Baladi Raposo Advogados

12/08/2024

Você sabia que quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a um intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso? Se a empresa está te obrigando a tirar menos do que isso, ela está errada!

Neste caso, você deve receber os minutos restantes como horas extras, com um adicional mínimo de 50%. Garantir o seu descanso é um direito!

Você está aproveitando seu intervalo corretamente? Comente aqui! 💬

11/08/2024

Ele é forte, é protetor, é o provedor, é amado pela criança, é incompreendido pelo adolescente, é careta para o jovem, é nosso amigo quando nos tornamos adultos, é o socorro quando nos tornamos pais. O pai é o maior exemplo de tudo.

A todos estes heróis,

Feliz Dia dos Pais!

09/08/2024

A proteção legal às gestantes e às mulheres que adotam crianças é um direito fundamental no Brasil. De acordo com a legislação, essas mulheres têm direito a uma estabilidade provisória de 5 meses após o nascimento do bebê ou a adoção, incluindo o período da licença-maternidade.

Durante essa estabilidade, a demissão só pode ocorrer por justa causa, conforme o artigo 482 da CLT, garantindo a segurança do emprego durante esse período.

É importante observar que o tempo de licença-maternidade pode influenciar diretamente o período de estabilidade após o retorno ao trabalho. Por exemplo, uma gestante que inicia a licença antes do parto terá um período de estabilidade maior após o retorno em comparação com aquela que inicia a licença no dia do parto.

Se você foi demitida durante esse período ou conhece alguém que tenha sido, compartilhe esta informação para garantir que os direitos sejam respeitados!

07/08/2024

No Brasil, a licença-paternidade foi ampliada nos últimos anos para promover uma maior participação dos pais nos cuidados dos recém-nascidos. Atualmente, os pais têm direito a cinco dias corridos de licença-paternidade remunerada, conforme a legislação trabalhista brasileira.

Entretanto, em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido para até 20 dias. Essa extensão da licença é um direito garantido, permitindo que os pais estejam presentes nos primeiros momentos cruciais após o nascimento de seus filhos, o que contribui para o cuidado e o bem-estar da família.

Você já sabia dessa ampliação? Compartilhe essa informação com outros pais!

05/08/2024

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é qualquer dispositivo ou produto usado individualmente pelo trabalhador para proteger contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A segurança no trabalho não é apenas uma prioridade, mas um direito garantido pela NR 6, que estabelece a obrigação das empresas de fornecer EPIs e assegurar seu uso correto.

Conheça seus direitos, proteja-se e trabalhe com confiança. ⚖️💼

02/08/2024

Situações que configuram danos morais no ambiente de trabalho

1. Assédio Moral: Humilhações, críticas constantes e tratamento desrespeitoso por parte de superiores ou colegas de trabalho.

2. Assédio Sexual: Comentários, propostas ou comportamentos de natureza sexual que constrangem e desrespeitam o empregado.

3. Desigualdade de Tratamento: Diferenças injustificadas no tratamento entre funcionários que exercem funções iguais ou semelhantes.

4. Exposição Indevida: Divulgação de informações pessoais ou privadas sem consentimento, como dados médicos ou situações pessoais.

5. Desrespeito à Privacidade: Monitoramento excessivo ou invasivo das atividades e comunicações do empregado.

6. Negação de Direitos:Não concessão de direitos garantidos por lei, como férias, horas extras e descanso.

7. Pressão Excessiva: Exigências desumanas de produtividade e cumprimento de metas que comprometam a saúde mental e física.

Se você se identificou com alguma dessas situações ou precisa de orientação sobre como proceder, é fundamental buscar ajuda jurídica especializada para proteger seus direitos e garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso.

01/08/2024

29/07/2024

Essa medida visa promover a equidade no ambiente de trabalho, combatendo a discriminação salarial de gênero e garantindo que todos os trabalhadores sejam valorizados de forma justa e igualitária.

Dúvidas sobre seus direitos? Fale com um especialista e garanta que a igualdade salarial seja uma realidade!

26/07/2024

Você sabia que é dever do empregador garantir assentos adequados para seus funcionários? A lei determina que o empregador deve disponibilizar assentos que assegurem a postura correta ao trabalhador, evitando posições incômodas ou forçadas.

Sempre que a execução da tarefa exige que o trabalho seja realizado sentado, esses assentos devem ser confortáveis e ergonômicos, promovendo a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Sofrendo com dor na coluna? Verifique se seu local de trabalho está cumprindo essa norma. Fale com um especialista e conheça seus direitos!

25/07/2024

Se o seu chefe pediu alguma atividade por mensagem fora do horário de trabalho, saiba que você tem direito a receber horas extras.

É fundamental que todas as atividades realizadas fora do expediente sejam registradas e devidamente remuneradas.

Não deixe seus direitos passarem despercebidos. Fale com um especialista e garanta o que é seu por direito!

24/07/2024

Independente do motivo, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias a partir do término do contrato.

Se o patrão não realizar o pagamento dentro desse prazo, estará sujeito a multa.

Não deixe seus direitos passarem em branco. Consulte um especialista e saiba mais!

17/07/2024

Sim, o burnout pode ser considerado uma doença do trabalho. Burnout é um estado
de esgotamento físico, emocional e mental causado por estresse prolongado e
intenso no ambiente de trabalho. Os sintomas incluem exaustão física e emocional,
distanciamento emocional das responsabilidades do trabalho e diminuição da
eficácia profissional

No contexto legal e previdenciário, para que seja reconhecido como doença do
trabalho, é necessário que haja uma relação direta entre o trabalho realizado e o
surgimento do burnout. Isso pode envolver condições de trabalho que contribuem
significativamente para o desenvolvimento da doença, como alta carga horária,
pressão constante, ambiente de trabalho tóxico, falta de apoio social, entre outros
fatores.

Portanto, se um trabalhador desenvolver burnout devido às condições específicas de
trabalho, ele pode ter direito a tratamento médico, afastamento do trabalho e até
mesmo benefícios previdenciários e indenizações por danos materiais e morais.

💬 Fale com um especialista agora mesmo e saiba mais sobre este assunto!