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27/02/2020

Aposentadoria do Servidor Público.

Aposentadoria por invalidez permanente.
Refere-se ao servidor que apresenta incapacidade para o trabalho, sendo um benefício concedido através de uma perícia medica e não se concentra apenas em doenças físicas. O valor da aposentadoria é de acordo ao tempo de contribuição.
Aposentadoria compulsória.
Depois de uma certa idade o servidor tem que se aposentar, se aposenta na modalidade compulsória, o servidor com completou 70 anos até 04/12/2015 ou 75 anos a partir de 04/12/2015.
Aposentadoria voluntária.
Unindo a idade e tempo de contribuição, para essa aposentadoria, os requisitos dependem de quando o servidor ingressou no serviço público, podendo ser até 16/12/1998, até 31/12/2003 ou após a aprovação da Reforma da Previdência.
Aposentadoria Especial.
Se encaixa no perfil do servidor que trabalhou com agentes nocivos à saúde, para se aposentar nessa modalidade é necessário atingir uma idade mínima de acordo com o grau do agente nocivo de cada atividade.
O servidor precisa ter 60 anos para atividades especiais de 25 anos, 58 anos para atividades de 20 anos e 55 anos para atividades de 15anos.

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20/02/2020

Saiba quais são os beneficiários, que podem ser convocados pelo pente fino.

Segurados que recebem benefício por incapacidade, ou seja, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e que estão há mais de seis meses sem revisão, aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o benefício de prestação continuada, também conhecido como LOAS ou BPC, podem ser convocados para o pente fino.
A convocação ocorre por meio da rede bancária em que o segurado recebe o benefício, por meio eletrônico ou por carta simples.
Fique atento!

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-doença

18/02/2020

É possível solicitar o benefício de auxílio-doença, estando muito tempo sem trabalhar?

Será necessário conferir se o trabalhador está realizando as contribuições e encontra-se na condição de qualidade de segurado. Pois o fato de ficar um longo período sem contribuir para o INSS, pode acarretar na impossibilidade de solicitar o seu benefício.

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13/02/2020

Contribuinte autônomo: como comprovar para aposentadoria?

As contribuições ao INSS ocorrem por meio de guia de recolhimento que o próprio trabalhador realiza mês a mês. É importante ir até o INSS e cadastrar a atividade autônoma para iniciar as contribuições.
Para receber a aposentadoria por atividade autônoma, é necessário contribuir ao INSS e comprovar que realmente estava em atividade. Não esqueça de guardar os comprovantes de pagamento das guias do INSS, pois serão úteis na hora do requerimento da aposentadoria, esta é a forma mais importante de comprovar o recolhimento perante a Previdência Social.

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11/02/2020

O teto da aposentadoria e o reajuste de 4,48%

O teto é a quantia máxima⬆️ que poderá ser paga pelo Estado ao aposentado e tem como objetivo🎯 limitar os gastos com a previdência e não desequilibrar ainda mais o sistema previdenciário brasileiro.
📌Agora em 2020, pensionistas e aposentados passarão a receber seus benefícios, com o reajuste de 4,48%, lembrando que esse reajuste está direcionado para quem recebe valores superiores ao salário 💵 mínimo.

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06/02/2020

Espondilite Anquilosante: Auxilio doença ou aposentadoria por invalidez?

A Espondilite Anquilosante é uma doença reumática considerada autoimune, possui natureza inflamatória, e a inflamação causa uma espécie de “solda” causando a fusão das vértebras da coluna e das articulações sacroilíacas de modo que gera a ausência do movimento. Algumas pessoas portadoras da doença conseguem seguir carreira profissional, contudo a falta de tratamento médico pode causar incapacidade total do segurado.
Se houver agravamento da doença é possível requerer o benefício de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez nos casos considerados avançados ou irreversíveis, com reflexos graves no dia a dia do segurado.
Importante: Devido a gravidade da doença, a Espondilite Anquilosante não exige a carência mínima de 12 meses de contribuição para o INSS, integrando a lista do artigo 151 da Lei nº 8.213/91, atualizada pela IN 77, que elenca as doenças que dispensam carência para fins de auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez.

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04/02/2020

Auxílio-doença: em quais situações a qualidade do segurado é mantida?

De acordo com o art. 15 da Lei 8.213/91, quando o segurado por algum motivo deixa de contribuir, algumas hipóteses são mantidas:
I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;
II – até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

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31/01/2020

Auxilio doença parental.

Na prática, esse benefício ainda não existe legalmente para o Regime Geral do INSS.
Ele começou a ser discutido por causa de um projeto de auxílio-parental baseado no art. 83 da lei 8.112/90 que prevê a chamada Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, o auxílio-doença parental só está disponível para servidores públicos federais, sendo concedida por motivos de doenças em: Filhos, companheiro ou cônjuge, pais, enteados, padrasto e madrasta, ou outro dependente econômico que conste do seu assentamento funcional.

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28/01/2020

Aposentadoria por invalidez pós RP.

A redução do salário de benefício é evidente após a reforma , uma vez que os cálculos não vão mais excluir os 20% das remunerações mais baixas e sim realizar uma média com 100% das remunerações de julho de 1994 até a data da aposentadoria.
Chegando nesse salário de benefício, ao invés do valor integral, o segurado que ficar incapacitado vai receber 60% do salário de benefício se ele tiver contribuído por até 20 anos. A partir de 20 anos é somado 2% por ano de contribuição, até chegar a 100% do salário de benefício quando o segurado tiver contribuído por 40 anos antes de ficar inválido.
Importante: Existe exceção à regra, o segurado que sofrer doença do trabalho ou ficar incapacitado por conta de acidente do trabalho, receberá 100% da média.

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23/01/2020

Como saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa?

É necessário um cálculo específico, e para isso, é preciso ter a comprovação de todas as contribuições vertidas ao INSS desde o primeiro trabalho até a concessão da aposentadoria.

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21/01/2020

É possível me aposentar tendo dois empregos?

Atividade concomitante é o termo usado quando você possui duas contribuições ao mesmo tempo, onde são realizadas teses de argumentação, onde as três principais são: soma dos cálculos, soma de contribuições para a mesma atividade e aplicação do fator previdenciário.
Vale também para quem é empregado e, ao mesmo tempo, exerce atividade como autônomo (contribuinte individual).

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