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Hshissaesena escritório de advocacia Previdenciária e trabalhista atuante há mais de 20 anos

⚠️ Professores aposentados de 2015 a 2019, se liguem nessa dica!⚖️ O TRF/4 recentemente declarou que a aplicação do fato...
10/08/2022

⚠️ Professores aposentados de 2015 a 2019, se liguem nessa dica!

⚖️ O TRF/4 recentemente declarou que a aplicação do fator previdenciário aos professores é inconstitucional, por esse motivo, a repercussão geral deverá ser reconhecida pelo STF, ou seja, o Tribunal reconheceu que esse fator não deve ser aplicado na aposentadoria dos professores.

↪️ A Revisão da exclusão do fator previdenciário da aposentadoria do professor significa a não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor.

⚠️ Por isso, vocês professores aposentados, não deixem essa passar! Busquem o seu direito para revisar sua aposentadoria.

Ainda tem dúvidas? Procure então um advogado de sua confiança!

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❓ Já passou pela sua cabeça a preocupação de que equipamentos de proteção individual (EPI) poderiam afastar o trabalhado...
03/08/2022

❓ Já passou pela sua cabeça a preocupação de que equipamentos de proteção individual (EPI) poderiam afastar o trabalhador de seu direito à aposentadoria especial?

Vamos ver como isso funciona:

⚠️ Capacetes, luvas, máscaras, jalecos, botas e outros servem para a proteção dos trabalhadores em locais de exposição ou contato com agentes nocivos à saúde!

❌ Ainda assim, o entendimento tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador não afasta o direito à aposentadoria especial, a não ser que o material elimine completamente o agente nocivo à saúde.

➡️ Apesar de proteger, a utilização dos EPI, dependendo do caso, não afasta o pagamento do adicional de insalubridade nem tira o direito à aposentadoria especial. Esta é a decisão proferida por vários tribunais.

⚠️ Para o período de trabalho ser considerado especial é preciso comprovar ao INSS o tempo trabalhado em contato com agentes nocivos à saúde. Para isso, cada tipo de agente conta um determinado tempo para a aposentadoria de acordo com o grau de periculosidade, portanto fique atento a esse tempo!

Ainda tem dúvidas? Procure então um advogado de sua confiança!

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⚠️ Você pode pedir! Mas existe uma questão muito importante a se considerar.Vamos conferir qual é?☠️ A pensão por morte ...
01/08/2022

⚠️ Você pode pedir! Mas existe uma questão muito importante a se considerar.
Vamos conferir qual é?

☠️ A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o falecido recebia a título de aposentadoria ou de salário.

➡️ Os dependentes geralmente são: cônjuge ou companheira, filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou que tenham deficiência intelectual/mental ou deficiência grave, pais e irmãos.

⚠️ Você pode requerer essa pensão a qualquer momento a partir da data do óbito, porém é importante entender que se você esparear mais de 5 anos, as parcelas prescrevem, ou seja, você só terá direito às parcelas futuras, perdendo o direito às antigas!

Ainda tem dúvidas? Procure então um advogado de sua confiança!

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⚠️ Você conhece a síndrome de burnout?É muito importante saber identificar quando você estiver passando por esse esgotam...
30/07/2022

⚠️ Você conhece a síndrome de burnout?
É muito importante saber identificar quando você estiver passando por esse esgotamento, pelo bem de sua saúde.
Importante também é estar ciente de que você tem direitos a serem respeitados nessa situação!

☑️ Desde o dia 1 de Janeiro de 2022, a síndrome de burnout é considerada doença do trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Reconhecida como esgotamento profissional e outros sintomas como sensação de esgotamento, cinismo ou sentimentos negativos relacionados a seu trabalho e eficácia profissional reduzida.

➡️ Vamos ver como isso te afeta?

🔘 O empregado que estiver passando por essa síndrome, tem direito a licença médica remunerada pelo empregador, caso seja de até 15 dias. Se necessário o afastamento por mais de 15 dias, é devido o auxílio-doença acidentário.

🔘 Por se tratar de uma doença ocupacional, o segurado que recebe o auxílio-doença acidentário tem 12 meses de estabilidade ao retornar para o trabalho, não podendo ser demitido, exceto se cometer falta grave que justifique sua demissão.

⚠️ Portanto, é necessário observar o meio ambiente do trabalho e a qualidade de vida sua ou de seus funcionários!

