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Medeiros Vilela Advocacia Previdenciária

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Brasil
São Paulo, SP
Medeiros Vilela Advocacia Previdenciária

Escritório especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista.

Nosso compromisso é garantir a efetivação dos direitos buscados pelos nossos clientes.

*Atendimento presencial e remoto.

10/09/2021

O planejamento previdenciário é um estudo aprofundado que visa garantir que o segurado consiga o melhor benefício possível.
Nele são verificadas todas as hipóteses de aposentadoria, suas datas e os valores de benefício, para que o trabalhador possa escolher a hipótese que lhe é mais vantajosa.
Lembrando que é um serviço exclusivo, pois é feito de acordo com o caso concreto do segurado.
Busque um advogado especialista e faça já o seu 😉

14/06/2021

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
O benefício é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Fique atento aos seus direitos ⚖️

30/04/2021

Os valores do FGTS são corrigidos pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada desde 1999 e não acompanha os índices inflacionários. Ou seja, ano a ano, os depósitos no Fundo de Garantia vêm perdendo seu valor econômico e causando prejuízos financeiros aos trabalhadores.
Por essa razão, a partir do dia 13 de maio o STF irá julgar sobre a possibilidade de correção monetária dos valores do FGTS depositados entre 1999 e 2013.
Tem direito a revisão dos valores do FGTS todo trabalhador com carteira assinada e aposentados, que tenham contribuído com o Fundo de Garantia durante esse período, mesmo que já tenham feito o saque integral dos valores.
Se você preenche os requisitos, aconselhamos que dê entrada em seu pedido revisional antes do julgamento, para que o novo índice de correção tenha aplicação retroativa.
Fique atento aos seus direitos ⚖️

05/04/2021

O tempo de serviço militar, seja ele obrigatório ou voluntário, deve ser computado pelo INSS na contagem do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Atenção: Mesmo que o militar não tenha nenhuma filiação com a Previdência Social, esse tempo deve ser contado e considerado pelo INSS.
Qualquer dúvida estamos à disposição! ⚖️

01/04/2021

Foi sancionada a Lei n°14.126/2021 de 22 de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Com isso, os portadores de visão monocular, ou seja, aqueles que enxergam com apenas um dos olhos, passam a ter os mesmos direitos e benefícios resguardados às pessoas com deficiência.
O que incluí o direito a aposentadoria da pessoa com deficiência e ao BPC-LOAS, desde que preenchidos os requisitos.
Consulte seu advogado e garanta seus direitos ⚖️

30/03/2021

É comum que segurados obrigatórios do INSS que exerçam atividades concomitantes contribuam em valor superior ao teto, visto que o recolhimento deve ser feito em ambas as atividades.
Se for esse o seu caso, saiba que é possível requerer a RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR dos últimos 5 anos.
Busque um especialista na área para reaver seus valores! ⚖️

05/02/2021

A resposta é SIM!
A legislação determina que o empregado afastado por motivo de doença tem direito à correção salarial que, em sua ausência, tenha sido concedida à categoria a que pertença.
Esteja atento aos seus direitos e busque um profissional para formalizar sua negociação! ⚖️

03/02/2021

O auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado que tenha sofrido acidente (relacionado ao trabalho ou não) e tenha ficado com sequela/lesão permanente que cause a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
A redução, mesmo que mínima, gera direito ao benefício. Ou seja, o nível do dano e o grau do maior esforço não interferem na concessão do auxílio-acidente.
Fique atento aos seus direitos ⚖️

01/02/2021

Seja administrativamente ou judicialmente, no caso de concessão do benefício, o segurado terá direito de receber os valores atrasados.
Ao ter o benefício concedido administrativamente, o segurado tem direito a receber os valores computados desde a DER (data de entrada do requerimento junto ao INSS).
Se o benefício for concedido na via judicial, na maioria das vezes os atrasados também são contabilizados desde a DER. Contudo, a depender do entendimento do juízo, podem ser pagos desde a data da perícia ou sentença.
Sempre busque o auxílio de um especialista. ⚖️

01/02/2021

Tem direito aos benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o segurado que for considerado incapaz para o exercício de sua atividade laboral.
Para obter o benefício um dos requisitos que deve estar presente no momento da incapacidade é a carência de 12 contribuições mensais.
Contudo, há um rol de doenças que dispensam a exigência do período de carência, são elas:
▪️Tuberculose ativa;
▪️Hanseníase;
▪️Alienação mental;
▪️Neoplasia maligna;
▪️Cegueira;
▪️Paralisia irreversível e incapacitante;
▪️Cardiopatia grave;
▪️Doença de Parkinson;
▪️Espondiloartrose anquilosante;
▪️Nefropatia grave;
▪️Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
▪️Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
▪️Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
▪️Hepatopatia grave.
Você já conhecia esse rol?
Fique atento aos seus direitos!

30/01/2021

1️⃣Sou viúva. Se eu me casar novamente perco a pensão por morte.
MITO! Quem se casar novamente continua recebendo a pensão por morte do INSS.
2️⃣Estou na faculdade, então vou receber pensão por morte até acabar o curso.
MITO! Independente de estar cursando curso técnico ou superior, a pensão por morte será cessada aos 21 anos, salvo nos casos de pensionista com deficiência ou inválido.
3️⃣Não posso receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo!
MITO! É possível acumular esses dois benefícios sem nenhum problema! Mas atenção, a Reforma da Previdência estabeleceu uma limitação no valor do menor benefício, logo, você não receberá 100% dos dois benefícios.
4️⃣Toda pensão por morte é para sempre.
MITO! A duração da pensão por morte é variável. Pode ser vitalícia caso sejam preenchidos os requisitos de idade e contribuições.

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