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A obra atrasou mais de 180 dias? Você não precisa só esperar. Tem direitos que a maioria não sabe usar. Atraso de obra é...
18/05/2026

A obra atrasou mais de 180 dias? Você não precisa só esperar. Tem direitos que a maioria não sabe usar.

Atraso de obra é regra, não exceção. O contrato prevê tolerância de 180 dias — mas o que muitos não sabem é que depois desse prazo, o comprador ganha várias ferramentas.

A partir do 181º dia de atraso, a construtora entra em mora. E a lei abre ao comprador caminhos cumulativos de reparação.

180 é o prazo contratual máximo que a construtora pode alegar sem responder por atraso. Depois disso, o comprador decide.

No carrossel desta semana:

▸ INDENIZAÇÃO MATERIAL — Aluguel pago pela construtora enquanto o imóvel não for entregue — base de cálculo comu...
▸ LUCROS CESSANTES — Para quem comprou como investimento: a construtora pode ser obrigada a pagar o aluguel ...
▸ DANOS MORAIS — Cabíveis quando o atraso causa sofrimento real (casamento, mudança, família à espera)
▸ RESCISÃO COM DEVOLUÇÃO — Comprador pode desfazer o negócio e exigir devolução integral corrigida

Aceitar o primeiro acordo proposto pela construtora. A proposta inicial quase sempre contempla apenas o aluguel — e renuncia, em letras miúdas, aos demais direitos. Cada caso merece análise antes de assinar.

Atraso de obra tem preço. A lei calcula; a construtora paga. Saber que os direitos existem é o primeiro passo. Saber como exigi-los é o que separa o acordo raso do ressarcimento real.

Salve este post. E mande para alguém que comprou na planta — vai precisar.

Multa de até 20% do imposto. Bens bloqueados. Conta do falecido congelada. Tudo isso porque o prazo é mais curto do que ...
11/05/2026

Multa de até 20% do imposto. Bens bloqueados. Conta do falecido congelada. Tudo isso porque o prazo é mais curto do que você imagina.

A lei dá 60 dias contados do falecimento para abrir o inventário. Descumprimento em São Paulo gera multa de até 20% sobre o ITCMD. E a conta não para por aí.

Enquanto o inventário não abre: contas bloqueadas, imóveis indisponíveis, empresa sem quem decida. A vida financeira da família entra em pausa.

18.100 é o volume mensal de buscas por inventário no Google Brasil. A maior parte delas chega tarde demais.

No carrossel desta semana:

▸ INVENTÁRIO JUDICIAL — 8 a 18 meses em média
▸ INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL — 30 a 60 dias quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam
▸ A JANELA DOS 60 DIAS — Aberto dentro do prazo: sem multa, com desconto de ITCMD em alguns casos e com bens lib...
▸ FORA DO PRAZO — Multa fixa + juros + patrimônio imóvel até a conclusão

O luto não combina com prazo. Mas o direito não espera. O primeiro mês costuma ser o mais difícil. É também o mais caro para perder. Iniciar o inventário cedo não acelera a dor — acelera o acesso ao patrimônio.

O prazo de 60 dias não é sobre pressa. É sobre proteção. Todo inventário que chega tarde carrega um custo invisível: o da escolha que não pôde mais ser feita.

Compartilhe com quem já passou por isso — ou com quem ainda não precisou passar.

https://www.falchetmarques.com.br/blog/inventario-em-60-dias-guia-completo-prazo-multa-bloqueio-bens

Você mora há mais de 15 anos em um imóvel e nunca teve escritura? A lei pode te dar a propriedade definitiva. Sem escrit...
04/05/2026

Você mora há mais de 15 anos em um imóvel e nunca teve escritura? A lei pode te dar a propriedade definitiva.

Sem escritura registrada em cartório, você não pode vender, financiar ou deixar de herança. Na prática, mora, paga IPTU e cuida — mas juridicamente, não é dono.

Se você possui o imóvel como se fosse seu, de forma contínua, sem oposição e pelo tempo exigido em lei, tem direito à usucapião.

90.500 é o número de buscas mensais por usucapião no Google Brasil. A dor é silenciosa e massiva.

No carrossel desta semana:

▸ EXTRAORDINÁRIA — 15 anos de posse ininterrupta
▸ ORDINÁRIA — 10 anos de posse com justo título (escritura com defeito, compromisso não registrado)
▸ ESPECIAL URBANA — 5 anos, imóvel de até 250m², moradia própria ou da família, sem ser dono de outro imóvel
▸ ESPECIAL RURAL — 5 anos, área rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho da família
▸ FAMILIAR — 2 anos

Desde 2015, a usucapião também se resolve em cartório. Quando todos os requisitos estão cumpridos e não há litígio, a usucapião extrajudicial dispensa o processo judicial.

O tempo não devolve sozinho o que o registro não guarda. Regularizar um imóvel por usucapião é um dos caminhos mais subutilizados do direito brasileiro. E um dos mais poderosos.

Salve para consultar quando precisar, e compartilhe com quem acha que pode ter esse direito.

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