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Você sabe qual a diferença entre os procedimentos de usucapião judicial e extrajudicial❓🤷🏻 🤷🏻‍♂⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A diferença entre ...
29/11/2022

Você sabe qual a diferença entre os procedimentos de usucapião judicial e extrajudicial❓🤷🏻 🤷🏻‍♂
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A diferença entre as duas é que enquanto a modalidade judicial segue como um processo, onde o juiz ao final dá uma sentença, na opção extrajudicial a maioria do procedimento é realizado direto no Cartório de Registro de Imóveis.📝⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Como transferir herança?🤷 🤷‍♂️⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O primeiro passo é procurar um advogado especialista, que tirará todas as suas dúv...
24/11/2022

Como transferir herança?🤷 🤷‍♂️
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O primeiro passo é procurar um advogado especialista, que tirará todas as suas dúvidas e de sua família.
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Sempre será necessário abrir o inventário dos bens deixados pelo familiar, pois esta é a única forma de oficializar a divisão e a transferência dos bens entre os herdeiros.
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Curtiu❓ Marque um amigo👨🏻‍❤️‍👨🏼 que precisa de um especialista no caso.
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Conforme o disposto na Lei n° 14.438/2022, publicada no Diário Oficial de 25 de agosto de 2022, O empregador que infring...
22/11/2022

Conforme o disposto na Lei n° 14.438/2022, publicada no Diário Oficial de 25 de agosto de 2022, O empregador que infringir com a falta de registros na CTPS ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado prejudicado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

No caso de microempresa ou de empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado prejudicado.🙆‍♀️
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É preciso atenção porque para essa infração não se adotará o critério da dupla visita, se não for cumprida a obrigação o empregador já será punido.🤦‍♂️
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Para entender melhor e não ficar sujeita a novas multas é importante contar com suporte de um profissional especializado da área jurídica .🧑‍⚖️‍📝
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No entendimento do PGR, ao permitir que um grupo de alta vulnerabilidade econômica comprometa percentual significativo d...
17/11/2022

No entendimento do PGR, ao permitir que um grupo de alta vulnerabilidade econômica comprometa percentual significativo de sua renda mensal, o ato normativo abriu caminho para o super endividamento das famílias, configurando violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da defesa do consumidor.
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15 de novembro é uma data importante no Brasil, pois nesse dia comemora-se a Proclamação da República. 🇧🇷🥳⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Esse e...
15/11/2022

15 de novembro é uma data importante no Brasil, pois nesse dia comemora-se a Proclamação da República. 🇧🇷🥳
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Esse evento aconteceu em 1889 e foi resultado da mobilização do Exército e de republicanos civis contra a monarquia instalada no país desde 1822. A partir de um golpe, a república foi instaurada no Brasil e a família real foi expulsa.
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Importante é nunca esquecer que: A LUTA POR UM PAÍS MELHOR CONTINUA!🥰
Dá um like se você curtiu!😍
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Você sabia:🧐⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀É inconstitucional reter o passaporte do devedor para forçar o pagamento de dívida.🤦⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Você já ...
10/11/2022

Você sabia:🧐
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É inconstitucional reter o passaporte do devedor para forçar o pagamento de dívida.🤦
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Você já passou ou passa por uma situação pareciada? Conte aqui 👇 pra gente, queremos te ouvir.😍
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União estável dá direito a Pensão por morte?🤷🏻‍♀️⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dep...
08/11/2022

União estável dá direito a Pensão por morte?🤷🏻‍♀️
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Quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte. Isso quem assegura é a Lei 8.213/1991, que regulamenta os principais pontos sobre os benefícios da previdência social.
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Você já conhecia essa lei?🙋🏻 🙋🏻‍♂️⚖️
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Novembro Azul: mês mundial de combate ao câncer de próstata🙋‍♂️⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O câncer de próstata, tipo mais comum entre os ho...
03/11/2022

Novembro Azul: mês mundial de combate ao câncer de próstata🙋‍♂️
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O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).🤦‍♂️
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O que é a próstata?🤷‍♂️
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É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o es***ma.
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Sintomas:
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Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são:
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• dor óssea;
• dores ao urinar;
• vontade de urinar com frequência;
• presença de sangue na urina e/ou no sêmen.
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Você se cuida?🧐
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A manifestação do Senado norte-americano vem depois de reiteradas ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleito...
01/11/2022

A manifestação do Senado norte-americano vem depois de reiteradas ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. Numa das mais recentes delas, em entrevista ao SBT, disse que, se não vencer a eleição no primeiro turno com mais de 60% dos votos, é porque teria acontecido “algo de anormal” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as pesquisas, no entanto, o favorito na disputa, com chances inclusive de vitória no primeiro turno, é Lula, o seu adversário do PT.🇧🇷
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E você o que achou desta notícia?🙎Comenta aqui:👇
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022 e ainda existe racismo?🙎🏽‍♀️🙎🏼‍♀️⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Mais de 300 anos de um passado escravista não se apagam facilmente, a prova...
27/10/2022

022 e ainda existe racismo?🙎🏽‍♀️🙎🏼‍♀️
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Mais de 300 anos de um passado escravista não se apagam facilmente, a prova disso são as diversas expressões racistas que ouvimos e utilizamos até hoje de forma totalmente natural.
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Quando termos como “mulata” e “a coisa está preta” são usados no cotidiano, para qualquer situação, é o indício de que a opressão e o preconceito estão incorporados à visão de mundo eurocêntrica dos indivíduos.
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E você escuta muitos termos racistas por aí? Conta aqui 👇 pra gente queremos te ouvir.🤔
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Segundo o autor da decisão 👨‍⚖️, ele diz que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes d...
25/10/2022

Segundo o autor da decisão 👨‍⚖️, ele diz que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal. O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas. 👩‍🔬

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