Gabriela Borges Advogada

30/10/2025

💥 MEI não é “imune” ao Imposto de Renda.
Se você é MEI e teve rendimentos ou bens nos limites de obrigatoriedade, pode precisar declarar o IRPF — e um erro aqui custa caro (multa, malha fina e bloqueios).

💼 Mantenha as finanças do MEI separadas da PF e guarde notas/extratos, parte da receita pode ser isenta, o restante pode ser tributável.

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23/10/2025

💥 Imposto não é vilão — má gestão e cobranças erradas são.

Tributos financiam saúde, educação, segurança e infraestrutura. O problema? Distorções que pesam mais em quem tem menos, autuações mal feitas e falta de transparência.

💼 Do que o empresário precisa para conseguir sobreviver em paz no país?
• Diagnóstico tributário: verificar os riscos e oportunidades.
• Defesa administrativa/judicial eficiente contra multas e autos de infração.
• Revisão de cobranças e pedido de restituição do que foi pago a mais.
• Planejamento tributário para pagar menos dentro da lei.
• Compliance e transparência para prevenir novos problemas e manter a saúde da sua empresa.

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20/10/2025

O Governo está promovendo uma ação nacional para regularizar o FGTS dessa categoria.

Verifique com seu empregador, há prazo para a regularização voluntária até 31 de outubro.

⚠️ Muitos deixam de receber direitos por desconhecimento — e isso pode gerar prejuízo. Vou mostrar o que fazer:
Verificar se seu aplicativo
Perguntar ao seu empregador se ele foi notificado
Calcular o que está pendente de FGTS
Buscar orientação jurídica para formalizar corretamente

16/10/2025

💥Imposto engolindo seu lucro?

Se você é empreendedor negro (MEI ou informal) e sente que a burocracia e os tributos estão travando seu negócio, você não está sozinho.

🔎 Você pode:
• Enquadrar/reenquadrar seu CNPJ para pagar menos dentro da lei.
• Revisar seus impostos e/ou buscar cobranças indevidas (com pedido de restituição quando couber).
• Regularizar o MEI/Simples Nacional.
• Planejamento tributário simples para aumentar sua margem de lucro e reinvestimento no seu negócio.

Menos imposto mal cobrado = mais dinheiro circulando entre os seus, fortalecendo famílias e negócios negros.

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13/10/2025

⚠️ Se te “pejotizaram” ou te tratam como autônomo, atenção aos riscos:
❌ Sem 13º, férias + 1/3, FGTS, aviso prévio
❌ Zero proteção em doença, acidente ou demissão
❌ Previdência menor (aposentadoria e benefícios prejudicados)

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09/10/2025

🎯 Recebeu cobrança da Receita Federal e não sabe por onde começar?

Você tem direitos: acesso ao processo, cópia dos documentos, defesa antes de pagar, prazos razoáveis, sigilo fiscal e atendimento digno. Não aceite abusos!

💼 Procue um advogado e solicite:
• Revisão da cobrança para verificar erros.
• Uma defesa com base na lei e nas provas.
• Um parcelamento que seja vantajoso para você.

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13/01/2025

Motorista você realiza atividades diversas antes e depois das viagens?

Você pode ter direito a horas extras.

10/01/2025

O ano de 2025 chegou trazendo mudanças em relação às declarações de despesas médicas no imposto de renda.

08/08/2024

Você possui uma farmácia e quer pedir a devolução de seus impostos?
Entre em contato e saiba como fazer.

06/08/2024

Produtos que podem render a devolução de impostos e contribuições para as Perfumarias.

18/08/2023

Você sabia que nem todo divórcio precisa ser feito judicialmente?

22/07/2023