AdvocaciaLira

17/12/2024

06/12/2024

Você é viúva e recebe pensão, mas está se perguntando se pode perder esse benefício ao se aposentar?

Essa é uma dúvida comum entre pensionistas e aposentados, especialmente após a Reforma da Previdência.

Aqui vai a boa notícia: é possível sim receber tanto a pensão por morte, quanto a aposentadoria do INSS!

Entretanto, é importante estar ciente de que, com as novas regras, não será possível receber integralmente os dois benefícios.

A reforma estabeleceu que o aposentado-pensionista receberá o valor integral do benefício que for mais vantajoso e apenas uma porcentagem do segundo benefício, que geralmente é o de menor valor.

Isso significa que se o seu benefício de aposentadoria for maior que a pensão, você receberá o valor integral da aposentadoria e uma parte da pensão.

Se a pensão for maior, você receberá o valor integral da pensão e uma porcentagem da aposentadoria.

Quer saber como isso funciona na prática e como isso se aplica ao seu caso específico?

Procure uma equipe especializada para auxiliá-la!

03/12/2024

Precisa de auxílio para solicitar esse benefício? Entre em contato com um profissional.

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Para saber mais sobre seus direitos, conte com a ajuda de um advogado previdenciário. 📲
WhatsApp (11) 93770-5035

29/11/2024

Muitos segurados do INSS não sabem, mas alguns benefícios exigem carência, ou seja, um tempo mínimo de contribuição antes de serem liberados.

Isso significa que, para alguns auxílios e aposentadorias, é preciso ter contribuído por um período específico para garantir o direito.

Veja só:

→ Aposentadorias em geral: 180 meses de contribuição;

→ Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 meses (exceto em casos de doenças graves ou acidentes);

→ Auxílio-reclusão: 24 meses;

→ Salário-maternidade (para seguradas especiais, autônomas e facultativas): 10 meses.

Mas atenção!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que não há mais esse período de carência para as mamães.

Agora, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção.

É importante saber também que nem todos os benefícios exigem tempo de carência, como:

– Pensão por morte;

– Salário-família;

– Auxílio-acidente;

– Salário-maternidade (para segurada empregada, doméstica e trabalhadora avulsa)

É importante entender os requisitos de cada benefício para saber qual pode atender melhor às suas necessidades.

Por isso, entre em contato com um especialista em direito previdenciário!

07/10/2024

O INSS trouxe mais uma alteração para a concessão de um dos seus benefícios. Dessa vez, a novidade foi para o auxílio por incapacidade temporária!

Foi estabelecida a possibilidade de concessão do auxílio por meio da análise de documentação médica ou odontológica dos requerentes, sem a necessidade de Perícia Médica.

Para tanto, é importante constar na documentação informações específicas, como o diagnóstico com data de início do afastamento das atividades habituais, duração, assinatura e identificação do profissional que emitiu os atestados, com nome e registro no Conselho de Classe.

No caso de acidentes, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Importante! A soma da duração dos benefícios concedidos por meio documental é limitada a 180 dias, ainda que sejam períodos não consecutivos.

Por fim, o procedimento poderá ser realizado através dos canais remotos de atendimento do INSS, como:

● Meu INSS, acessível por aplicativo e por página web;
● Central de teleatendimento 135;
● Agências da Previdência Social.

Gostou da novidade?

04/10/2024

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário que ajuda os segurados do INSS que ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias seguidos devido a uma doença ou acidente.

O benefício oferece 91% do salário de benefício do segurado, limitado ao teto do INSS durante o período de incapacidade ou até que o segurado possa trabalhar novamente e, como ele substitui a renda do trabalho, não pode ser inferior ao salário mínimo.

Para conseguir o auxílio, será preciso a:

a) incapacidade temporária para o trabalho;

b) qualidade de segurado;

c) carência - em regra, 12 meses de contribuição (em alguns casos, a carência não será necessária).

Consulte um especialista em Direito Previdenciário para garantir que seus direitos sejam protegidos!

03/10/2024

Por conta da facilidade que alguns meios tecnológicos proporcionam, fraudes bancárias nesse âmbito estão sendo cada vez mais visadas por golpistas.

