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Nem todo inventário precisa ser judicial e demorado, dependendo do caso, é possível resolver tudo diretamente em cartóri...
23/05/2026

Nem todo inventário precisa ser judicial e demorado, dependendo do caso, é possível resolver tudo diretamente em cartório, de forma muito mais simples.

O primeiro motivo para escolher o inventário extrajudicial é a rapidez. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o procedimento pode ser concluído em semanas, e não em anos.

Uma família que precisa vender um imóvel para dividir os valores, pela via judicial, isso pode levar bastante tempo; no cartório, a escritura é lavrada com muito mais agilidade.

Outro ponto importante é a economia. Embora existam custas cartorárias e tributos, normalmente os gastos são menores do que em um processo judicial prolongado, que envolve diversas etapas, possíveis recursos e mais despesas ao longo do caminho.

Além disso, há o fator emocional. O inventário feito em cartório costuma gerar menos desgaste entre os familiares. Como tudo depende de consenso, o diálogo é priorizado, evitando disputas que podem romper relações já fragilizadas pelo luto.

A via extrajudicial pode, sim, simplif**ar o processo sucessório, mas cada situação precisa ser analisada com cuidado, pois há requisitos legais que devem ser observados.

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa fase, vale buscar orientação jurídica para avaliar se o inventário em cartório é viável no seu caso.

Salve este conteúdo para consultar depois e envie para quem está com essa dúvida.
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Você sabia que a inteligência artificial também está sendo usada por golpistas? Com isso, as fraudes estão cada vez mais...
22/05/2026

Você sabia que a inteligência artificial também está sendo usada por golpistas? Com isso, as fraudes estão cada vez mais sofisticadas e difíceis de identif**ar.

Entender como esses golpes funcionam é o primeiro passo para evitar prejuízos. Veja duas formas comuns de fraude com IA:

1. Clonagem de voz e imagem.
Com poucos segundos de áudio ou vídeo, criminosos conseguem imitar familiares, amigos ou até atendentes de banco. Por isso, desconfie de pedidos inesperados de dinheiro.

2. Perfis falsos e mensagens manipuladas.
Golpistas usam redes sociais e aplicativos para se passar por empresas, órgãos públicos ou pessoas conhecidas.

Alguns sinais merecem atenção:
• urgência excessiva;
• pedido de sigilo;
• links suspeitos;
• solicitação de senhas ou dados bancários.

Antes de qualquer pagamento ou envio de informações, confirme a identidade da pessoa por outro canal oficial.

Lembre-se: mensagens que exigem ação imediata devem ser tratadas com cautela e verif**ação.

Foi vítima de golpe digital? Buscar orientação jurídica pode ajudar a entender seus direitos.
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Se você ficou temporariamente afastado do trabalho por doença ou acidente, o benefício por incapacidade temporária pode ...
21/05/2026

Se você ficou temporariamente afastado do trabalho por doença ou acidente, o benefício por incapacidade temporária pode garantir sua renda enquanto você se recupera.

Mas existem diferenças importantes entre os tipos de benefício.

Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

- Substitui o salário durante o período em que você não pode trabalhar;

- A empresa paga os primeiros 14 dias; a partir do 15º dia, o INSS assume o pagamento;

- É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade;

- O benefício é encerrado quando você retorna ao trabalho.

Auxílio-acidente:

- Indeniza quem f**a com redução permanente da capacidade de trabalho após acidente ou doença;

- Pode ser recebido mesmo trabalhando, como uma compensação financeira;

- Concedido quando há sequelas que dificultam a atividade laboral.

Benefício por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário):

- Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho;

- Para receber corretamente, a empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pois sem a CAT, o INSS pode conceder o benefício errado, prejudicando seus direitos.

Dicas importantes:

Documente tudo: laudos médicos, exames e relatórios do acidente ou doença;

Procure orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que você receba o benefício correto e não perca nenhum direito;

Esteja atento ao tipo de benefício que você tem direito: temporário ou indenizatório.

Não arrisque perder seus direitos: com a documentação certa e assessoria profissional, você garante segurança financeira durante a recuperação!

Comente, compartilhe com alguém que precisa saber disso e acompanhe nosso perfil para mais dicas jurídicas.
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Recebeu uma notif**ação de busca e apreensão do veículo? Mesmo em caso de atraso no financiamento, o consumidor ainda po...
20/05/2026

Recebeu uma notif**ação de busca e apreensão do veículo? Mesmo em caso de atraso no financiamento, o consumidor ainda possui direitos e possibilidades de defesa.

A busca e apreensão só pode ocorrer quando existem requisitos legais específicos, como contrato de alienação fiduciária, comprovação da mora e autorização judicial. A financeira não pode simplesmente tomar o veículo sem seguir o procedimento previsto em lei.

