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Ajudo os trabalhadores a garantirem seus direitos na Justiça do Trabalho ⚖️
Advogado Especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial 🎓
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29/05/2026

⚠️ MOTOCICLISTA CLT: sua moto pode ser ferramenta de trabalho e gerar direito ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Quem trabalha diariamente sobre duas rodas sabe que não existe rotina “leve” no trânsito.

Tem chuva, pressa, risco de acidente, deslocamentos constantes e exposição permanente ao perigo.

E é justamente por isso que a legislação trabalhista reconhece a atividade do empregado que utiliza motocicleta no trabalho como atividade perigosa.

📌 Na prática, isso pode alcançar profissionais como:
✔️ motoboys
✔️ entregadores
✔️ técnicos externos
✔️ vendedores externos
✔️ trabalhadores que usam moto de forma habitual no serviço

O Adicional de Periculosidade, quando devido, corresponde a 30% sobre o salário-base.

⚠️ Mas atenção: não basta a empresa dizer que “não se aplica”.
A caracterização ou descaracterização da periculosidade pode ser feita por laudo técnico, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou comprovado judicialmente por outros meios de prova (documental, testemunhal, etc.).

📌 E mais: a NR-16 não trata como periculoso, por exemplo, o deslocamento feito apenas no trajeto casa-trabalho-casa, além de outras hipóteses específicas previstas na norma. (gov.br)

Ou seja: muitos motociclistas podem estar recebendo menos do que deveriam — e, em alguns casos, pode haver valores retroativos a serem analisados conforme o período e o vínculo.

🏍️ Você usa moto no trabalho?
Sua empresa paga o adicional corretamente?

Consulte sempre um advogado de sua confiança.
Se ficou alguma dúvida, comente “MOTO” ou deixe algum comentário. 👇

Alexsander Borges - Advogado Trabalhista
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18/05/2026

Assessoria jurídica não é gasto. É proteção para o crescimento da sua empresa.

Muitos empresários só procuram um advogado quando o problema já apareceu — ação trabalhista, multa, contrato mal feito ou passivo inesperado.

Mas a verdade é que uma boa assessoria jurídica começa antes do problema.

Desde a abertura da empresa, o suporte jurídico ajuda a definir a estrutura mais segura do negócio, organizar contratos, reduzir riscos trabalhistas e criar processos internos mais seguros.

Rotinas bem alinhadas evitam autuações, fortalecem provas e trazem mais segurança nas decisões do dia a dia.

E quando surge um processo, uma empresa organizada juridicamente consegue agir com mais rapidez, controle e estratégia.

Prevenir quase sempre custa menos do que remediar.

Sua empresa hoje trabalha de forma preventiva ou apenas resolve problemas quando eles aparecem?

Conta aqui nos comentários 👇

01/05/2026

A data não nasceu “neutra”. Tem disputa por trás. ⚠️

Em 1924, Artur Bernardes oficializou 1º de Maio como feriado da confraternização operária e memória dos mártires do trabalho. 📜 No papel, era um dia de luta e união entre trabalhadores.

Nos anos 1930-40, Getúlio Vargas manteve a lei, mas trocou o foco: de “Dia do Trabalhador” para “Dia do Trabalho”. 🎺 Passou a ser festa cívica, com anúncios como o salário mínimo, menos espaço para protesto.

Resultado? Mais bandeira nacional 🇧🇷, menos bandeiras operárias. O Estado organizava os atos e “domava” a data, enquanto a CLT nascia e ganhava destaque.

Hoje, é feriado de descanso para muitos 😴, mas a origem lembra reivindicação e direitos. E pra você, é festa, luta ou pausa? 💬

Alexsander Borges
Advogado Trabalhista

23/04/2026

A escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) tem sido o centro de um dos debates trabalhistas mais quentes do momento. Com propostas legislativas tramitando para alterar a Constituição e reduzir a jornada máxima semanal, o cenário nas relações de trabalho pode passar por uma transformação histórica.

Mas o que isso significa na prática?

🔹 Para o Trabalhador: A principal pauta é a qualidade de vida, saúde mental e mais tempo para a família e qualificação. A proposta visa extinguir a 6x1 sem que haja redução salarial, garantindo jornadas como a 5x2 ou até 4x3.

🔹 Para a Empresa: O grande desafio é a adaptação. O fim dessa escala exigirá uma reestruturação profunda nos turnos, novas contratações para cobrir folgas, revisão da folha de pagamento e um planejamento estratégico afiado para evitar passivos trabalhistas e manter a produtividade.

Com mais de 23 anos de atuação na Justiça do Trabalho, acompanho de perto essas movimentações. Mudanças na lei exigem que empresas se antecipem aos riscos e que trabalhadores conheçam a fundo seus novos direitos.

O debate é complexo e envolve o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a dignidade do trabalhador.

E você, como enxerga essa possível mudança legislativa? Você vive essa realidade como empregado ou como empregador? Deixe sua opinião aqui nos comentários! 👇

ALEXSANDER BORGES - ADVOGADO
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16/04/2026

Seu FGTS pode ser sua salvação em crise ⚠️

Além do desemprego, a lei libera saque em 15 casos. Tem calamidade pública, doenças graves, compra da casa própria e até acordo entre empregado e empregador.

