Advocacia e Consultoria Jurídica - Dra. Letícia Meira Pinto

21/10/2025

🔔 COMUNICADO IMPORTANTE AOS CLIENTES E CONTATOS 🔔
Informo que golpistas estão utilizando indevidamente o meu nome e o nome do meu escritório de advocacia, se passando por mim para aplicar golpes.
🚫 Não realizo atendimentos, envios de mensagens, cobranças ou recebimentos de valores fora dos canais oficiais.
⚖️ Todos os contatos e informações legítimos são feitos somente pelos números e e-mails já conhecidos dos meus clientes.
Caso você receba mensagens suspeitas em meu nome, não realize nenhum pagamento, não envie documentos e entre em contato imediatamente pelos canais oficiais para confirmar a autenticidade.
As medidas cabíveis já estão sendo adotadas para identificar e responsabilizar os envolvidos.
Agradeço a atenção e peço que todos redobrem o cuidado.

13/08/2025

27/09/2024

Um processo judicial é dividido em cinco fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva.

Fase Postulatória

Esta é a primeira fase do processo judicial, onde o autor apresenta seu pedido ao juiz através da petição inicial, detalhando os fatos e fundamentos do pedido. Após a petição inicial, ocorre a citação do réu, convocando-o para apresentar sua defesa. É obrigatória a realização de uma audiência de conciliação prévia, conforme o novo Código de Processo Civil.

Fase Instrutória

Nesta fase, após a contestação do réu, os fatos apresentados pelo autor e pelo réu se tornam provas. Se houver concordância entre as partes ou se os documentos já apresentados forem suficientes como provas, pode-se proceder ao julgamento antecipado de mérito, sem necessidade de mais provas.

Fase Decisória

Após a produção de todas as provas, o juiz proferirá a sentença, decidindo quem tem razão no processo de acordo com sua interpretação dos fatos e do direito.

Fase Recursal

Nesta fase, a parte prejudicada pela sentença pode apresentar recurso ao tribunal de segunda instância, que revisará e examinará a decisão. Quando todas as possibilidades de recursos se esgotam, ocorre o trânsito em julgado, tornando a decisão final e indisputável.

Fase Executiva

Conhecida como cumprimento de sentença, esta fase ocorre quando o juiz determina que uma das partes deve cumprir o que foi decidido na sentença.

10/02/2023

Busca e apreensão de criança deferida com pena de multa.
Pai buscou o filho para passar o período de férias, e não quis devolve-lo para a mãe. Mais uma vez, a justiça foi cumprida! 😉

09/02/2023

Mais um cliente absolvido!!!