Outro ponto importante é a notif**ação prévia. Antes da ação judicial, o credor deve comunicar formalmente o devedor sobre o atraso. Quando essa notif**ação é irregular ou inexistente, a medida pode ser questionada judicialmente.

Além disso, em determinadas situações, ainda é possível regularizar a dívida e evitar a perda do bem, conforme as condições legais e contratuais aplicáveis ao caso.

Também podem ser discutidas cláusulas abusivas, juros excessivos e cobranças indevidas presentes no contrato de financiamento.

Por isso, ao receber qualquer notif**ação de busca e apreensão, agir rapidamente e analisar o contrato pode fazer diferença na defesa dos seus direitos.
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Muita gente acredita que existe estabilidade após as férias, mas isso não acontece na maioria dos casos.A legislação tra...
19/05/2026

Muita gente acredita que existe estabilidade após as férias, mas isso não acontece na maioria dos casos.

A legislação trabalhista não prevê garantia automática de emprego depois do retorno das férias. Isso signif**a que a empresa pode realizar a dispensa sem justa causa mesmo logo após esse período, desde que faça o pagamento correto de todas as verbas rescisórias.

É importante não confundir férias com situações que realmente geram estabilidade provisória, como licença-maternidade, afastamento por acidente de trabalho ou hipóteses previstas em convenção coletiva.

Por exemplo, uma pessoa que retorna de férias pode ser demitida normalmente. Já alguém que voltou de um afastamento por acidente de trabalho pode ter garantia de permanência no emprego por um período determinado.

Outro ponto importante envolve casos de fraude ou abuso. Se f**ar comprovado que a empresa utilizou as férias apenas para mascarar uma irregularidade ou evitar outro direito trabalhista, a dispensa pode ser questionada judicialmente.

Por isso, embora a demissão após as férias seja possível, ela deve ser feita com atenção às regras legais e às particularidades de cada caso.

Antes de tomar qualquer decisão, vale analisar se existe alguma situação específ**a que possa gerar estabilidade ou risco de questionamento judicial. Uma orientação jurídica preventiva pode evitar problemas futuros tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
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Muitas vezes, o passivo trabalhista começa em falhas rotineiras que parecem pequenas no dia a dia da empresa.É aquele aj...
18/05/2026

Muitas vezes, o passivo trabalhista começa em falhas rotineiras que parecem pequenas no dia a dia da empresa.

É aquele ajuste informal, um controle de ponto incompleto ou um contrato que nunca foi atualizado. Separadamente, nada parece grave. Mas, com o tempo, esses detalhes podem gerar grandes prejuízos.

A jornada mal controlada é um exemplo clássico. Horas extras não registradas corretamente ou intervalos ignorados costumam gerar discussões trabalhistas futuras.

Contratos desatualizados também criam riscos, principalmente quando não refletem a função realmente exercida pelo colaborador.

Outro ponto sensível envolve funções mal definidas. Quando o empregado exerce atividades diferentes da contratação original, podem surgir questionamentos sobre direitos e diferenças salariais.

Além disso, pagamentos sem política clara ou feitos de forma irregular aumentam ainda mais a insegurança jurídica da empresa.

O problema é que, muitas vezes, a empresa só percebe esses riscos quando recebe uma ação trabalhista acumulando todos esses pontos.

Por isso, revisar processos internos e corrigir falhas preventivamente pode evitar prejuízos importantes no futuro.
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Trabalhar aos finais de semana e feriados envolve regras específ**as na legislação trabalhista. A organização de escalas...
09/05/2026

Trabalhar aos finais de semana e feriados envolve regras específ**as na legislação trabalhista. A organização de escalas pela empresa não elimina a necessidade de respeitar esses limites.

A lei garante ao trabalhador o direito ao descanso semanal remunerado, que deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho nesse dia ou em feriados, a empresa deve conceder folga compensatória em outro momento ou realizar o pagamento correspondente em dobro.

Essa compensação precisa ser feita de forma clara e dentro das regras aplicáveis. A ausência de folga adequada ou de pagamento adicional pode gerar questionamentos quanto à regularidade da jornada.

Como funciona o pagamento em dobro:
O artigo 9º da Lei 605/49 estabelece que trabalho em feriado não compensado deve ser pago em dobro.
Jurisprudência consolidada do TST (Súmula 146) garante esse direito também para domingos.

Existem setores que possuem autorização para funcionamento contínuo, como comércio e serviços considerados essenciais. Mesmo nesses casos, o direito ao descanso semanal e às compensações previstas precisa ser respeitado.

As regras relacionadas ao trabalho em domingos e feriados existem justamente para proteger o descanso, a convivência familiar e a saúde do trabalhador.

