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Com experiência no atendimento individualizado de forma online ou presencial, nosso escritório oferece assistência jurídica em áreas complementares entre si, proporcionando a você ou a sua empresa uma atuação ao mesmo tempo abrangente e especializada.

Muitos rumores têm circulado acerca do novo real digital, o "DREX", nome anunciado pelo Banco Central neste mês de agost...
31/08/2023

Muitos rumores têm circulado acerca do novo real digital, o "DREX", nome anunciado pelo Banco Central neste mês de agosto.

Em um ambiente jurídico e negocial de incertezas, a moeda merece análise mais pormenorizada, com o discernimento de seus possíveis ônus e bônus para o dia a dia cível e empresarial.

Confira em nosso novo artigo de autoria de Enzo Magri acerca desse projeto que, em breve, será concretizado na vida de milhões de brasileiros.



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No dia 7 de agosto de 2023, o Banco Central anunciou que o Real Digital, cujo lançamento está previsto para 2024, passará a se chamar DREX, e compartilhou a ...

O , ou fomento mercantil, é prática comum no dia a dia de muitas no Brasil. Poucos estão cientes, porém, de que antes...
09/03/2023

O , ou fomento mercantil, é prática comum no dia a dia de muitas no Brasil. Poucos estão cientes, porém, de que antes de que a operação se constitua como mecanismo regular de antecipação de recebíveis, devem ser tomadas precauções.

Mesmo quando não se trata de e cessão de títulos para emissão de valores mobiliários, o fomento mercantil pode representar, para a empresa faturizada, riscos consideráveis.

Saiba mais acerca desse tema contemporâneo e relevante no novo artigo escrito por nosso sócio Enzo Magri.

Acesse: https://lnkd.in/daidmS_2

O processo de fomento mercantil – ou factoring – consiste basicamente na antecipação de recebíveis de uma empresa (faturizada ou cedente), quando da cessão ...

No direito civil, a fiança é uma das formas de garantia contratual utilizadas para assegurar os direitos do credor. Como...
22/02/2023

No direito civil, a fiança é uma das formas de garantia contratual utilizadas para assegurar os direitos do credor. Como o fiador não é uma das partes principais do contrato, sua atuação dependerá do cumprimento das obrigações pelo devedor principal, o que gera incertezas e, portanto, riscos. Contudo, ele não está totalmente desprotegido pela lei, tendo alguns de seus direitos resguardados.

Para saber mais detalhes sobre o assunto leia o artigo de Guilherme Calegari Chromeck publicado em nosso site.



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O fiador é uma figura importante no direito contratual brasileiro, sendo a fiança uma das formas de garantia contratual previstas na lei. Trata-se de uma ga ...

Com a privatização da Eletrobrás, novas oportunidades e desafios aguardam fornecedores, comercializadores e consumidores...
01/12/2022

Com a privatização da Eletrobrás, novas oportunidades e desafios aguardam fornecedores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no Brasil. Descubra quais serão os impactos dessa decisão para o mercado livre de energia acessando o mais novo informativo de nosso sócio Enzo Magri.



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O processo de privatização da Eletrobras causou especulação em setores do mercado acerca de suas possíveis consequências. Um dos segmentos mais aquecidos em relação a esse fato foi o mercado livre de energia elétrica, com a apresentação de novas perspectivas tanto para geradores, quanto p...

Quando alguém tem suas dívidas cobradas judicialmente, é comum que seja requerida a penhora de seus bens. Esse instrumen...
27/10/2022

Quando alguém tem suas dívidas cobradas judicialmente, é comum que seja requerida a penhora de seus bens. Esse instrumento de constrição patrimonial é utilizado para retirar valores e bens de propriedade do devedor para o pagamento de seus débitos. Contudo, o devedor tem protegido parte de seu patrimônio, de forma a garantir sua vida digna. Diante disso, a lei prevê alguns bens considerados impenhoráveis, que deverão ser resguardados no processo e não poderão ser objeto de constrição.

Para saber mais detalhes sobre o assunto leia o artigo de Guilherme Calegari Chromeck publicado em nosso site.



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Quando alguém é intimado a realizar judicialmente o pagamento de uma dívida, primeiramente é dada a oportunidade de realizá-lo de forma voluntária, caso em que a obrigação se extingue. Contudo, se não se efetua o pagamento, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, have...

O segundo semestre de 2022 contemplou os paulistanos com o início de um novo ciclo de revolução urbanística. As obras go...
13/10/2022

O segundo semestre de 2022 contemplou os paulistanos com o início de um novo ciclo de revolução urbanística.
As obras gorjeiam sobretudo na região centro-sul, onde a Avenida Santo Amaro passa por requalificação.
Grande parte dessas transformações apenas é possível devido a procedimentos de desapropriação.