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⚠️ Você que é profissional da saúde, já pensou que você pode estar contribuindo com o dobro do valor necessário para o I...
27/07/2022

⚠️ Você que é profissional da saúde, já pensou que você pode estar contribuindo com o dobro do valor necessário para o INSS?

➡️ É muito comum que profissionais da saúde como médicos tenham mais de um vínculo empregatício e, com o acúmulo desses vínculos, é provável que esteja havendo o recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS.

☑️ As restituições das contribuições previdenciárias são um direito seu se, por qualquer motivo ou razão, você acabou recolhendo mais impostos do que o necessário ao INSS, ou seja, mais que o valor máximo de contribuição!

Vamos ver como isso funciona:

🔘 Quem tem direito?

Caso você trabalhe em dois hospitais ou mais e a soma dos seus rendimentos seja superior a R$7.087,22, em razão de cada empregador efetuar a contribuição.

🔘 Porque esse valor deve ser restituído?

Em razão do Teto Previdenciário, que atualmente é de R$7.087,22, se houverem dois empregadores ou mais que estejam lhe descontando mensalmente o INSS, e esse valor anterior estiver sendo ultrapassado, você estará contribuindo em duplicidade!

Outras profissões que podem estar contribuindo em duplicidade: enfermeiros, professores universitários, dentistas, técnicos de algumas áreas da saúde, entre outros.

🔘Só podem ser restituídos os valores dos últimos cincos anos.

❓ E agora? Por onde começar?
⚖️ Busque um advogado para lhe orientar para realizar o procedimento e receber suas contribuições o mais rápido possível!

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☑️ Vocês, profissionais da área de enfermagem, fiquem espertos!Sabiam que vocês podem se aposentar mais cedo?Vamos confe...
20/07/2022

☑️ Vocês, profissionais da área de enfermagem, fiquem espertos!
Sabiam que vocês podem se aposentar mais cedo?
Vamos conferir o porquê:

➡️ No meio de trabalho dos enfermeiros, é habitual entrarem em contato com agentes nocivos como vírus, bactérias, fungos e outros elementos biológicos prejudiciais à saúde. Os profissionais de enfermagem, sejam técnicos ou auxiliares, fazem jus à concessão da aposentadoria especial.

⚠️ Por exercerem uma atividade especial e estarem diariamente expostos a agentes nocivos, esses profissionais podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Assim como os trabalhadores que trabalham no hospital, eles estão mais expostos aos agentes biológicos infecciosos e contagiosos como bactérias, fungos e vírus, não importando a forma de transmissão desses agentes.

Para requerer a aposentadoria será necessário:

🔴 25 anos de trabalho e a idade mínima;
🔴 Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

⚖️ Para cada pessoa será necessário calcular esse tempo de exposição e outros requisitos, por isso é necessário buscar um(a) advogado(a) de confiança para lhe orientar corretamente!

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⚠️ É importantíssimo ficar atento a esse detalhe, pois ele pode influenciar muito no valor do seu benefício!Vamos mostra...
18/07/2022

⚠️ É importantíssimo ficar atento a esse detalhe, pois ele pode influenciar muito no valor do seu benefício!
Vamos mostrar o porquê:

☠️ Após a Reforma da Previdência, na regra de cálculo da pensão por morte, se tornou necessário saber qual era o valor que o segurado recebia de aposentadoria. Por exemplo: dessa quantia, será recebido 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.

➡️ Agora, se o seu ente falecido (segurado) falecido não era aposentado, a pensão será calculada da seguinte forma:

➡️ 60% da média de todos os salários (a partir de julho de 1994) + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de arrecadação para mulheres e 20 anos para homens (até 100%).

☑️ Se você que é dependente conseguir comprovar que a morte aconteceu em decorrência das condições de trabalho do falecido, ao comprovar o reconhecimento, a morte será considerada como acidente de trabalho! Desse modo, você pode assegurar um valor maior para o benefício e, nesse caso, o percentual aplicado no cálculo será de 100%.

⚠️ Para cada pessoa será necessário calcular se esse pedido é viável, por isso é necessário buscar um advogado para lhe orientar corretamente!

Ainda tem dúvidas? Procure então um advogado de sua confiança!

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❓ Está com dúvidas de quando é uma boa hora para pedir a revisão de sua aposentadoria?☑️ Pois bem, caso você, aposentado...
15/07/2022

❓ Está com dúvidas de quando é uma boa hora para pedir a revisão de sua aposentadoria?

