Juliana Luppi Advocacia Militar

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💚 A filha pensionista do ex-militar será excluído automaticamente da folha de pagamento ao completar 21 anos.➡️ Caso o ó...
16/02/2022

💚 A filha pensionista do ex-militar será excluído automaticamente da folha de pagamento ao completar 21 anos.

➡️ Caso o óbito do ex-militar ocorreu antes da publicação da Lei 9.717/98, a filha, se universitária, solicitará a sua reinclusão e continuará recebendo a pensão até concluir a graduação ou completar 25.

❓Você sabia dessa informação?

♿️ O auxílio invalidez é um benefício pago mensalmente ao militar reformado como INVÁLIDO, enquanto houver a necessidade...
15/02/2022

♿️ O auxílio invalidez é um benefício pago mensalmente ao militar reformado como INVÁLIDO, enquanto houver a necessidade de:

➡️ Internação especializada em instituição de saúde, militar ou não;

➡️ assistência direta e/ou cuidados permanente de enfermagem, que podem ser residencial desde que haja prescrição médica.

💰Valor

➡️ 7,5 cotas do soldo, ou seja, 25% cotas de soldo;

➡️ ou fixo de R$1.520,00

➕Receberá o de maior valor.

📆 Todo ano o militar deve apresentar no momento do recadastramento uma declaração de que não exerce atividade remunerada para manutenção do auxílio invalidez.

⚠️ Atenção

🔊 O militar pode ser convocado a qualquer tempo para a inspeção de saúde.

⚖️ Somente poderá ter o benefício suspenso se o militar teve o direito do contraditório e ampla defesa.

🪖Conhece algum militar que está passando por esta situação e não recebe o benefício? Envie este post ele.

➡️ Polícia federal; ➡️ Polícia rodoviária federal; ➡️ Polícia ferroviária federal; ➡️ Polícias civis; ➡️ Polícias milita...
08/02/2022

➡️ Polícia federal;
➡️ Polícia rodoviária federal;
➡️ Polícia ferroviária federal;
➡️ Polícias civis;
➡️ Polícias militares;
➡️ Corpos de bombeiros militares;
➡️ Polícias penais federal, estaduais e distrital.

✅ Fazem parte da Segurança Pública, que é um dever do Estado garantir a ordem pública e a proteção de todos os cidadãos brasileiros.

🚓🚒 Porém, apenas a Policia Militar e o Bombeiro Militar fazem parte das Forças Auxiliares - são militares, já a Polícia federal; Polícia rodoviária federal; Polícia ferroviária federal; Polícias civis e Polícias penais federal, estaduais e distrital são servidores públicos.

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🟢 A Reforma da Previdência dos Militares, acabou condicionando a reforma do militar temporário somente no caso de invali...
12/01/2022

🟢 A Reforma da Previdência dos Militares, acabou condicionando a reforma do militar temporário somente no caso de invalidez.

➡️ Essa incapacidade pode decorrer de acidente sofrido em serviço, prestação do serviço militar ou doenças que a lei estabelece.

💰 Valor da remuneração:

➡️ A remuneração será calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.

⚠️ Atenção

➡️ Se a invalidez decorrer de doença sem relação com o serviço militar, a remuneração será calculada com base no soldo integral do posto ou graduação do militar.

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10/01/2022

❌ Perda da pensão militar

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R. Manuel Borba, 292/Santo Amaro/11 Andar/sala 112
São Paulo, SP
04743-011

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Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
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