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O escritório Eliziario Advogados foi fundado em abril de 2021, com a missão de descomplicar o direito com a inovação, prestando atendimento ético e profissional, tanto de forma preventiva, quanto contenciosa.

12/05/2026

No dia 19/05, às 19h30, teremos um encontro especial para tratar da Lei do Superendividamento, abordando seus aspectos materiais e processuais.

O tema é extremamente relevante, pois envolve a proteção do consumidor, a preservação do mínimo existencial e os mecanismos jurídicos para a repactuação de dívidas.

Será uma honra contribuir com esse debate ao lado das Comissões de Direito do Consumidor e Direito Processual Civil.

Agradeço à OAB Tatuapé pelo convite e pela oportunidade.

Vamos pra cima! ⚖️🚀

16/03/2026

Atenção para quem tem ação contra companhia aérea.

O Tema 1417 do STF não suspende todo e qualquer processo sobre atraso ou cancelamento de voo.

A suspensão foi delimitada para discussões envolvendo fortuito externo e força maior.
Já nos casos relacionados à falha na prestação de serviços da própria companhia aérea (fortuito interno), o cenário é outro.

Isso significa que esses processos podem continuar tramitando normalmente.
E mais: novas ações também podem ser propostas, sem risco de suspensão por esse fundamento.

No vídeo, explico de forma simples o que mudou e como isso impacta os passageiros que buscam seus direitos.

Salve este conteúdo e envie para quem está com problema contra companhia aérea.

12/01/2026

🏠 Exemplo prático de ITBI cobrado a maior:

📍 Município hipotético
📊 Alíquota do ITBI: 3%

➡️ Valor real da compra do imóvel: R$ 1.000.000,00
➡️ Valor de referência utilizado pela Prefeitura: R$ 2.000.000,00

🔎 Cálculo correto do ITBI:
3% de R$ 1.000.000,00 = R$ 30.000,00

❌ Cálculo feito pelo Município:
3% de R$ 2.000.000,00 = R$ 60.000,00

💰 Diferença paga indevidamente:
➡️ R$ 30.000,00

Esse valor pode ser restituído, com correção monetária, observando o prazo legal de 5 anos do pagamento do imposto.

📩 Quer saber se você pagou ITBI a mais?
Fale conosco no direct para analisarmos o seu caso.

22/12/2023

Desejamos boas festas a todos os amigos e clientes!

Informamos que o escritório não irá fechar no recesso forense.

Permanecemos à disposição.

09/10/2023

Shadowban - Algumas dicas essenciais e medidas a serem tomadas para manter sua presença no Instagram sempre visível. 💡

01/06/2023

📣 Preservando a Dignidade: Conheça seus direitos contra o Dano Moral! 💙🤝

05/09/2022

As pessoas tem sofrido cada vez mais com o extravio de bagagem, mesmo que temporariamente. Essas situações causam diversos problemas que podem gerar indenização material (ressarcimento dos gastos) e moral (transtorno psicológico), dependendo do caso.
Saiba como agir para fazer valer o seu direito!

11/08/2022

Parabéns aos colegas de profissão que se empenham, diariamente, para defender os direitos e interesses de nossos clientes!

14/07/2022

A fixação da pensão alimentícia deve respeitar o binômio necessidade/possibilidade. Ficou com alguma dúvida? Nos mande uma DM.

30/06/2022

O cancelamento que não cumprir estas exigências, será considerado indevido e, por consequência, o convênio poderá ser responsabilizado por eventuais danos ao consumidor. Dúvidas? Nos mande uma DM.

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Segunda-feira	09:00 - 18:00
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