14/10/2021
Como funciona a busca e apreensão de veículo? 🚘
Quando você financia um veículo através da Alienação Fiduciária, você está dando o próprio carro como garantia da dívida, sendo assim, caso fique inadimplente ou atrase no pagamento das parcelas, o Banco tem a possibilidade de pedir em juízo a retomada do bem.
Para que o juiz ordene liminarmente (com urgência) a apreensão do veículo, é necessário que o banco já tenha notificado o devedor previamente, por intermédio de uma carta extrajudicial. 📬📨
Desse modo, caso o banco não adote nenhuma medida prévia, o juiz não pode mandar o oficial de justiça apreender o carro de forma urgente. Além disso, não basta somente o envio da carta ou realização do protesto: a instituição financeira deve comprovar que o devedor realmente tomou ciência da dívida (recebeu a carta ou tomou ciência do protesto).
Mas atenção⚠️⚠️⚠️: esses requisitos não são cumulativos (basta somente preencher um deles) e servem apenas para que o banco consiga pedir a apreensão em caráter de urgência. Dessa forma, o processo de busca e apreensão continua e nada impede que o juiz julgue em favor do banco e determine, ao fim do processo, a apreensão do automóvel.
Tendo o banco demonstrado os requisitos acima, o juiz irá acolher o pedido de urgência e mandar o oficial de justiça localizar (buscar) e apreender o veículo.
Para ter êxito em seu trabalho, o oficial (por autorização judicial) pode levar consigo autoridade policial, bem como, arrombar portas internas e externas da propriedade.
Localizando o veículo, o oficial irá fazer (lavrar) um documento, levando-o logo em seguida.
Caso tenha alguma dúvida ou tenha sofrido alguma irregularidade durante a apreensãode seu veículo, procure um advogado especialista na área.
