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14/10/2021

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

10/10/2021

Qualquer aposentado pode solicitar uma revisão de aposentadoria, seja por erro de cálculo por parte do INSS ou aplicação de alguma tese que prejudicou o valor do benefício.

Consulte um advogado previdenciarista para analisar as melhores possibilidades no seu caso.

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

06/10/2021

O pedido de demissão não permite que o trabalhador saque o FGTS acumulado. O trabalhador também não terá direito a receber a multa por dispensa sem justa causa (40% do saldo do FGTS), nem o seguro desemprego, uma vez que foi sua a decisão de se desligar da empresa.

Além disso, o aviso prévio do trabalhador para a empresa deverá ser com antecedência mínima de 30 dias. Se optar por não trabalhar, poderá ter o valor descontado das verbas rescisórias.

⚠️ Fique atento! E não deixe de lutar por seus direitos!

06/10/2021

Esses casos são cada vez mais comuns no Brasil.

↗️ Arraste para o lado e veja com quem deve f**ar o pet em caso de separação.

Importante ressaltar que nenhuma das partes poderá, sem a anuência da outra, realizar cruzamento, alienar o animal de estimação ou seus filhotes advindos do cruzamento, para fins comerciais, sob pena de reparação de danos.

⚖️ Camargo & Ribeiro Advogados Associados

Fonte: www.jusbrasil.com.br

02/10/2021

Muitos pais dizem que não podem pagar a pensão, mas f**a ostentando nas redes sociais.😎

⚠️Fique atenta! Porque estas publicações podem alterar a pensão alimentícia.

🖋️Consulte sempre um bom advogado da família.

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

30/09/2021

O Direito existe para que a justiça seja feita da maneira correta.

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

29/09/2021

A CLT enumera quais são as ações passíveis de justa causa por parte da empresa: “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

▪️Logo, no momento em que o empregado difama seu chefe nas redes sociais, ele comete uma dessas faltas.

▪️Sendo assim, as manifestações que ofendam a honra da empresa ou do empregador, estão sendo compreendidas pelo Tribunal Superior do Trabalho como atitude com intenção danosa.

↗️ Envie este post para um amigo que precisa saber disso! 😉

http://agoranoticiasbrasil.com.br

23/09/2021

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporário, da capacidade para o trabalho.

👉 Arraste para o lado e conheça os principais Direitos dos trabalhadores que se acidentam no trabalho!

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

20/09/2021

Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno responda em seu lugar e faça a convocação dos demais avós, para integrarem a lide com o objetivo de dividir a obrigação.

O ministro Moura Ribeiro do STJ explicou que a convocação se justif**a porque a obrigação alimentar é divisível e não solidária, por isso, o encargo deve ser repartido entre todos os coobrigados, de acordo com as suas possibilidades, respondendo eles apenas por sua cota, pois a lei não autoriza a cobrança integral do valor de apenas um dos codevedores.

↗️ Envie esse post para um(a) amigo(a) que precisa saber disso!

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

Consulte a matéria na íntegra: www.conjur.com.br

17/09/2021

A falta de recolhimento de contribuições ao INSS, por parte do empregador, poderá trazer prejuízos ao empregado.

▪️Mas a Lei protege o trabalhador neste caso, quando estabelece que a Receita Federal é a responsável por fiscalizar se houve ou não o recolhimento das contribuições.

▪️Assim, caso o INSS negue algum pedido por este motivo, procure um advogado de confiança ou a defensoria pública para adotar as medidas necessárias.😉

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

16/09/2021

A Lei 14.188 de 2021 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

O crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método.

A pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

⚖️ Camargo Ribeiro Advogados Associados

Fonte: www.senado.leg.br

14/09/2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano.

A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja através de rede social ou mídia.

Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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São Paulo, SP

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