Lucio & Moura Advogados

30/08/2018

"É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante."

28/06/2018

Depressão não gera estigma ou preconceito, por isso é impossível concluir se foi discriminatória a demissão de alguém que tem essa doença. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconheceu o direito do Serviço Social do Comércio (Sesc) de dispensar um...

22/06/2018

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21/6) a instrução normativa que regulamenta a aplicação da reforma trabalhista. O documento é um conjunto de diretrizes, com base na jurisprudência da corte sobre os limites da incidência das mudanças na CLT, especialmente aos...

19/06/2018

GREVE DOS CAMINHONEIROS E A LEGALIZAÇÃO PARA DESCONTO NO SALÁRIO DOS GREVISTAS.

No Brasil, a greve é regulamentada pela Lei 7.783/89, a qual assegura o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de

19/10/2017

Atenção: a Semana Nacional da Conciliação no TRT-2 tem inscrições abertas até o dia 22 de outubro. Para se inscrever no mutirão de audiências, basta acessar nosso site (trtsp.jus.br) e clicar no menu Institucional – Núcleo de Solução de Disputas. É a chance de buscar uma solução mais rápida para seu processo. Confira todas as informações aqui http://bit.ly/2yAviGp.

: No cabeçalho da imagem, lê-se a palavra "informação". No centro se encontra o logotipo da Semana Nacional da Conciliação e a informação de que as inscrições se encerram no dia 22/10.

23/08/2017

A partir desta semana, as partes de um processo trabalhista no que quiserem se inscrever no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT - podem utilizar o WhatsApp. Os interessados na conciliação virtual devem enviar mensagem para (11) 9-9729-6332 informando o número do processo e número de telefone dos advogados (incluindo o da parte contrária). A partir daí, serão criados grupos para as discussões, que serão feitas exclusivamente pelo aplicativo. A nova ferramenta pode ser utilizada por pessoas que já tenham uma causa ajuizada no Regional, em qualquer fase processual.

: Cabeçalho com a palavra “Novidade”. Na ilustração a frase “TRT-2 lança serviço de conciliação via WhatsApp” e a imagem de um aperto de mão em um fundo verde com o logotipo do aplicativo.

21/08/2017

De R$ 300 mil para R$ 150 mil.

Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete

http://luciomoura.adv.br/vale-consegue-reduzir-indenizacao-a-empregado-que-fraturou-a-coluna-ao-escorregar-em-tapete/

Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete Posted By luciomouraadvogados in Trabalhista 21 de agosto de 2017 0 comment A Vale S.A. conseguiu, em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir de R$ 300 mil para R$ 150 mil o val...

16/08/2017

A discriminação salarial por questões de gênero viola a CLT (DL n.º 5.452/1943) e deve ser combatida. Conheça a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST que condenou uma escola a pagar as diferenças salariais a uma professora que recebia menos por realizar um trabalho idêntico ao dos seus colegas: http://bit.ly/DiscriminacaoSalarial ⚖
Descrição da imagem : fundo azul com imagem de carteira de trabalho. Texto: “A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo” - Artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fb.com/TSTJus

13/08/2017

08/08/2017

Ajuda a diminuir o limbo previdenciário

Decisão da 20ª Vara Federal de Porto Alegre tem abrangência nacional. Juiz Carlos Felipe Komorowsi acolheu pedido de liminar da Defensoria Pública da União, e cabe recurso ao TRF4.

08/08/2017

Nosso escritório trabalha com assessoria e consultoria na área trabalhista e atuamos para fornecer segurança jurídica, pareceres preventivos e ir em defesa nas ações judiciais e administrativas de pequenas, médias e grandes empresas.

Encontre a melhor solução para sua empresa, nosso objetivo é fornecer informação e viabilizar a tomada de decisão de forma ágil e segura!

O escritório atua com destaque na área do direito civil e do consumidor, nas esferas consultiva e contenciosa, prestando serviço de qualidade e segurança aos seus clientes.

08/07/2017

🎉 Dia feliz 🎉

A Caixa antecipou a última remessa de saques das contas inativas do FGTS para este sábado (8). Se você nasceu em dezembro e tem direito ao benefício, corra para a agência mais próxima! A Caixa abrirá cerca de 2 mil agências em todo o país, entre as 9h e as 15h exclusivamente para que os trabalhadores possam fazer os saques.

Ainda não sabe se tem direito a esse dinheiro extra? Consulte em http://bit.ly/FGTSInativ 😉

📌 E NÃO ESQUEÇA: independentemente da data de nascimento, o saque das contas inativas vai até 31 de julho! Após essa data, os recursos do Fundo só ficarão disponíveis para casos específicos, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou doença grave.

Para sacar:

✔ Até R$1.500, se tiver o Cartão Cidadão é só usar os terminais de autoatendimento da Caixa;

✔ De R$1.501 a R$3.000, se tiver o Cartão Cidadão procure os terminais de autoatendimento, as lotéricas ou correspondentes Caixa.

✔ Acima de R$3.000, saques nas agências da Caixa.

Descrição da imagem : ilustração de homem falando em megafone e balão com dinheiro desenhado dentro. Texto: FGTS DISPONÍVEL - Atenção você, trabalhador/a que nasceu em dezembro e tem conta(s) inativa(s) do FGTS:
o saque do benefício estará disponível a partir deste sábado, 8 de julho! Qualquer cidadão que tiver saldo nas contas inativas deve retirar o dinheiro até 31 de julho. Documentos necessários para o saque: Identidade + CTPS ou documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho. Fb.com/TSTJus