☑️ Pois bem, caso você, aposentado, sinta que está sendo prejudicado ou recebendo abaixo do previsto, ou mesmo se discordar de algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício, esse é um bom momento de pedir essa revisão!

➡️ Há o prazo de 10 anos para a revisão do ato de concessão da aposentadoria, a contar do mês seguinte ao seu primeiro pagamento.

⚠️ Você deverá pedir a revisão desse benefício pelo site ou aplicativo do MEU INSS, porém, é importante haver uma analise para concluir se a revisão realmente lhe beneficiará e se há provas para alegar a necessidade dessa revisão.

⚖️ Se quiser entender melhor como isso funciona para cada caso, o mais indicado é procurar um advogado de sua confiança!

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❓ Você já ouviu falar sobre o BPC/LOAS?⚖️ O benefício de Prestação Continuada, ou chamado simplesmente de LOAS, é destin...
06/07/2022

❓ Você já ouviu falar sobre o BPC/LOAS?

⚖️ O benefício de Prestação Continuada, ou chamado simplesmente de LOAS, é destinado para os segurados com deficiência de qualquer idade, ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos, que não conseguem prover de forma plena e efetiva o seu próprio sustento.

⚠️ Por isso, não é requisito comprovar que você tem incapacidade para trabalhar, basta apenas que haja comprovação da deficiência física, psicológica ou intelectual!

☑️ Para ter direito ao BPC, não é exigido ter contribuído anteriormente, mas é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e também que seja avaliado em perícia médica do INSS.

Dúvidas?
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❓ Você sabia que a perícia médica do INSS é um dos momentos mais importantes para o segurado que deseja receber um benef...
04/07/2022

❓ Você sabia que a perícia médica do INSS é um dos momentos mais importantes para o segurado que deseja receber um benefício previdenciário? Isso é porque nela será atestada sua capacidade de trabalho, sendo essencial que o segurado apresente diversos documentos para não haver parecer contrário!

☑️ Por isso, separei aqui uma lista com os documentos essenciais para você não esquecer de apresentar:

1️⃣ RG e CPF;
2️⃣ Carteira de trabalho;
3️⃣ Comprovante de residência;
4️⃣ Atestados médicos devidamente preenchidos e assinados pelo profissional responsável pelo tratamento;
5️⃣ Atestado de saúde ocupacional emitido pelo médico do trabalho;
6️⃣ Laudos e exames médicos atualizados;
7️⃣ Carta da empresa informando o último dia de trabalho do empregado.

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⚠ No Brasil, a maioria dos trabalhadores labora sem formalidade e sem “carteira assinada”, o que gera diversas dúvidas p...
29/06/2022

⚠ No Brasil, a maioria dos trabalhadores labora sem formalidade e sem “carteira assinada”, o que gera diversas dúvidas para a aposentadoria, mas você sabia que ainda é possível contabilizar esse tempo para sua aposentadoria?

✅ Desde que você consiga comprovar o período trabalhado, por meio de provas testemunhais e documentais, esse tempo valerá sim!

❌ O INSS não poderá ignorar e punir o trabalhador pela omissão do empregador, que não cumpriu o que está determinado nas leis trabalhistas. Então, a responsabilidade é apenas da empresa que o contratou no passado.

➡️ Por isso, se você se encontra nessa situação de trabalho informal, já comece a reunir o maior número de comprovantes e registros dos períodos trabalhados!

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Às vezes é fácil perder a noção de quantas contribuições já foram feitas.Por isso, fique atento a essa dica!O Cadastro N...
27/06/2022

Às vezes é fácil perder a noção de quantas contribuições já foram feitas.
Por isso, fique atento a essa dica!

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido por CNIS, é um documento onde constam todos os vínculos trabalhistas e previdenciários da sua vida!

Os dados constantes do CNIS, relacionados a vínculos, remunerações e contribuições, valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.

Consulte o CNIS no portal Meu INSS através dos passos a seguir:

✅ Acesse o portal Meu INSS;
✅ Clique para fazer login;
✅ Clique no botão “Cadastrar”;
✅ Preencha os dados do seu cliente e, em seguida, responda as perguntas sobre as contribuições;
✅ Guarde a senha provisória e faça login novamente com essa senha;
✅ Cadastre uma nova senha e pronto!

Se ainda tiver dúvidas, procure então um advogado de sua confiança!

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