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O Escritório é uma sociedade de advogados que tem por finalidade a prestação de serviços jurídicos com alto padrão de qualidade, visando atender aos interesses de seus clientes com excelência nas mais diversas áreas do Direito Empresarial

O escritório Andrade e Mana Advogados deseja a todos os seus clientes e amigos um excelente final de ano e um 2021 de pr...
20/12/2020

O escritório Andrade e Mana Advogados deseja a todos os seus clientes e amigos um excelente final de ano e um 2021 de prosperidade.

Entramos hoje em recesso judiciário e retornaremos no dia 20 de janeiro de 2021.

Nota fiscal e sua aptidão para fundamentar ação monitória?A ação monitória não requer prova robusta para que se constitu...
14/07/2020

Nota fiscal e sua aptidão para fundamentar ação monitória?

A ação monitória não requer prova robusta para que se constitua o direito do autor. ✅

Assim, entende-se que a nota fiscal, e atualmente, a nota fiscal eletrônica (de prestação de serviços e venda de bens) é apta a fundamentar a ação monitória, sendo um documento que sinaliza o direito de cobrança porque denota a existência da relação jurídica. ⚖️

👉🏼 Veja como usar a nota fiscal para fundamentar ação monitória na matéria completa do nosso blog:
https://andrademana.com.br/a-nota-fiscal-e-o-cumprimento-da-exigencia-do-artigo-700-caput-do-cpc/

Como se dá a Recuperação Judicial de Sociedades não Empresárias? ⚖️ O artigo 1º da Lei nº 11.101/2005, limita a aplicaçã...
14/07/2020

Como se dá a Recuperação Judicial de Sociedades não Empresárias?

⚖️ O artigo 1º da Lei nº 11.101/2005, limita a aplicação da recuperação judicial ao empresário e à sociedade empresária, não dando espaço a utilização da medida por outros tipos societários.

⚠️ Porém com base em precedentes do STJ e de outros Tribunais Estaduais, percebe-se uma evolução decisória relativa a aceitação da recuperação judicial de sociedades não empresárias, revelando a adequada interpretação do sistema normativo da recuperação judicial, cuja principiologia se reveste na preservação da atividade econômica viável, com o objetivo de resguardar a fonte produtora de bens, serviços, empregos e riquezas, bem como o interesse dos credores; ou seja, seu fim social.

👉🏼 Conheça mais sobre o tema na matéria completa do nosso blog: https://andrademana.com.br/recuperacao-judicial-de-sociedades-nao-empresarias/

Como adaptar minha empresa ao novo normal, pós pandemia?😷 As empresas sobreviventes da crise econômica gerada pela pande...
14/07/2020

Como adaptar minha empresa ao novo normal, pós pandemia?

😷 As empresas sobreviventes da crise econômica gerada pela pandemia, trarão consigo as marcas desse período com muitos devedores, mas também muitos credores.

Por estas razões, tramita no legislativo, com aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 1397/20, o qual, em linhas gerais, busca, em caráter emergencial e transitório, inovar e modificar procedimentos com o objetivo de manutenção e soerguimento empresarial.

⚖️ O projeto traz o Sistema de Prevenção à Insolvência, que consiste na suspensão de execuções e ações revisionais de contrato, com obrigações inadimplidas após 20/03/2020 com o objetivo de incentivar a negociação entre devedor e credor.

Além disso, traz também modificações relevantes à Lei de Falência e Recuperações Judiciais em benefício da empresa recuperanda.

⚠️Com isso, entende-se que o direito empresarial terá um papel chave no planejamento estratégico das empresas em adaptação ao novo normal, uma vez que será fundamental conhecer todas as opções legais para manter o negócio vivo e com saúde financeira.

Veja como o direito empresarial pode ajudar na relação credor-devedor, devedor-credor em nosso blog:
https://andrademana.com.br/o-cenario-juridico-financeiro-pos-crise-a-movimentacao-do-direito-empresarial-e-as-relacoes-credor-devedor-devedor-credor/

Quais os créditos sujeitos à recuperação judicial?✅ Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes n...
14/07/2020

Quais os créditos sujeitos à recuperação judicial?