Em cenários como esse, para que o banco seja responsabilizado e obrigado a ressarcir o consumidor, é preciso haver certo vínculo entre o ocorrido e a atividade da instituição bancária.

Imagine a seguinte situação: você recebe uma mensagem falando sobre a necessidade de quitação de uma dívida sua e, após realizar o pagamento, descobre que o boleto era falso.

Nesse caso, se o golpista sabia suas informações pessoais e emitiu o boleto falso em nome do banco, a instituição financeira poderá ser responsabilizada.

Permanece em dúvida sobre o seu direito de ressarcimento pelo banco? Busque por auxílio jurídico especializado.

01/10/2024

Duas pessoas do mesmo grupo familiar podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo destinado ao idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência que não tenha meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Nesse caso específico, para ter direito ao BPC, é necessário preencher determinados requisitos:

1- Ser pessoa com deficiência, seja física, sensorial, intelectual ou mental, atendendo aos critérios da deficiência exigidos pelo INSS;

2- Comprovar renda per capita (por pessoa do grupo familiar) de até ¼ de salário mínimo atual;

3- Estar inscrito no Cadastro Único - CadÚnico.

Importante dizer que é possível mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar receber o benefício assistencial.

Assim, os dois irmãos podem sim receber o BPC.

E o valor do benefício recebido por um não entrará na conta da renda familiar para a concessão do BPC ao outro irmão.

Bastando os dois atenderem aos critérios do benefício.

Para saber mais sobre o assunto consulte um advogado especialista em direito previdenciário!

30/09/2024

Quer antecipar sua aposentadoria? Leia este post para descobrir como!

A aposentadoria especial é uma realidade para quem exerceu atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Essa modalidade permite adiantar a aposentadoria, reduzindo o tempo total de contribuição necessário.

Para solicitar, você precisa do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador, comprovando a exposição a agentes nocivos à saúde.

Esse documento requer um laudo técnico assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

A antecipação da aposentadoria pelo INSS exige um tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de exposição.

Além disso, é necessário ter entre 55 a 60 anos e 180 contribuições ao INSS.

Você se enquadra nessas condições e deseja se aposentar mais cedo?

Busque um advogado especializado para te orientar nessa jornada!

27/09/2024

Se você já passou dos 20 anos, provavelmente já se pegou perguntando: "E quando eu me aposentar?"

Essa pergunta pode vir carregada de dois sentimentos: angústia e desejo.

Assim, as decisões tomadas hoje vão determinar qual sensação prevalecerá quando chegar o seu momento!

Felizmente, existe algo chamado Planejamento Previdenciário!

Sua finalidade é definir o melhor momento para se aposentar e calcular o valor a ser recebido.

Dessa forma, você pode manter seu padrão de vida e evitar preocupações financeiras.

Essa modalidade envolve a análise de diversos fatores, como vínculos de contribuição, tempo de trabalho, remunerações e outros.

E a melhor parte! É indicado para todas as pessoas, independentemente de ser autônomo, empresário ou empregado com carteira assinada.

Lembre-se de que quanto mais cedo você começar a planejar, melhor!

Compartilhe esse post para que mais pessoas também possam se conscientizar sobre o assunto!

26/09/2024

Hoje celebramos o aniversário da Eliana, que retornou a equipe para somar!

Sua dedicação e gentileza são admiráveis, trazendo alegria para nosso ambiente de trabalho.

Desejamos a você um ano cheio de alegrias, conquistas e crescimento profissional. Parabéns Li🌻🎂

Abraços,

Lira advocacia ⚖️

26/09/2024

Apesar de pouco conhecido, o auxílio-acidente é um benefício do INSS.

Ele é concedido caso haja um imprevisto que provoque lesão permanente, dificultando a capacidade de trabalhar.

Uma vantagem dessa ajuda consiste em poder recebê-la enquanto retorna às atividades profissionais! Assim, embora o valor do auxílio-acidente seja metade do auxílio-doença, a diferença é compensada.

Além disso, o benefício pode ser vitalício, sendo encerrado quando a pessoa se aposenta ou falece!

Para ter esse direito, saiba que é necessário contribuir para o INSS!

Gostaria de entender melhor sobre o tema? Contate um profissional!