O instituto jurídico compõe a principal e mais drástica forma de intervenção do Estado na propriedade privada e precisa ser lido com mais atenção, sobretudo no que concerne aos direitos e deveres das partes envolvidas.

Para saber mais detalhes sobre o assunto leia o artigo de Guilherme Pompeu de Sousa Brasil publicado em nosso site.



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A desapropriação imobiliária constitui, no ordenamento jurídico brasileiro, a principal e mais gravosa forma de intervenção do Poder Público sobre o direito constitucional à propriedade privada. Com o intuito de suprir utilidade ou necessidade públicas ou ainda interesse social, admite-se a...

Um tema que tem especial relevância para a regularização fundiária rural é o da possibilidade ou impossibilidade de usuc...
16/09/2022

Um tema que tem especial relevância para a regularização fundiária rural é o da possibilidade ou impossibilidade de usucapião de terras sem dono ou de terras devolutas. Por meio da usucapião, o possuidor dessas terras teria reconhecida sua propriedade sobre elas, o que poderia trazer benefícios regulatórios e econômicos.

Para saber mais detalhes sobre o assunto leia o artigo de Paulo Eduardo Frederico publicado em nosso site.



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Um tema que tem especial relevância para a regularização fundiária rural é o da possibilidade ou impossibilidade de usucapião de terras sem dono ou de terras devolutas. Por meio da usucapião, o possuidor dessas terras teria reconhecida sua propriedade sobre elas, o que poderia trazer benefíc...

Novas resoluções da CVM alterarão a forma como são feitas as ofertas públicas de valores mobiliários, com relevantes con...
17/08/2022

Novas resoluções da CVM alterarão a forma como são feitas as ofertas públicas de valores mobiliários, com relevantes consequências tanto para investidores quanto para emissores e outros agentes financeiros participantes.

Quais serão essas mudanças, e que impactos trarão para os agentes de mercado envolvidos? Elas representam riscos adicionais ou proporcionam novas possibilidades organizacionais e transacionais?

Descubra as respostas para essas e mais perguntas relacionadas ao tema no novo artigo de Enzo Magri publicado em nosso site.



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A edição, pela Comissão de Valores Mobiliários, de novas Resoluções sobre ofertas públicas trouxe relevantes alterações no setor. Em linha com os pontos focais de transparência sempre crescente ao investidor, facilitação administrativa para a CVM e síntese documental no tocante ao regis...

A responsabilidade civil do médico na realização de cirurgias é geralmente determinada pelo método de sua realização, nã...
14/07/2022

A responsabilidade civil do médico na realização de cirurgias é geralmente determinada pelo método de sua realização, não pelo resultado. Contudo, nas cirurgias plásticas existe extensa discussão sobre a responsabilidade do médico, que muitos defendem ser associada ao resultado almejado pelo paciente.

Para saber mais detalhes sobre o assunto leia o artigo de Guilherme Chromeck publicado em nosso site.



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A responsabilidade civil é um instrumento jurídico de extrema importância para a reparação dos danos sofridos por um indivíduo. As causas que levam à responsabilização de uma pessoa por seus atos que venham a causar danos a outros são diversas, bem como suas consequências. Também varia a...

A tributação sobre transações imobiliárias envolve uma série de incertezas e, não raro, o contribuinte se depara com dif...
29/06/2022

A tributação sobre transações imobiliárias envolve uma série de incertezas e, não raro, o contribuinte se depara com dificuldades em lançar e recolher o imposto. Indispensável para o registro do imóvel, o ITBI necessitava de pacificação quanto aos seus elementos constitutivos, sobretudo a base de cálculo.

Para tanto, o recente pronunciamento do STJ em sede de recurso repetitivo é muito bem-vindo no sentido da promoção de segurança jurídica e incremento da justiça fiscal em todos os municípios do país.

Para saber mais detalhes sobre o assunto leia o artigo de Guilherme Brasil publicado em nosso site.



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O Sistema Tributário Nacional, formado por uma infinitude de normas de índole constitucional, legal, infralegal e jurisprudencial, contempla tributos que incidem diretamente sobre o patrimônio do contribuinte. Dentre eles, destaca-se o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a el...

A possibilidade de responsabilização da empresa pelas dívidas pessoais dos sócios, a chamada desconsideração inversa da ...
09/06/2022

A possibilidade de responsabilização da empresa pelas dívidas pessoais dos sócios, a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica, foi desenvolvida pela jurisprudência e recentemente adotada expressamente na legislação por meio das alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica.

Para saber mais detalhes sobre o assunto leia o artigo de Paulo Eduardo Frederico publicado em nosso site.



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A atividade empresarial é exercida principalmente por meio das sociedades, às quais a lei pode reconhecer uma personalidade jurídica distinta da de seus sócios. Nesse caso, a pessoa do sócio não se confunde com a empresa, mesmo no caso de sociedades de um único sócio, tal como a sociedade li...

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