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Ajudo os trabalhadores a garantirem seus direitos na Justiça do Trabalho ⚖️
Advogado Especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial 🎓
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23/04/2026

A escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) tem sido o centro de um dos debates trabalhistas mais quentes do momento. Com propostas legislativas tramitando para alterar a Constituição e reduzir a jornada máxima semanal, o cenário nas relações de trabalho pode passar por uma transformação histórica.

Mas o que isso significa na prática?

🔹 Para o Trabalhador: A principal pauta é a qualidade de vida, saúde mental e mais tempo para a família e qualificação. A proposta visa extinguir a 6x1 sem que haja redução salarial, garantindo jornadas como a 5x2 ou até 4x3.

🔹 Para a Empresa: O grande desafio é a adaptação. O fim dessa escala exigirá uma reestruturação profunda nos turnos, novas contratações para cobrir folgas, revisão da folha de pagamento e um planejamento estratégico afiado para evitar passivos trabalhistas e manter a produtividade.

Com mais de 23 anos de atuação na Justiça do Trabalho, acompanho de perto essas movimentações. Mudanças na lei exigem que empresas se antecipem aos riscos e que trabalhadores conheçam a fundo seus novos direitos.

O debate é complexo e envolve o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a dignidade do trabalhador.

E você, como enxerga essa possível mudança legislativa? Você vive essa realidade como empregado ou como empregador? Deixe sua opinião aqui nos comentários! 👇

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16/04/2026

Seu FGTS pode ser sua salvação em crise ⚠️

Além do desemprego, a lei libera saque em 15 casos. Tem calamidade pública, doenças graves, compra da casa própria e até acordo entre empregado e empregador.

Vale também em demissão sem justa causa, aposentadoria, 70+ 🎂, contrato por prazo determinado, falecimento do trabalhador ou do empregador, e quando a empresa encerra atividades.

Há mais: saque-aniversário 🎈, três anos fora do FGTS, nulidade do contrato, suspensão do trabalho avulso, culpa recíproca/força maior e até para órtese ou prótese que garanta acessibilidade.

Antes de sacar, compare rendimentos: FGTS rende pouco 3% a.a. + TR. Poupança, Tesouro, LCI, LCA e CDB têm outras taxas e podem ser melhor investimento 📈.

Qual dessas situações mais gera dúvida por aí? Conta pra gente!

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15/04/2026

Sem registro, o prejuízo cai no colo de todos. ⚠️

Sem CTPS assinada, o vínculo “não existe” no papel. Isso trava FGTS digital, INSS e até benefícios atrelados ao emprego 🧾, deixando o trabalhador desprotegido.

Para a empresa, a conta vem rápido: autuação por empregado não registrado, com multa por cabeça 💸 — que aumenta na reincidência e pode gerar outras cobranças.

Quer evitar dor de cabeça? Faça admissão no prazo no eSocial, assine a CTPS digital corretamente e mantenha o controle de jornada certinho ⏱️. Processos simples evitam multas e ações trabalhistas.

Se houve trabalho sem registro, o empregado pode buscar reconhecimento do vínculo e depósitos do FGTS devidos ⚖️.

E aí, o registro está em dia por aí? Tem alguma dúvida no passo a passo?

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06/04/2026

Direitos na juventude mudam rápido ⚠️ fique de olho.

Aos 14 a 15, só é permitido trabalho como APRENDIZ 👩‍🏭 com vínculo formal e estudo garantido. Nada de jornada pesada.

Como aprendiz:

- Deve estar matriculado e frequentando a escola;
- Jornada reduzida (até 6h ou 8h, dependendo do caso)
- Contrato formal de aprendizagem
- Direito a salário, férias, FGTS, etc.

Dos 16 aos 18, pode trabalhar, mas precisa da assistência do responsável para assinar contrato e rescisão ✍️. No dia a dia, pode assinar recibo de salário 💵 e vales normalmente.

Atividades noturnas, perigosas ou insalubres? Só depois dos 18 🔞. Antes disso, é proibido mesmo com autorização da família.

Contrato sempre deve ser regular: CTPS anotada, função lícita e horário compatível com a escola 📚. Violou? Pode dar nulidade e multa.

