LUANN WILKE Advocacia e Consultoria

17/12/2020

Tenha determinação para ser, quem você nasceu para ser.
Atitude...

25/06/2020

Mulheres em situação de violência são infelizmente uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram nesta quarta-feira (10/6) a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. “O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

O protocolo é, de fato, simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país. Confira aqui a lista com as redes de farmácia que assinaram o termo de adesão à campanha.

A criação da campanha é o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria nº 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. .

24/06/2020

Nem Solteiros nem Casados, apenas namorados.
Você sabe o que é um contrato de namoro? 👩🏼‍🤝‍👨🏿 👩🏿‍🤝‍👩🏻 👨🏽‍🤝‍👨🏼
O contrato de namoro é um documento onde os casais manifestam as suas intenções e deixam expresso que a relação entre os dois referem-se apenas a de um namoro, não tendo a intenção de constituírem uma família.
E você deve está se perguntando o porquê dos casais fazerem esse tipo de contrato.
Para protegerem o seu patrimônio ou até mesmo a guarda de animais de estimação quando do possível termino de relacionamento.
E se uma das partes ajuizar um ação pedindo o reconhecimento da união estável mesmo tendo feito o contrato de namoro?
É importante mencionar que o contrato de namoro não é o suficiente para afastar o reconhecimento da união estável, mas serve como prova de que ambos não tinham a intenção de constituir família.
Para que esse contrato seja realizado nos moldes da lei e com maior proteção jurídica, procure um advogado de sua confiança.

24/06/2020

O plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por 67 senadores, recebeu oito votos contrários e duas abstenções. O placar amplamente favorável à modificação da data do pleito foi mantido na segunda votação, com 64 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

Pelo calendário oficial, as eleições estão previstas para 4 e 25 de outubro. A PEC aprovada em segundo turno, no entanto, adia o pleito eleitoral para 15 e 29 de novembro.

Fonte: R7

16/06/2020

FOI ADIADA definição a cerca da prisão civil do devedor de pensão alimentícia no período da pandemia.

Atualmente, a maneira mais eficaz de recebimento de pensão alimentícia atrasada, é exatamente através do rito da prisão civil.

Em decorrência da pandemia do COVID-19, os pedidos de prisão civil desses devedores estão sendo convertidos em prisão domiciliar.

Qual a sua opinião sobre o assunto?

A entrada em vigor da lei que altera relações jurídicas privadas na pandemia levou a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a adiar o julgamento de Habeas Corpus para definir a possibilidade de substituir a prisão civil do devedor de pensão pela domiciliar. O adiamento foi proposto pelo r...

09/06/2020

Saiba como funciona à Ação de Alimentos para o Direito de Família.

08/06/2020

Um Ótimo dia meus amigos.

Página nova pessoal!!!

Teremos muita interação.

Nosso principal objetivo é deixar clientes e amigos SEPRE por dentro de seus DIREITOS! Vamos em frente.

E desde já, muito obrigado a todos. 🤝⚖️😃

08/06/2020

Os principais Direitos dos Consumidores em período de pandemia.

Confira.

Pandemia de coronavírus mudou o dia a dia dos brasileiros. Veja os principais direitos do consumidor que devem continuar a ser respeitados O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que neste ano completa 30 anos, é uma arma poderosa do consumidor brasileiro, inclusive em uma época de pandemia como...

08/06/2020

Direito de Família - A Situação Jurídica dos Alimentos Durante e Após a Pandemia.

A Colisão dos Direitos do Alimentante e do Alimentando, confira.

http://www.luannwilkeadv.com.br/post/direito-de-família-a-situação-jurídica-dos-alimentos-durante-e-após-a-pandemia

08/06/2020

DIREITO DA MULHER: Hospital permite acompanhante em todos os partos durante epidemia, CONFIRA.

A Lei 13.079/20, em seu artigo 3º, § 2º, inciso III, dispõe que a disciplina para os cuidados com a Covid-19 não deve se afastar dos postulados da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), obrigou a Santa ...