Massad Advogados, Avenida Paulista, 2073 Horsa I/06º Andar, São Paulo (2026)

08/02/2026

🚨 ALERTA: NÃO EXISTEM MILAGRES NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Recebeu uma proposta "mágica" para reduzir seus impostos? Prometeram créditos milionários do nada? Cuidado!
No Direito Tributário, o que muitos chamam de "solução milagrosa" tem outro nome: FRAUDE.
E as consequências são graves:
❌ Pagamento do débito com correção
❌ Multas de até 150%
❌ Possíveis sanções penais
O que existe de verdade:
✅ Planejamento tributário lícito
✅ Recuperação de créditos legítimos
✅ Análise técnica e criteriosa
✅ Estratégias dentro da lei
A diferença entre economia tributária legal e fraude pode custar muito caro.
Antes de aceitar qualquer "oferta milagrosa", consulte um advogado tributarista de confiança.
Seu patrimônio e sua tranquilidade agradecem.
FraudeFiscal Empresarios Gestao

28/01/2026

Dívida fiscal fora de controle trava caixa e crédito. ⚠️

Parcelamento: divide a dívida em meses, com multas/juros menores. Bom pra fôlego imediato, mas alonga o compromisso ⏳.

Refinanciamento: reorganiza tudo num pacote só, às vezes troca garantias. Útil pra limpar cadastros e alinhar fluxo 💼.

Transação tributária: negocia descontos em encargos e condições especiais. Exige análise do passivo e capacidade de cumprir 📊.

Antes, confira inscrições em dívida ativa, risco de protesto e execução fiscal. Bloqueio de contas e penhora não são raros 😬.

Planeje: simule cenários, veja impacto no caixa e busque orientação técnica. Cada caso pede uma combinação diferente.

Qual dessas opções faz mais sentido pro seu momento? Vamos conversar?

👇 Contato:
📞 (11) 97496-3069 / (11) 3287-3275
📍 AV. PAULISTA, 2073 - Horsa I - 06 andar, Consolação, São Paulo — SP — 01311-940

28/01/2026

ICMS vai acabar? Como será?A Reforma Tributária mudou o cenário da tributação no Brasil — e um dos pontos que mais gera dúvidas é o fim do ICMS.Sim: o ICMS, como conhecemos hoje, deixa de existir.
Mas não é imediato. Ele será substituído aos poucos pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica ICMS + ISS.🔵 Como será essa transição?
Em 2026, começam as alíquotas‑teste do IBS.
De 2029 a 2032, o ICMS será reduzido gradualmente.
Em 2033, o ICMS é extinto e o IBS entra em vigor de forma plena.
🔵 O que muda de verdade?
Alíquota única nacional, reduzindo complexidade.
Cobrança no destino, onde o consumo acontece.
Fim da guerra fiscal entre estados.
Sistema mais simples, transparente e previsível.
Isso significa que empresas precisarão se adaptar a uma nova lógica de tributação — e quanto antes entender esse processo, melhor.

28/12/2025

🚨 ALERTA SIMPLES NACIONAL: Nova Tributação de Lucros e Dividendos em 2026! 🚨
Empresários do Simples Nacional, fiquem atentos! A Lei nº 15.270/2025, aprovada recentemente, prevê a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos que excedam R$ 50.000,00 mensais, a partir de 2026.
Mas há um ponto crucial: Essa nova lei é ordinária, e a isenção atual do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) só pode ser alterada por outra lei complementar. A hierarquia das normas e a jurisprudência do STJ nos dão fortes argumentos de que essa cobrança é juridicamente inadequada.
Apesar disso, a Receita Federal já sinalizou que exigirá a tributação.
O que fazer? É fundamental buscar orientação jurídica especializada para pleitear judicialmente a não incidência dessa tributação. Um mandado de segurança pode ser a chave para proteger o seu direito à isenção e evitar impactos financeiros significativos.
Não deixe para depois! Garanta que sua empresa não seja indevidamente impactada.
Fale com a Massad Advogados para entender como podemos defender seus direitos. Entre em contato e agende uma consulta!
#2026

28/10/2025

🔍 **ISS em serviços médicos: você está pagando em duplicidade?**

Se você é médico, possui consultório em um município e presta serviços em outro – como cirurgias ou plantões em hospitais –, é possível que esteja enfrentando uma situação de bitributação.

⚖️ **O que diz a legislação?**
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o ISS é devido **ao município onde está localizado o estabelecimento prestador do contribuinte**. Dessa forma, o imposto não pode ser cobrado na cidade onde o serviço foi executado se não houver lá um estabelecimento do contribuinte.

👨‍⚕️ **E o que acontece na prática?**
Muitos municípios cobram indevidamente o ISS com base no simples fato de o serviço ter sido realizado em seu território – o que contraria tanto a lei quanto os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

✅ **O que posso fazer?**
Você pode contestar essa cobrança, seja administrativamente ou judicialmente, protegendo seu faturamento e evitando prejuízos. Casos recentes confirmam o sucesso dessa tese ao cancelar débitos fiscais por bitributação.

📩 **Dúvidas? Precisa de orientação jurídica?**
Entre em contato e saiba como proteger seus direitos e seus recursos.