Você já teve dúvidas ao contratar um menor ou iniciar no primeiro emprego? Conte aqui 👇

Alexsander Borges - advogado
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02/04/2026

Motorista de Aplicativo (App), seus direitos podem mudar hoje. ⚖️

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Processo nº 1000094-35.2025.5.02.0466) reconheceu a figura do “avulso digital”. Não é CLT pura, mas também não é autônomo pleno 🙅‍♂️📲

Faltou subordinação clássica, porém havia dependência econômica, regras unilaterais e pouca negociação. Resultado: proteção mínima garantida ✅

O que pode entrar: aviso-prévio, 13º, férias, FGTS com 40% e multa do art. 477 💼💰

A decisão ainda pode mudar, pois, ainda não ocorreu o transito em julgado, mas sinaliza um “meio-termo” entre inovação e justiça social 🧭

Você acha que essa saída equilibra liberdade do App e segurança do trabalho? Como isso impacta sua rotina na plataforma?

31/03/2026

Crise trabalhista não espera. Cada passo conta. ⚠️

Em greve, assédio ou denúncia, o advogado lidera a resposta: orienta RH e gestores, organiza a apuração e mantém tudo dentro da lei. 🧭

Ele define o plano de ação, preserva provas 📁, acompanha entrevistas e evita erros que viram multas ou ações caras.

Na negociação com sindicato, busca acordo possível, protege direitos e registra tudo certinho para dar segurança às duas partes. 🤝

Também treina equipes, ajusta políticas e cria protocolos para que a crise não se repita. 🔄

Como sua empresa se prepara para o “e se acontecer?” Você já tem um roteiro definido para agir nesses casos?

Alexsander Borges - Advogado
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23/03/2026

Uma ação trabalhista pode estourar o caixa da empresa ⚠️

Quando há PJ tratado como CLT, falta de registro de jornada 🕒 ou acordos verbais, o risco de condenação aumenta — e muito.

Defesa bem feita contesta vínculos indevidos, comprova políticas internas ✅ e negocia acordos estratégicos para cortar custos sem paralisar a operação.

Também vale revisar documentos: contrato de trabalho, políticas de home office, banco de horas e controle de ponto 📲. Previne passivo e fortalece a prova.

Em disputas, a mediação reduz tempo, juros e desgaste da equipe 😮‍💨. Litígio não controlado corrói margem e reputação.

Quer entender se seu caso é defesa, acordo ou prevenção? Me conta o cenário.

Alexsander Borges - Advogado
Cel. 9.8353-6090

12/03/2026

A regra geral estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que, para jornadas de trabalho contínuo que excedam 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.

Contudo, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), trouxe uma flexibilização a essa norma, permitindo a redução do intervalo intrajornada. Para que essa redução seja considerada válida, é indispensável que as seguintes condições sejam atendidas:

*   Acordo ou Convenção Coletiva: A redução deve ser estabelecida por meio de um acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Não é permitida a decisão unilateral do empregador.

*   Limite Mínimo: Mesmo mediante acordo ou convenção coletiva, o intervalo intrajornada não pode ser reduzido para menos de 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

*   Condições de Repouso e Alimentação: O acordo ou a convenção coletiva deve conter cláusulas que especifiquem as condições de repouso e alimentação que serão garantidas aos empregados durante o período de intervalo reduzido.

É fundamental ressaltar que, caso o intervalo intrajornada seja suprimido parcial ou totalmente, o empregador deverá pagar apenas o período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Este pagamento possui natureza indenizatória, ou seja, não integra a remuneração para fins de cálculo de outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

Alexsander Borges – adv.

OAB/SP 217.458

09/03/2026

Intervalo cortado não sai “de graça” pra ninguém. ⚠️

Quando a pausa intrajornada não é dada integralmente, paga-se só o que faltou, com 50% a mais 💡. Fórmula prática: salário ÷ 220 × horas suprimidas × 1,5.

Exemplo do post: faltaram 30min? Com salário de R$ 2.200, isso rende R$ 7,50 por dia ⏱️. Parece pouco hoje, mas acumula no mês e no ano.

Importante: o intervalo não pode ser trocado por sair mais cedo 🙅‍♀️. Mesmo se o trabalhador “abrir mão”, vira indenização do tempo faltante.

