11/02/2025
O BPC/LOAS é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de sustento próprio. Diferente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. No caso das pessoas com deficiência, é preciso demonstrar que a limitação impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Alguns Exemplos são:
Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Deficiência intelectual grave ou moderada - Esquizofrenia e outros transtornos mentais graves - Doença de Parkinson avançada - Esclerose Múltipla em estágio avançado - Acidente Vascular Cerebral (AVC) - Paralisia cerebral - Câncer em estágio avançado - Insuficiência renal crônica em diálise - Amputações e deficiências físicas graves
