal. Assim sendo, o desconto de 10,5% (atualmente praticado) sobre o total de proventos recebidos por policiais e bombeiros militares na reserva passa a ser indevido.

Todavia, para que o militar possa usufruir deste direito, deverá procurar um advogado para judicializar o pedido de suspensão e restituição dos valores descontados até a presente data.

Caso tenha dúvidas, a Siqueira de Faria Consultoria e Assessoria Jurídica está a disposição para auxilia-lo.

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