Direito por Telma Vidal

17/11/2021

Acesse o Link abaixo e confira um material para sua aprovação na OAB.
https://linktr.ee/direitoportelmavidal

26/05/2021

21/03/2021

https://www.portaljustica.com.br/noticia/41480/lockdown-e-para-os-fracos-um-escritorio-de-advocacia-ganha-autorizacao-na-justica-para-funcionar-durante-lockdown?fbclid=IwAR1xuFyfKxAIou5OFPOJCfg6vpL8yb_cCmtJ6U6bB8JRd2Kprvh7_Hm1dWQ

21/03/2021

Responsabilidade Civil Subjetiva.

Em regra, no direito brasileiro, os danos causados a alguém são indenizados de forma subjetiva. Como assim?
É muito simples: só haverá responsabilidade pela reparação de um dano, se o seu causador tiver agido com culpa (em sentido amplo).
Esse raciocínio é extraído do Art. 927 do Código Civil brasileiro:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, f**a obrigado a repará-lo.
O caput (cabeça) do Art. 927 estabelece a regra: responsabilidade civil subjetiva.
O parágrafo único estabelece a exceção: responsabilidade civil objetiva.

Responsabilidade Civil Objetiva.

Para f**ar caracterizada a responsabilidade objetiva, devem ser comprovados: conduta + dano + nexo de causalidade.
Observe o parágrafo único do Art. 927, do Código Civil:
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especif**ados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Veja que o parágrafo único prevê a possibilidade de reparação de danos causados, independentemente de culpa, apenas em duas situações:
1. Nos casos especif**ados em lei.
2. Quando as atividades desenvolvidas implicarem naturalmente risco para os direitos das pessoas.

21/03/2021

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17/03/2021

Direito por Telma Vidal

17/01/2021

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17/01/2021

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12/01/2021

⚖️ CAPACIDADE CIVIL E PERSONALIDADE 📚

Olá!!! Meu nome é Telma, sou bacharel em direito, me formei em 2019 e estou me preparando para o exame de ordem (prova da OAB).Quero compartilhar aqui o que ...

12/01/2021

Ajudando Cidadãos a entender seus direitos ⚖️

♡Olá! Neste vídeo vou falar sobre como pedir pensão alimentícia na defensoria pública. Se você tem dúvida a respeito de como e onde pedir a pensão, assista e...