05/05/2023
Como saber se está pagando juros abusivos no consignado?
Em muitos casos é comum adquirir o crédito consignado para quitar dívidas, comprar um veículo, reformar a casa ou investir nos estudos. Isso porque essa modalidade de crédito possui uma das taxas de juros mais baixas do mercado. Mas nem sempre é fácil pagar todas as parcelas em dia. Nesse caso, vale tentar renegociar o empréstimo consignado.
A cobrança de juros, sejam em empréstimos ou financiamentos, nada mais é do que uma compensação financeira ao banco que fornece o valor solicitado, assumindo riscos na operação, como atrasos de pagamento ou até mesmo a inadimplência parcial ou total.
Embora essa compensação financeira esteja prevista em lei — para minimizar justamente o risco que os bancos correm —, é necessário o cumprimento de algumas normas. Afinal, essa cobrança deve obedecer aos limites da razoabilidade, caso contrário, pode tornar os juros abusivos, sobretudo quando as taxas aplicadas estão acima da lei e do que determina o Banco Central.
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Este percentual, definido pela Lei nº 14.431/2022, é assim dividido: 35% para operações de empréstimo consignado; 5% para o cartão de crédito consignado; e outros 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício, produto especialmente criado para os beneficiários do INSS.
Teto de juros do consignado para beneficiários do INSS é definido pelo Bacen em 1,97%.
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