RHernandes - Sociedade de Advogados

01/05/2023

No Brasil, a história do trabalho está profundamente associada ao passado colonial. Dentro do sistema escravista, dominante até fins do século XIX, as relações eram caracterizadas pela posse total não somente da força de trabalho, mas também do corpo e da vida dos escravos.

02/11/2022

"Só deixa saudades quem foi amor, mas só tem saudades quem ama. Saudades sim. Tristeza não". (Padre Marcelo Rossi)

19/10/2022

21/09/2022

VOCÊ PODE DESISTIR DE UMA COMPRA ONLINE?
Que atire a primeira pedra quem nunca comprou algo por impulso e se arrependeu logo depois, não é mesmo?
Afinal, quando você vê que o produto está com um super descontão, é fácil colocar a mão no cartão de crédito antes de refletir se você realmente precisa daquele objeto.
A boa notícia é que isso pode ser resolvido. Aliás, entre os problemas com compras online, é um dos mais simples de solucionar!
O direito do arrependimento existe e o próprio nome já diz tudo: O consumidor tem o direito de se arrepender e, portanto, a lei assegura a oportunidade de desistir da compra e ter o dinheiro de volta, ou mesmo o estorno da compra em seu cartão de crédito.
Está disposto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. ”

19/09/2022

A insalubridade no trabalho trata-se da exposição do trabalhador a alguns determinados agentes químicos, físicos e/ou biológicos, em circunstâncias que podem ser prejudiciais à saúde e estejam presentes no ambiente de trabalho.
O artigo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) especif**a as atividades de trabalho insalubres da seguinte forma:
‘Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.’
Exemplos:
Ruído
Radiações ionizantes
Trabalho sob condições hiperbáricas
Radiações não-ionizantes;
Vibrações
Frio
Umidade
Poeiras minerais
Agentes químicos
Agentes biológicos, dentre outros.

17/09/2022

Ultimamente tem crescido o número de reclamações referentes à inclusão do nome dos consumidores em cadastros de inadimplência. As causas mais comuns podem ser os erros cadastrais, ocorrência de homônimos, falhas sistêmicas e até fraudes por parte das empresas ou terceiros.
Detectada a inclusão indevida, ao cliente cabe requerer judicialmente o necessário, inclusive buscando indenização contra a empresa responsável pela falha.

15/09/2022

inda tratando sobre compras online, outro ponto que merece atenção é a questão inerente ao reembolso. Ao efetuar a devolução do produto adquirido por meio de compras online, você deve receber de volta todos os valores pagos, inclusive com correção monetária. Isso inclui, além do preço do produto em si, as despesas com frete.
Vamos de novo à análise do Código de Defesa do Consumidor, com referência ao Artigo 49, Parágrafo Único:
“Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”
O próprio Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão em um Recurso Especial que tem tudo a ver com esse tema (Recurso Especial nº 1340604 RJ 2012/0141690-8).
Vamos entender qual foi a situação?
O consumidor fez uma compra junto a um conhecido vendedor online, e resolveu exerceu seu direito de arrependimento, no prazo de 7 dias.
Porém, o fornecedor quis aplicar uma cláusula que responsabilizava o comprador pelo pagamento das despesas postais, isto é, as despesas para devolver o produto pelos correios.
O PROCON aplicou uma multa administrativa, entendendo que essa cláusula era abusiva.
O fornecedor tentou recorrer da multa na Justiça. Porém, o Superior Tribunal de Justiça não acolheu esse recurso. Um dos pontos chave na decisão foi que “eventuais prejuízos enfrentados pelo fornecedor neste tipo de contratação são inerentes à modalidade de venda agressiva fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicílio)”.
Em outras palavras, se o vendedor quer fazer dinheiro vendendo pela internet, ele tem que assumir os riscos e os custos dessa atividade. Inclusive no que se refere às despesas postais da devolução do produto, no caso de direito de arrependimento do consumidor.

24/08/2022

Pesquise as ofertas e condições de outras instituições
É sempre válido fazer simulações de crédito em diferentes agentes financeiros para identif**ar se existem propostas mais adequadas a sua realidade financeira. Muitas vezes, é possível encontrar ofertas com juros menores e melhores condições de pagamento.
Além disso, com essas informações em mãos f**a muito mais fácil negociar com o credor e oferecer argumentos convincentes para uma contraproposta. Lembre-se que a negociação deve ser vantajosa para ambos.

22/08/2022

Entenda o seu orçamento
Para saber o quanto da sua renda mensal poderá ser comprometido com o pagamento das parcelas da dívida, é preciso identif**ar se existe uma “sobra” ao fim do mês e se é possível cortar gastos, para aumentar esse montante.
Para isso, a melhor alternativa é criar uma planilha de controle de gastos em que todos os ganhos e gastos deverão ser computados. Insira as despesas fixas como aluguel da casa, pagamento das contas básicas, alimentação e saúde. Depois, coloque os demais custos.
Além disso, analise a possibilidade de cortar os gastos supérfluos temporariamente até conseguir quitar a dívida. Os valores que sobrarem do salário ou renda mensal deverão ser utilizados para o pagamento da renegociação das dívidas mais caras.