✅ Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Com exceções:

👉🏼 Quanto a natureza da obrigação, temos a exclusão dos créditos oriundos da contratação de alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, arrendamento mercantil, venda e compra de imóvel (com cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade), venda com cláusula de domínio.

👉🏼 Do crédito decorrente do adiantamento do contrato de câmbio (ACC). Também estão excluídos os créditos tributários.

📌 Confira matéria completa sobre o tema em nosso blog: https://andrademana.com.br/creditos-sujeitos-a-recuperacao-judicial/

Como realizar a reestruturação patrimonial e financeira da minha empresa?O direito empresarial traz ferramentas aptas a ...
14/07/2020

Como realizar a reestruturação patrimonial e financeira da minha empresa?

O direito empresarial traz ferramentas aptas a operacionalizar e satisfazer a reestruturação patrimonial e financeira das empresas. ⚖️

Essa reestruturação poderá se dar por meio de negociações, com a reavaliação contratual ou das dívidas e tendo como viabilizador deste procedimento a Recuperação de Crédito. 💵

Já para o devedor a base da reestruturação estará na Recuperação Judicial, que viabiliza a possibilidade negocial junto os credores, e permite ao devedor a suspensão das ações expropriatórias entre outras vantagens.💸

👉🏼 Entenda como realizar a reestruturação patrimonial e financeira da sua empresa, seja para devedores ou credores na matéria completa do nosso blog: https://andrademana.com.br/a-utilizacao-do-direito-no-auxilio-da-reestruturacao-patrimonial-e-financeira-das-empresas/

Como sair na frente na recuperação de créditos?Por conta da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus mui...
14/07/2020

Como sair na frente na recuperação de créditos?

Por conta da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus muitas empresas têm sofrido com o crescimento da inadimplência. 💸

✅ Mas é aí que um bom planejamento de recuperação de créditos pode ser o diferencial para credores saírem na frente e conseguirem se destacar perante outros credores.

Estrategicamente utilizada a recuperação de créditos propicia vantagens imensuráveis na formulação e aceitação de negociações, tudo a garantir o pagamento dos devedores. 💵

👉🏼 Entenda como aproveitar as estratégias de recuperação de crédito em época de crise na matéria completa do nosso blog: https://andrademana.com.br/a-reestruturacao-patrimonial-e-financeira-do-credor-a-recuperacao-de-credito-como-ferramenta-no-combate-ao-inadimplemento/

Como a recuperação judicial pode ajudar os credores?😒 A aceitação da Recuperação Judicial, por parte dos credores, ainda...
14/07/2020

Como a recuperação judicial pode ajudar os credores?

😒 A aceitação da Recuperação Judicial, por parte dos credores, ainda não é bem vista, pois vislumbra-se uma perda de seus créditos.

Contudo, a recuperação judicial permite que as empresas com problemas financeiros consigam efetuar os pagamentos devidos, a todos os seus credores, mesmo que seja em partes ou com um prazo maior. 📆

Para garantir o recebimento dos créditos da melhor maneira possível os credores podem acompanhar, fiscalizar e negociar o plano de recuperação judicial. ✅

👉🏼 Veja mais detalhes sobre o tema na matéria completa do nosso blog.

https://andrademana.com.br/a-recuperacao-judicial-sob-a-otica-do-credor/

Como ter maior garantia e agilidade na recuperação de créditos?Infelizmente a inadimplência vem crescendo no Brasil, pri...
14/07/2020

Como ter maior garantia e agilidade na recuperação de créditos?

Infelizmente a inadimplência vem crescendo no Brasil, principalmente com a crise econômica gerado pelo novo coronavírus. 😷

Atualmente a renegociação amigável e extrajudicial é o caminho mais fácil e rápido para reequilibrar as obrigações de credor e devedores. Mas para que essa negociação seja vantajosa para ambos e evite novos problemas, o ideal é seguir algumas normas jurídicas. ⚖️

⚠️Como por exemplo, a formulação expressa de documento tratando do pactuado, isto é, a elaboração de Confissão de Dívida é fundamental.