Vale também em demissão sem justa causa, aposentadoria, 70+ 🎂, contrato por prazo determinado, falecimento do trabalhador ou do empregador, e quando a empresa encerra atividades.

Há mais: saque-aniversário 🎈, três anos fora do FGTS, nulidade do contrato, suspensão do trabalho avulso, culpa recíproca/força maior e até para órtese ou prótese que garanta acessibilidade.

Antes de sacar, compare rendimentos: FGTS rende pouco 3% a.a. + TR. Poupança, Tesouro, LCI, LCA e CDB têm outras taxas e podem ser melhor investimento 📈.

Qual dessas situações mais gera dúvida por aí? Conta pra gente!

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15/04/2026

Sem registro, o prejuízo cai no colo de todos. ⚠️

Sem CTPS assinada, o vínculo “não existe” no papel. Isso trava FGTS digital, INSS e até benefícios atrelados ao emprego 🧾, deixando o trabalhador desprotegido.

Para a empresa, a conta vem rápido: autuação por empregado não registrado, com multa por cabeça 💸 — que aumenta na reincidência e pode gerar outras cobranças.

Quer evitar dor de cabeça? Faça admissão no prazo no eSocial, assine a CTPS digital corretamente e mantenha o controle de jornada certinho ⏱️. Processos simples evitam multas e ações trabalhistas.

Se houve trabalho sem registro, o empregado pode buscar reconhecimento do vínculo e depósitos do FGTS devidos ⚖️.

E aí, o registro está em dia por aí? Tem alguma dúvida no passo a passo?

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06/04/2026

Direitos na juventude mudam rápido ⚠️ fique de olho.

Aos 14 a 15, só é permitido trabalho como APRENDIZ 👩‍🏭 com vínculo formal e estudo garantido. Nada de jornada pesada.

Como aprendiz:

- Deve estar matriculado e frequentando a escola;
- Jornada reduzida (até 6h ou 8h, dependendo do caso)
- Contrato formal de aprendizagem
- Direito a salário, férias, FGTS, etc.

Dos 16 aos 18, pode trabalhar, mas precisa da assistência do responsável para assinar contrato e rescisão ✍️. No dia a dia, pode assinar recibo de salário 💵 e vales normalmente.

Atividades noturnas, perigosas ou insalubres? Só depois dos 18 🔞. Antes disso, é proibido mesmo com autorização da família.

Contrato sempre deve ser regular: CTPS anotada, função lícita e horário compatível com a escola 📚. Violou? Pode dar nulidade e multa.

Você já teve dúvidas ao contratar um menor ou iniciar no primeiro emprego? Conte aqui 👇

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02/04/2026

Motorista de Aplicativo (App), seus direitos podem mudar hoje. ⚖️

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Processo nº 1000094-35.2025.5.02.0466) reconheceu a figura do “avulso digital”. Não é CLT pura, mas também não é autônomo pleno 🙅‍♂️📲

Faltou subordinação clássica, porém havia dependência econômica, regras unilaterais e pouca negociação. Resultado: proteção mínima garantida ✅

O que pode entrar: aviso-prévio, 13º, férias, FGTS com 40% e multa do art. 477 💼💰

A decisão ainda pode mudar, pois, ainda não ocorreu o transito em julgado, mas sinaliza um “meio-termo” entre inovação e justiça social 🧭

Você acha que essa saída equilibra liberdade do App e segurança do trabalho? Como isso impacta sua rotina na plataforma?

31/03/2026

Crise trabalhista não espera. Cada passo conta. ⚠️

Em greve, assédio ou denúncia, o advogado lidera a resposta: orienta RH e gestores, organiza a apuração e mantém tudo dentro da lei. 🧭

Ele define o plano de ação, preserva provas 📁, acompanha entrevistas e evita erros que viram multas ou ações caras.

Na negociação com sindicato, busca acordo possível, protege direitos e registra tudo certinho para dar segurança às duas partes. 🤝

Também treina equipes, ajusta políticas e cria protocolos para que a crise não se repita. 🔄

Como sua empresa se prepara para o “e se acontecer?” Você já tem um roteiro definido para agir nesses casos?

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23/03/2026

Uma ação trabalhista pode estourar o caixa da empresa ⚠️

Quando há PJ tratado como CLT, falta de registro de jornada 🕒 ou acordos verbais, o risco de condenação aumenta — e muito.

Defesa bem feita contesta vínculos indevidos, comprova políticas internas ✅ e negocia acordos estratégicos para cortar custos sem paralisar a operação.

Também vale revisar documentos: contrato de trabalho, políticas de home office, banco de horas e controle de ponto 📲. Previne passivo e fortalece a prova.

Em disputas, a mediação reduz tempo, juros e desgaste da equipe 😮‍💨. Litígio não controlado corrói margem e reputação.

Quer entender se seu caso é defesa, acordo ou prevenção? Me conta o cenário.

Alexsander Borges - Advogado
Cel. 9.8353-6090

Endereço

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Site

http://www.alexsanderborges.adv.br/

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