Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Dantas & Facioli Advogados

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Dantas & Facioli Advogados

Apresentamos o Escritório Dantas & Facioli Advogados, fundado no ano de 2010. Formado pelos advogad

02/12/2022

with .repost
・・・
O STF concluiu o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria, o colegiado entendeu que vale regra mais vantajosa para aposentadoria de quem passou a contribuir para o INSS antes da Lei 9.876/1999.

18/11/2020

with
・・・
Há 5 anos, em 2 de junho de 2015, os trabalhadores domésticos ganhavam uma série de direitos. Na data, entrou em vigor a Lei Complementar nº 150, que regulamenta a PEC das Domésticas. Saiba mais: http://bit.ly/lei150-2015.
⠀
Fundo branco e ilustração de uma mulher vestida com uniforme. Texto na imagem: Conheça os direitos dos trabalhadores domésticos:
Jornada de trabalho de 44 horas semanais;
Recebimento de horas extras;
Banco de horas (quando exceder 40 horas extras no mês);
INSS;
FGTS;
Multa em caso de demissão sem justa causa;
Férias;
Seguro-desemprego;
Licença-maternidade de 120 dias;
Vale-transporte;
Aviso-prévio;
Salário-família.

27/10/2020

with
・・・
A reforma trabalhista permitiu que patrões e empregados possam fazer acordos que podem alterar alguns pontos da CLT. No entanto, também f**aram resguardados outros pontos que não podem ser mudados, mesmo que houvesse acordo: são aqueles mostrados na imagem deste post. Vale lembrar que é possível vender 10 dias de férias.
⠀
Veja mais no artigo 7º da Constituição Federal: http://bit.ly/CFbrasileira.
⠀
⠀
Fundo laranja e ilustração de uma mulher em roupas formais. Texto na imagem: VALE O QUE ESTÁ NA LEI! Não é permitido fazer acordo entre patrões e empregados para mudar os seguintes direitos assegurados na lei:
Aviso prévio;
Licença-paternidade;
Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade;
Férias anuais de 30 dias, remuneradas com um terço a mais;
Licença-maternidade;
Repouso semanal remunerado.

28/09/2020

with
・・・
STJ manteve condenação de banco em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil.

O relator entendeu que decisão judicial anterior comprovou a ocorrência de má-fé do banco, que, mesmo após o pagamento da dívida original, obteve a expropriação dos bens adquiridos pelo cliente, requereu sua prisão – meio coercitivo permitido na época – e ainda apresentou um cálculo de execução de R$ 724 mil, quando o contrato de empréstimo correspondia ao equivalente a R$ 1 mil. REsp 1692371

31/08/2020

with
・・・
Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse direito. A licença por luto também é conhecida como "licença nojo".
⠀
Saiba mais sobre seus direitos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/CLTBrasil.
⠀
Fundo preto e ilustração de uma fitinha preta representando o luto. Texto na imagem: O trabalhador tem direito de faltar 2 dias por motivo de luto. Nos casos de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente.
Ascendente = pais e avós
Descendente = filhos e netos.

24/08/2020

with
・・・
Os planos de saúde terão que cobrir o teste de sorologia para covid-19. A norma foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vale a partir desta sexta-feira (14). A regra, no entanto, restringe a cobertura a pacientes sintomáticos após o oitavo dia do aparecimento dos primeiros sinais da doença.
⠀
Fonte: Agência Senado
⠀
Fundo azul claro e ilustração de vários vírus e dois tubos com amostras de sangue. Texto na imagem: Planos de saúde têm de cobrir exames de sorologia para covid-19.
⠀

10/08/2020

with
・・・
Após a reforma trabalhista, a lei passou a permitir que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/CLTBrasil.
⠀
Fundo verde claro e ilustração de um calendário. Texto na imagem: Parcelamento de férias: Como pode ser feito? O trabalhador pode, em comum acordo com o patrão, parcelar as férias em até 3 vezes. O menor período não pode ter menos do que 5 dias. O maior período deve ser de, pelo menos, 14 dias.
Pode: 15 + 5 + 10; 20 + 10; 14 + 9 + 7; 30 dias corridos.
Não pode: 10 + 10 +10; 12 + 10 + 8; 20 + 6 + 4

