10/12/2022
A finalidade da norma é a de reduzir o tempo trabalhado com a deficiência, pois mais desgastante, não se podendo igualar o tratamento conferido aos trabalhadores que não enfrentam dificuldades para inserção e atuação no mercado de trabalho àqueles que enfrentam diariamente barreiras físicas e sociais para o exercício de suas atividades.
Confira o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs): https://bit.ly/35AlITr
| Imagem de joalheiro trabalhando. Texto: Aposentadoria Pessoa com deficiência | Para a concessão de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência há a necessidade de comprovação concomitante do trabalho e da deficiência por no mínimo 15 anos. E a assinatura: TRF4 | Entendimento da TRU.