11 97496-3069

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21/09/2025

"Recebeu um Auto de Infração Tributária? Não precisa entrar em pânico! 🚨⚖️"
🛑 Entenda o que você pode fazer: Um auto de infração tributária pode resultar em valores altos, bloqueios ou até mesmo na diminuição da saúde financeira do seu negócio. Mas saiba que você tem o direito de se defender!
✅ Como posso ajudar?
• Análise estratégica do auto de infração: Identificação de erros do Fisco ou falhas de interpretação da legislação.
• Elaboração de defesas e recursos administrativos: Minimização de valores cobrados ou até mesmo cancelamento das penalidades.
• Acompanhamento especializado em todo o processo até a decisão final.
🎯 Por que é importante ter um especialista ao seu lado?
• Resolver a autuação antes que ela chegue à esfera judicial poupa tempo, recursos e dores de cabeça.
• O conhecimento técnico pode evitar pagamentos indevidos e proteger o seu patrimônio.
📌 Entre em contato e garanta a melhor estratégia para sua empresa!
📞 11 97496-3069
💻 [email protected]

🕊️ Não adie a solução! O prazo para defesa é curto. Vamos resolver juntos.

22/04/2025

🛡️ Defenda sua empresa! Erros na Execução Fiscal podem ANULAR a cobrança. 🛡️

A Execução Fiscal é a forma como o governo cobra judicialmente as dívidas tributárias. No entanto, esse processo não é infalível e muitas vezes contém erros (nulidades) que podem ser usados a favor da sua empresa.

Não se trata de "fugir" da obrigação, mas sim de garantir que a cobrança seja justa e legal. A lei estabelece requisitos claros que o Fisco deve seguir, e o descumprimento pode invalidar a execução.

Fique atento a possíveis NULIDADES:

Certidão de Dívida Ativa (CDA) Inválida: Falta de informações essenciais, erros de cálculo, base legal incorreta.

Citação Irregular: A empresa não foi devidamente informada sobre o processo.

Prescrição/Decadência: Perda do prazo para a cobrança pelo Fisco.

Ilegitimidade: A cobrança está sendo feita contra a pessoa/empresa errada.
Débito Inexistente/Indevido: Dívida já paga, anistiada, remida ou com exigibilidade suspensa.

Uma análise jurídica especializada pode identificar esses pontos fracos na cobrança fiscal e construir uma defesa sólida para proteger seu negócio. A consequência pode ser desde a suspensão da cobrança até a sua extinção total.

Não deixe que um erro processual prejudique sua empresa. A defesa técnica é fundamental.

Precisa de orientação sobre uma Execução Fiscal? Conte com a nossa expertise em Direito Tributário para analisar seu caso e buscar a melhor solução.

26/02/2025

🔥 Sua inscrição estadual pode ser suspensa mesmo sem dívidas! Mas como isso acontece?

Motivos como inatividade prolongada, inconsistências cadastrais ou falta de recolhimento de tributos podem levar à suspensão. Isso impede a emissão de notas fiscais e a compra de mercadorias, afetando suas operações! 📉

Para evitar problemas, é essencial estar sempre em dia com o que a Secretaria da Fazenda exige. Quer reverter essa situação? Comece regularizando as pendências! ✅

E não se esqueça: monitorar a situação dos fornecedores é fundamental para manter sua cadeia de suprimentos saudável. 💼

Está com problemas com sua inscrição estadual? Entre em contato!

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19/02/2025

📢 ALERTA DE SEGURANÇA DIGITAL: FRAUDES COM USO DE ROSTOS

Criminosos estão usando fotos e vídeos de rostos para golpes cada vez mais sofisticados. Entenda os riscos e proteja-se:

🔍 COMO ACONTECE

Vídeos falsos criados por IA (deepfakes) simulando sua voz e expressões
Perfis falsos em apps de relacionamento usando fotos roubadas
Chamadas de vídeo pré-gravadas para enganar sistemas de segurança
🛡️ 7 DICAS DE PROTEÇÃO

Evite fotos públicas com fundo liso ou alta resolução
Use marcas d'água em imagens profissionais
Ative verificação em duas etapas em redes sociais
Denuncie perfis falsos imediatamente
Nunca compartilhe selfies com documentos
Monitore seu nome no Google Alerts
Desconfie de propostas via DM usando "vídeos oficiais"
🚨 SE FOR VÍTIMA
• Registre BO online especificando "roubo de imagem biométrica"
• Solicite remoção de conteúdo às redes sociais
• Contate seu banco para bloquear transações suspeitas

⚖️ DIREITOS
No Brasil, adulteração não autorizada de imagem é crime (Art. 161-A CP) com pena de 1 a 3 anos de prisão. Denuncie via

www.safernet.org.br

💡 TECNOLOGIA CONTRA GOLPES
Plataformas como o Mastercard Identity Check já usam verificação 3D para detectar deepfakes em tempo real.

👉 COMPARTILHE ESSA INFORMAÇÃO
Sua repostagem pode evitar que amigos e familiares caiam nesses golpes!

17/02/2025

A complexidade tributária não precisa ser o fim da história da sua empresa. 💼⚖️

Impostos, multas ou autuações?
Respire fundo: toda situação tem solução!

🔍 Nossa atuação:
✅ Análise estratégica de cada caso
✅ Defesa personalizada para proteger seu negócio
✅ Redução de passivos e recuperação de créditos

Não deixe que as cobranças do Fisco paralisem seus planos.
Com planejamento e expertise jurídica, é possível transformar desafios em oportunidades.

👉 Se sua empresa enfrenta obstáculos tributários:
📩 Envie uma mensagem ou agende uma consultoria!

14/02/2025

Pequenos produtores rurais, atenção! 🌾📝 O Projeto de Lei 1725/24 permite a renegociação de suas dívidas até dezembro de 2025. Para participar, é necessário estar dentro das classificações: mini produtores com faturamento de até R$ 240 mil e pequenos com até R$ 2,4 milhões. 🏦🗓️

As renegociações incluem dívidas com bancos públicos, fundos e orgãos como Codevasf e DNOCS, dependendo da disponibilidade de orçamento. Além disso, o BNDES também está disponível para apoiar produtores nas áreas da Sudene e Sudam. Não perca essa oportunidade de se reerguer e fortalecer seu negócio! 💪💚

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