22/01/2023
O adicional de INSALUBRIDADE é um direito que deve ser pago ao mecânico e demais trabalhadores que mantenha contato com produtos nocivos a saúde, como exemplo, óleo mineral, graxa, óleo diesel, gasolina e demais produtos derivados de petróleo.
Cabe destacar que o adicional deve ser pago sempre que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não são fornecidos, ou quando oferecidos não são suficientes para proteger totalmente o trabalhador do contato com o óleo, graxa e demais produtos insalubres.
Ou seja, se o trabalhador utiliza luvas, avental e outros EPIs, e mesmo assim acaba se sujando nas mãos, braços ou qualquer outra parte do corpo com o óleo e graxa, lhe será devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
Neste caso, o adicional é devido tendo em vista que os equipamentos de proteção foram insuficientes para proteger o corpo do mecânico do contato com o óleo e graxa, o que agrava o risco do empregado desenvolver algum tipo de doença.
Nestas situações , o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu que é devido o adicional de insalubridade, veja só:
INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. ADICIONAL DEVIDO. GRAU MÁXIMO. A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, impondo reconhecer que o trabalhador, nas atividades em que mantém contato com tais produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. (TRT da 4ª Região, 8ª Turma, 0020409-74.2018.5.04.0019 ROT, em 23/08/2021, Marcelo Jose Ferlin D'Ambroso).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA [...]. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. […] A Corte Regional, após análise do quadro fático-probatório, entendeu que restou incontroverso que o reclamante laborava com óleos minerais (graxas), enquadrados como agentes químicos insalubres em grau máximo.
Fonte:https://www.sostrabalhador.com/post/mecanico-tem-direito-insalubridade-maxima #:~:text=O%20adicional%20de%20INSALUBRIDADE%20%C3%A9,demais%20produtos%20derivados%20de%20petr%C3%B3leo.
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