Se esse tema faz parte da sua rotina profissional, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar a sua jornada.

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Nem todos os problemas de um imóvel aparecem na primeira visita. Muitas infiltrações, rachaduras ou falhas elétricas só ...
08/05/2026

Nem todos os problemas de um imóvel aparecem na primeira visita. Muitas infiltrações, rachaduras ou falhas elétricas só são percebidas depois da mudança.

Nessas situações, é importante diferenciar desgaste natural de vício oculto. O vício oculto é um defeito que já existia, afeta o uso ou a segurança do imóvel, mas não era visível no momento da compra.

A legislação exige que o vendedor aja com boa-fé e informe falhas relevantes. Esconder uma infiltração com pintura recente, por exemplo, pode caracterizar omissão de um problema estrutural.

Diante disso, o comprador pode exigir o reparo do defeito, solicitar abatimento no preço pago, pedir indenização ou até discutir a anulação do contrato.

A omissão de um defeito grave não é um simples detalhe da negociação, mas uma situação que pode gerar responsabilidade legal.

Você descobriu algum defeito no imóvel logo após receber as chaves? Deixe seu comentário, compartilhe o post com outros compradores, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar as provas do problema.

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O descumprimento de uma promessa de compra e venda gera consequências jurídicas imediatas. Em casos como atraso na entre...
07/05/2026

O descumprimento de uma promessa de compra e venda gera consequências jurídicas imediatas. Em casos como atraso na entrega do imóvel ou recusa em assinar a escritura, a parte prejudicada pode exigir reparação.

O primeiro instrumento é o próprio contrato, que costuma prever multas. Além disso, a lei permite rescindir o negócio e recuperar os valores pagos.

Se o descumprimento for do vendedor, o comprador pode pedir a devolução integral das parcelas e, em muitos casos, a restituição do sinal em dobro.

Se o cancelamento partir do comprador, a retenção pelo vendedor não pode ser abusiva, sendo limitada a percentuais considerados razoáveis.

Também é possível buscar indenização por prejuízos indiretos, como taxas e corretagem.

Antes de levar o caso à justiça, a notif**ação extrajudicial é o passo mais estratégico para formalizar o problema e fortalecer a cobrança. O contrato é a principal proteção do seu investimento.

Deixe um comentário, compartilhe, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista para analisar o caso e definir a melhor estratégia.

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Você pode estar pagando mais caro no cartório sem precisar.Alguns compradores têm direito a benefícios legais na hora de...
06/05/2026

Você pode estar pagando mais caro no cartório sem precisar.

Alguns compradores têm direito a benefícios legais na hora de registrar o imóvel, especialmente na compra do primeiro imóvel residencial.

Em muitos casos, é possível obter redução de até 50% nos custos de escritura e registro, principalmente em financiamentos pelo SFH ou quando o imóvel se enquadra em determinadas faixas de valor.

Na prática, quem compra o primeiro apartamento financiado pode economizar bastante, já que essas taxas costumam ser altas.
Mas atenção: o benefício não é automático.

É preciso cumprir requisitos, como não possuir outro imóvel residencial e atender às regras do financiamento ou programa utilizado.
Ou seja, o direito depende de comprovação.

Se você está pensando em comprar um imóvel, este é o momento de verif**ar se pode economizar.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem está nessa fase e busque orientação jurídica para garantir o benefício e reduzir custos.
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Ter o pedido do BPC negado pelo INSS é um balde de água fria. O que muita gente não sabe é que muitas negativas acontece...
05/05/2026

Ter o pedido do BPC negado pelo INSS é um balde de água fria. O que muita gente não sabe é que muitas negativas acontecem por erros simples na preparação para a avaliação social.

A conversa com a assistente social não é um bate-papo informal. É nesse momento que você precisa provar, na prática, como a sua família vive e quais são as dificuldades financeiras do dia a dia.

A maior armadilha dessa etapa é o CadÚnico. Se o cadastro estiver desatualizado no CRAS, com informações erradas sobre renda ou sobre quem mora na casa, o sistema cruza os dados e pode bloquear o benefício.

A organização dos documentos é essencial. Comprovantes de farmácia, receitas médicas, gastos com fraldas ou tratamentos e contas básicas mostram que a renda não é suficiente para o sustento.

A transparência na entrevista faz diferença. É fundamental relatar com clareza as limitações, a falta de acesso a cuidados e o quanto você depende da ajuda de outras pessoas.

Você ou algum familiar vai passar pela avaliação social do INSS em breve? Deixe um comentário, compartilhe com quem precisa, salve para revisar antes da entrevista e busque a orientação de um especialista para organizar a documentação.

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