E atenção ao registro de ponto 📝: sem controle claro, aumentam riscos de erro e disputa.

Como é na sua empresa: a pausa sai completa ou vive sendo encurtada? 💬

Alexsander Borges-Adv.
OAB/SP 217.458
Cel. 11-9.8353-6090

04/03/2026

Horas extra sem testemunha não é caso perdido. ⚠️ Vale dinheiro no seu bolso se for comprovado.

Provas como ponto, holerites, e-mails e mensagens valem muito. Até prints do sistema e escalas ajudam 🕐 no conjunto das evidências.

Sem tudo em mãos? Ainda dá para montar uma estratégia probatória: pedir registros à empresa, solicitar dados do banco de horas, e requerer perícia nos sistemas 📲.

Anote sua jornada real: hora de entrada/saída, pausas, trocas de turno. Esses hábitos simples fortalecem a narrativa do caso ✅.

Atenção aos prazos: após o fim do contrato, correm 2 anos para cobrar os últimos 5 anos. Não deixe prescrever ⏳.

Como são suas horas extras: pagas, banco de horas, ou “compensadas” no discurso? Me conte nos comentários.

27/02/2026

Seus direitos não podem ficar no improviso. ⚖️

Demissão sem motivo, assédio ou horas extras sem pagar? Um advogado trabalhista orienta o passo a passo 🧭, organiza provas e evita erros que custam caro.

Na prática, isso pode acelerar acordos 🤝, garantir verbas rescisórias corretas e aumentar as chances no processo — sem promessas milagrosas.

Também ajuda a calcular valores, checar prazos 📅 e escolher a via mais rápida: acordo, audiência ou denúncia administrativa.

E para empresas, orientação evita passivos, autuações e ruído nas demissões. Melhor prevenir do que litigar. 🔍

Te reconheceu nesse cenário? O que mais te causa dúvida: prazos, provas ou valores?

Deixe suas dúvidas nos comentários!!!

25/02/2026

Evitar ações trabalhistas é crucial para qualquer empresa.

Conheça os principais motivos que levam funcionários à Justiça do Trabalho e as dicas essenciais para blindar seu negócio:

1. Jornada de Trabalho e Horas Extras Irregulares ⏰
* Causa: Falta de controle de ponto eficaz, não pagamento ou registro incorreto de horas extras, e desrespeito a intervalos de descanso.
* Como Evitar: Implemente um sistema de ponto eletrônico confiável, revise periodicamente as escalas e garanta o correto pagamento e registro de todas as horas trabalhadas, incluindo os intervalos.

2. Verbas Rescisórias Incompletas ou Pagas com Atraso 💰
* Causa: Erros no cálculo ou atraso no pagamento de saldos salariais, aviso prévio, férias, 13º e FGTS no desligamento do funcionário.
* Como Evitar: Siga rigorosamente os prazos e cálculos das verbas rescisórias conforme a CLT, garantindo a quitação integral e a entrega de todos os documentos no tempo certo.

3. Ambiente de Trabalho Inadequado ou Assédio 🚫
* Causa: Condições de trabalho precárias, assédio moral ou sexual, e discriminação.
* Como Evitar: Crie um Código de Ética e Conduta claro, estabeleça canais de denúncia seguros e promova um ambiente de respeito e inclusão, com treinamentos contínuos para líderes e equipes.

4. Insalubridade, Periculosidade e Acidentes de Trabalho 🚧
* Causa: Exposição a agentes nocivos ou perigosos sem a devida proteção, falta de EPIs e acidentes decorrentes de condições inseguras.
* Como Evitar: Realize laudos periciais periódicos (PPRA, PCMSO, LTCAT), forneça e fiscalize o uso de EPIs, invista na segurança do trabalho e adeque o ambiente às Normas Regulamentadoras (NRs).

5. Contratos de Trabalho Mal Elaborados ou Informais 📝
* Causa: Ausência de registro formal, contratos sem clareza sobre direitos e deveres, ou a descaracterização de vínculos empregatícios.
* Como Evitar: Registre todos os funcionários conforme a CLT e utilize contratos bem estruturados que detalhem todas as condições da relação de trabalho. Evite a informalidade.

Quer mais dicas jurídicas para proteger sua empresa? Siga-nos nas redes sociais!

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