24/07/2020

with
・・・
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é vedado "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos". Acesse: https://bit.ly/CDConsumidor8078-90.
⠀
Tem internet, TV por assinatura, celular ou telefone? Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632
⠀
Fundo lilás, sem ilustrações. Texto na imagem: VOCÊ SABIA?
É DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATAR SÓ INTERNET, Só TV A CABO OU SÓ TELEFONE. É vedado à prestadora condicionar a oferta do serviço ao consumo casado de qualquer outro bem ou serviço, bem como, sem justa causa, estabelecer limites quantitativos para a contratação.

16/07/2020

with
・・・
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies (PL 1.079/2020). Publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho, a Lei 14.024, de 2020, garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias. Entre outros pontos, a nova norma permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e amplia de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entende que a medida é importante para auxiliar os jovens que estão na faculdade neste momento em que o Brasil enfrenta a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. "A suspensão do pagamento vai beneficiar não apenas o estudante, mas também toda a sua família, que quer fazer os pagamentos e não tem condições", observou o senador.
⠀
Fonte: Agência Senado
⠀
Fundo azul e ilustração de uma mulher mexendo no computador. Texto na imagem: Agora é Lei. Sancionada Lei que suspende o pagamento do FIES durante a pandemia.

08/07/2020

with
・・・
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O texto tem origem na Medida Provisória 936/2020, aprovada pelo Senado, e está publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União.
⠀
Editada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Após o restabelecimento da jornada e salário, é garantida também ao empregado a permanência no emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução ou suspensão. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).
⠀
Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A prorrogação foi incluída no texto pelo Congresso. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020.
⠀
O governo também vetou trecho aprovado por deputados e senadores que permitiria aos empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa durante a pandemia acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses contados da data da demissão.Retirou também do texto permissão para que o beneficiário que tinha direito à última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 recebesse o auxílio emergencial.
⠀
Fonte: Agência Senado
⠀
Fundo branco e foto de uma carteira de trabalho. Texto na imagem: Agora é Lei. Durante a pandemia, salários e jornada de trabalho podem ser reduzidos e contratos, suspensos.

25/06/2020

with
・・・
Confira a Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união estável: http://bit.ly/1Ryk6JU
⠀
Fundo rosa, com ilustração de duas escovas de dentes com as cerdas viradas pra dentro. No meio delas há corações. Texto na imagem: Vai juntar as escovas de dente? União estável: Ocorre após período de convivência pública contínua; A herança pode ser questionada por familiares; O estado civil não muda. Casamento: Tem efeito imediato; O estado civil muda para casado; O cônjuge não f**a sem parte da herança.

22/06/2020

with
・・・
Se você não pediu o auxílio de R$ 600, não custa fazer uma consulta para verif**ar se seu CPF foi envolvido em fraudes. O link senado.fm/consulta leva à página da Dataprev. Quem não solicitou o benefício deve estar na situação de "Requerimento não encontrado". Em caso de irregularidade, denuncie em senado.fm/falabr ou pelos telefones 121 e 0800 707 2003.
⠀
LINK DIRETO NO STORY!
⠀
Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a
⠀
⠀
Ilustração de uma mulher na frente do computador. Fundo na cor cinza escuro. Texto: AUXÍLIO EMERGENCIAL. SEU CPF PODE TER SIDO USADO.
Se você não pediu o auxílio, verifique se seu CPF está envolvido em fraudes pelo site da Dataprev. Se encontrar irregularidades, ligue 121, 0800 707 2003 ou denuncie no Fala.br, sistema da CGU. Você pode acessar pelos links: senado.fm/consulta e senado.fm/falabr

Endereço

Rua Brigadeiro Morais, 113
São Paulo, SP
03302010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Telefone

+551143040910

Site

https://www.dantasefacioliadvogados.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Dantas & Facioli Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.