Thiago Taborda Simões

22/09/2022

Importante decisão obtida pelo TSA Advogados, que assegurou liminar contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência – pagos por quem perde o processo judicial ao advogado do vencedor. É a primeira decisão que se tem notícia da Justiça paulista. Até então, existia apenas precedente favorável do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A questão é importante para a categoria e chamou ainda mais a atenção quando a capital paulista, em julho deste ano, editou a Solução de Consulta nº 20, do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. O órgão estabeleceu que os honorários de sucumbência são receitas tributáveis – uma remuneração por serviço prestado.

Leia mais: https://thiagotabordasimoes.com.br/2022/09/22/tsa-advogados-obtem-liminar-inedita-para-excluir-iss-de-honorarios-de-sucumbencia/

O advogado Thiago Taborda Simões, sócio e fundador do escritório TSA Advogados, conseguiu liminar contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência. É a primeira decisão que se tem notícia d…

22/09/2022

O TSA Advogados obteve importante vitória, destacada na edição de hoje do Valor Econômico, assegurando uma liminar contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência, que são os valores pagos por quem perde um processo judicial ao advogado da outra parte.

É a primeira decisão do tipo na Justiça paulista. Até então, existia apenas precedente favorável do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Em entrevista à jornalista Adriana Aguiar, apontei que o município não pode tributar um fato gerador de relações jurídicas diferentes. Quem me paga é o meu cliente e eu não tenho qualquer relação com a parte contrária, condenada em honorários de sucumbência.

Leia mais em https://tsalaw.com.br/tsa-advogados-obtem-liminar-inedita-para-excluir-iss-de-honorarios-de-sucumbencia

24/11/2021

Thiago Taborda Simões, Sócio fundador do TSA Advogados, foi um dos advogados mais lembrados em Direito Previdenciário.

Divulgado nesta quinta-feira, 18, ranking traz, mais uma vez, o TSA Advogados entre os escritórios mais lembrados do Brasil nas áreas Tributária e Previdenciária A edição 2021 da publicaç…

30/09/2021

Empresas têm recorrido ao Judiciário para assegurar a aplicação da norma que determina a vitória do contribuinte em caso de empate em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por determinação do Ministério da Economia, os conselheiros mantiveram a regra anterior, a favor da Fazenda Nacional, para determinados casos, como compensação tributária. O mecanismo, conhecido como “voto de qualidade”, é o desempate pelo presidente do Conselho, representante da Fazenda.

Empresas têm recorrido ao Judiciário para assegurar a aplicação da norma que determina a vitória do contribuinte em caso de empate em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf…

12/08/2021

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, queremos homenagear toda a equipe do TSA Advogados, assim como nossos clientes, parceiros e colegas de profissão. Passamos por muitas mudanças no último ano, acompanhando e superando os desafios impostos pela pandemia ao trabalho dos profissionais do Direito. Temos a certeza de que estamos saindo desse momento difícil melhor do que entramos. Parabéns a todos!

10/08/2021

Na última sexta-feira (06/08), o Senado aprovou dois projetos de lei que (i) reabriram dois programas de pagamento incentivado de débitos tributários, semelhantes ao REFIS, e (ii) melhorou as condições para a transação de débitos tributários. Os projetos ainda têm que passar pela aprovação da Câmara e, depois, pela sanção presidencial.

Na última sexta-feira (06/08), o Senado aprovou dois projetos de lei que (i) reabriram dois programas de pagamento incentivado de débitos tributários, semelhantes ao REFIS, […]

09/08/2021

Na busca por preencher essas lacunas, os questionamentos foram debatidos em reunião organizada virtualmente pela PGFN/PRFN da Terceira Região com um grupo de advogados especialistas no tema. Dentre os presentes estavam Thiago Taborda Simões e Caio Taniguchi Marques, sócios do TSA Advogados.

Documento confere mais segurança jurídica aos acordos que serão firmados entre a União e os contribuintes A elaboração do primeiro edital de transação no contencioso, […]

26/07/2021

Em 23 de junho o STJ cancelou a repercussão geral do Tema 987, no âmbito do qual, em 2018, havia sido determinada a suspensão do andamento de todas as execuções fiscais movidas em face de empresas em recuperação judicial. A partir de agora, os juízos das execuções fiscais poderão determinar a penhora de bens dessas empresas e outros atos de constrição patrimonial.

Em 23 de junho o STJ cancelou a repercussão geral do Tema 987, no âmbito do qual, em 2018, havia sido determinada a suspensão do andamento…

23/07/2021

Em 18 de maio, a PGFN e a RFB publicaram o Edital nº 11/2021, autorizando a realização de transação com contribuintes que tenham litígios que envolvam a tributação de Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O prazo de adesão vai até 31 de agosto e o edital prevê descontos de até 50%, além da possibilidade de parcelamento do saldo em até 60 meses.

Em 18 de maio, a PGFN e a RFB publicaram o Edital nº 11/2021, autorizando a realização de transação com contribuintes que tenham litígios que […]

14/06/2021

"Temos que atuar para que a empresa continue trabalhando e assim consiga pagar uma grande parte do seu passivo. Para isso é preciso trazer o fisco para a mesa de negociação e montar um plano de recuperação fiscal. Esse é o caminho."

Thiago Taborda Simões sobre as medidas emergenciais para a recuperação de empresas no pós-pandemia.

Em entrevista exclusiva nosso sócio e fundador, Thiago Taborda Simões, discute o impacto da pandemia na economia e no planejamento…

09/06/2021

"O ponto é que existe uma zona cinzenta e depende de muitas variáveis para se chegar a uma conclusão. Como diferenciar quem, em uma situação de crise, perdeu clientes, perdeu faturamento e ficou inadimplente, de quem realmente pensou uma estratégia negocial de competitividade na qual a inadimplência é uma prática reiterada e compulsiva?" disse o advogado Thiago Taborda Simões sobre as dificuldades de aplicar o entendimento da imputação criminal por dívida tributária na prática.

Em entrevista exclusiva nosso sócio e fundador, Thiago Taborda Simões, discute o impacto da pandemia na economia e no planejamento…

02/06/2021

Como a questão da imputação criminal por dívida tributária pode ter impacto?

Thiago Taborda Simões: Essa decisão é uma que nos deixou bastante preocupados. Até então o entendimento pacificado era de que se separava absolutamente o inadimplemento do sonegador. O mero inadimplemento não é considerado crime, e essa é uma conquista do direito privado, uma evolução da sociedade, como a extinção da prisão por dívida. Prender quem deve é uma questão ultrapassada, suprimir a liberdade da pessoa por dinheiro é terrível.

Em entrevista exclusiva nosso sócio e fundador, Thiago Taborda Simões, discute o impacto da pandemia na economia e no planejamento…