Couto Advogados

25/04/2019

O direito é a cura das dores da alma.

02/08/2018

🍽 DIREITO DO CONSUMIDOR EM PRATOS LIMPOS⠀
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Se a fome não está tão grande, pedir apenas um prato para dividir é uma boa prática. Afinal, desperdício de comida não está com nada. O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.⠀

22/05/2018

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Mas já está no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).

Com sua ajuda e muita pressão, a PNaRA pode se tornar Lei, garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade.

Além disto, sua assinatura também irá ajudar a barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

Plataforma de pressão contra o Pacote do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

27/11/2017

18/11/2017

Estagiária não tem estabilidade

07/08/2017

https://jota.info/justica/cao-pequeno-nao-pode-ser-banido-de-condominio-diz-tj-df-07082017

Decisão relativizou regras da convenção condominial que vedam animais domésticos em apartamentos

07/08/2017

O Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, ao julgar o mandado de segurança nº 5011192-28.2017.4.04.7200/SC, conduzido pelo nosso escritório, concedeu a segurança para declarar a inconstitucional…

01/08/2017

O escritório CLLAW está acompanhando a evolução do Blockchain e das Criptomoedas, e abriremos o escritório para conhecedores discutirem sobre o Bitcoin e
queremos convidar você para participar desse debate no dia 24 de agosto. Se inscreva no link abaixo:
https://www.sympla.com.br/introducao-ao-bitcoin-meetup__169670

Quinta, 24 de agosto de 2017, 19h-21h

18/07/2017

31/05/2017

http://mobile.valor.com.br/politica/4986912/mp-do-novo-refis-deve-ser-publicada-hoje-com-desconto-na-multa-e-juros

O próprio presidente Michel Temer participou das reuniões finais para selar o acordo entre deputados e o Ministério da Fazenda