👉🏼 Veja mais algumas medidas que podem ajudar na agilidade da recuperação de créditos na matéria completa do nosso blog: https://andrademana.com.br/a-negociacao-extrajudicial-e-as-formalidades-juridicas-que-podem-dar-maior-garantia-e-agilidade-na-recuperacao-de-creditos/

Qual é a diferença entre crédito público e privado?💵 Os créditos públicos e privados decorrem de operações comerciais pe...
02/07/2020

Qual é a diferença entre crédito público e privado?

💵 Os créditos públicos e privados decorrem de operações comerciais pelo fornecimento de produtos ou prestação de serviços a empresas privadas ou públicas.

Portanto, trata-se geralmente de negócios representados em contratos e notas fiscais, formalizados após uma aquisição direta por empresa privada ou de licitação ou contratação emergencial por empresa pública.

Desta forma, esses créditos podem ser recuperados através de procedimentos extrajudiciais ou por ⚖️ ações judiciais de execução títulos.

Pensando nisso, preparamos um conteúdo exclusivo com mais detalhes sobre o tema. Deseja saber mais sobre o assunto? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

Clique no link para acessar o conteúdo:https://andrademana.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-credito-publico-e-privado/

Nós, da Andrade e Mana Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes e alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Como ter satisfação dos recebíveis? Os recebíveis são utilizados por praticamente todas as pequenas, médias e grandes em...
02/07/2020

Como ter satisfação dos recebíveis?

Os recebíveis são utilizados por praticamente todas as pequenas, médias e grandes empresas, por se tratar de uma fonte de recursos de curto prazo.

Consiste em buscar dinheiro em bancos públicos ou privados em troca de desconto antecipado de títulos para recompor o capital de giro da empresa e manter as operações econômicas ativas. Essa operação é mais conhecida como “desconto de duplicatas”.

🤔 Mas como é o acesso a esse recurso?

Para antecipar esses créditos e injetar dinheiro no caixa, a empresa precisa fazer uma análise das ofertas nesta modalidade, as taxas de juros e administrativas de cada instituição financeira. 📃

Geralmente, essas operações são realizadas nos bancos onde a pessoa jurídica tem conta corrente, pois nesses casos, devido ao relacionamento com o banco, as taxas podem ser mais atrativas.👍

Escolhida a instituição financeira, a empresa deve selecionar um conjunto de títulos ou duplicatas provenientes das suas vendas, com vencimentos diversos, checar se o montante se atende suas necessidades e levar ao banco. 💰

Assinado o contrato de desconto de títulos com as regras e taxas contratadas, o banco irá creditar o dinheiro na conta bancária da empresa e fará a cobrança dos títulos nos respectivos vencimentos.

Dito isso, ideal que a empresa selecione títulos de clientes bons pagadores, com a finalidade de evitar as despesas decorrentes de títulos não descontados e que serão devolvidos e cobrados da empresa credora.

Nós, da Andrade e Mana Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes e alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo. 😄

Como devo negociar os recebíveis de minha empresa?Antecipar recebíveis é uma operação muito utilizada por empresas que n...
02/07/2020

Como devo negociar os recebíveis de minha empresa?

Antecipar recebíveis é uma operação muito utilizada por empresas que necessitam de capital de giro, afinal, este procedimento antecipa o recebimento de valores futuros antes do prazo de vencimento previsto.

💰 Em poucas palavras, tem como finalidade fazer com que a empresa receba hoje valores que estão previstos para serem pagos daqui um mês, dois ou até mais.

A vantagem é que não é necessário realizar um empréstimo para obter capital, na verdade a empresa se aproveita de um valor de crédito que já é dela junto a terceiros (seus clientes). 🤔

O período que mais exige a negociação de recebíveis é quando os gastos acontecem de forma mais acelerada do que o recebimento pelas vendas, por isso é preciso alinhar os prazos de recebimento das vendas com as necessidades diárias de recursos do empreendimento e com os prazos médios para pagamento a fornecedores .💵

É neste momento que os recebíveis servem para acelerar financeiramente o negócio, estabilizando o fluxo de caixa e otimizando seus recursos.

É dessa forma que as empresas conseguem administrar, seu quadro financeiro, em momentos de crise igual ao que passamos, quitando as suas dívidas dentro do prazo e evitando possíveis complicações financeiras no caixa.🧐

Nós, da Andrade e Mana, seguiremos compartilhando informações importantes e alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo. 😄

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