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13/02/2026

Estamos Contratando!!!

Buscamos em regime de URGÊNCIA advogado júnior ou bacharel em direito para inicialmente exercer as funções por 30 (trinta) dias (onde será analisado seu desempenho para continuação), em regime de HOME OFFICE, das 09h às 18h.

Informações Gerais:

• Início: dia 23.02.26 – 2ªfeira;
• Local: HOME OFFICE;
• Horário: 09h às 18h;
• Habilidade avançada pacote Office, CANVA e uso de I.A.
• Experiência na elaboração de peças de todos os graus de complexidade;
• Conhecimento em direito civil e processo civil (Família, Imobiliário, Consumidor, Digital);
• Realização de diligências se necessário;
• Indispensável: Autonomia e proatividade;
• Valor: R$ 2.000,00.

Favor enviar os CVs por e-mail: [email protected]

19/11/2025

A sustentação oral é a expressão mais elevada da independência técnica do advogado.

Cada palavra dita na tribuna carrega a representação de direitos, histórias e expectativas que merecem ser tratadas com rigor, preparo e sensibilidade.

07/11/2025

A sustentação oral é o momento em que o advogado transforma o processo em palavra viva!!

É a chance de destacar pontos decisivos, esclarecer o julgador e garantir que o direito do cliente seja compreendido com toda a sua dimensão humana e jurídica.

Não se trata apenas de “falar bem”, mas de defender com estratégia, técnica, domínio do conteúdo e coragem.

🎯 Você costuma fazer sustentação oral em seus casos ou ainda evita esse momento?

💬 Comente aqui: qual é o maior desafio ou aprendizado que você já teve em uma sustentação oral?

18/09/2025

Copywriter, você está tomando as devidas precauções na elaboração dos seus contratos?

Veja abaixo quatro dicas essenciais.

Primeiramente, é importante esclarecer que copywriting é a estratégia de escrever textos persuasivos, que incentivam o leitor a realizar uma ação específica.

Essa ação pode ser desde comprar um produto ou serviço até se inscrever em uma newsletter ou simplesmente clicar em um botão.

Portanto, um bom copywriter domina técnicas de escrita que capturam a atenção do público, despertam o interesse e criam um senso de urgência, levando o leitor a tomar a decisão desejada.

Se você trabalha com copywriting, seja como freelancer ou agência, não basta dominar as estratégias de persuasão.

Também é importante ter um contrato bem elaborado, a fim de proteger seus direitos.

Aqui estão quatro dicas para você criar um contrato de copywriting eficaz e assertivo:

1 – Defina claramente o escopo do trabalho: detalhe todos os serviços que serão prestados, como tipos de texto, deveres, prazos de entrega e canais de publicação;

2 – Estabeleça os direitos autorais: defina quem será o detentor dos direitos autorais dos textos produzidos;

3 – Determine a forma de pagamento: especifique o valor total do serviço, a forma e o prazo de pagamento, incluindo cláusulas sobre multas e juros em caso de atraso no pagamento;

4 – Inclua cláusulas de confidencialidade: se o trabalho envolver informações confidenciais, inclua cláusulas que garantam a proteção dessas informações e as penalidades em caso de violação.

Ficou com alguma dúvida?

Conte com o apoio de um advogado especializado para a elaboração do contrato.

17/09/2025

Infelizmente, o desrespeito ao prenome é uma situação muito comum contra pessoas transsexuais que passaram ou estão passando pelo processo de retificação de documentos.

Em Santa Catarina, uma mulher trans ganhou um processo contra um banco por não ter a sua mudança de nome atendida.

O banco insistiu em utilizar o nome morto (anterior à retificação) em suas transações e, inclusive, durante o próprio processo - fato que causou desconforto e desrespeito à autora.

Devido a isso, a instituição foi condenada a pagar 10 mil reais por danos morais, além de realizar a alteração do nome no cadastro.

É válido lembrar que transfobia é crime!

Caso passe por uma situação similar, busque auxílio jurídico.

12/09/2025

Ninguém gosta de planejar uma viagem, mas ficar mais tempo que o esperado no aeroporto, não é mesmo?

Assim, a fim de compensar o problema, a companhia aérea deverá tomar algumas providências:

- informar a previsão de partida do voo a cada 30 minutos;

- a partir de 1 hora de atraso, oferecer meios de comunicação - como acesso à internet e ligações;

- a partir de 2 horas de atraso, fornecer meios de alimentação - poderão ser comidas e bebidas preparadas pela própria companhia ou voucher para consumo no aeroporto;

- a partir 4 horas de atraso, proporcionar hospedagem e transporte de ida e volta do hotel - se você estiver no aeroporto de seu domicílio, a companhia aérea poderá disponibilizar apenas o translado para sua residência e volta para o aeroporto.

Caso seja um passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE), você e seus acompanhantes terão direito à hospedagem e deslocamento, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Quando o atraso foi maior que 4 horas, você terá essas opções:

1ª) reembolso integral da passagem aérea com a taxa de embarque;

2ª) reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de terceiros;

3ª) remarcar o voo sem cobrança de taxas.

A companhia aérea não cumpriu com essas obrigações? Entre em contato ccom um advogado!

11/09/2025

Sabe aqueles contratos extensos fornecidos por empresas quando você precisa adquirir um produto ou serviço?

A eles damos o nome de contratos de adesão! Mas por quê?

Já que são documentos elaborados unicamente pelos fornecedores, os consumidores não são capazes de editar ou solicitar alterações nas cláusulas do contrato, tendo a adesão, ou a falta dela, como única opção.

Trata-se de um contrato já pronto para ser assinado e aqueles que não concordarem não terão os produtos e serviços fornecidos. Simples assim.

Por conta da falta de autonomia, a lei confere proteção especial à parte consumidora. Ou seja, quem se sentir lesado por uma previsão que conste em contrato de adesão, pode buscar esclarecimentos sobre os seus direitos junto aos canais obrigatórios (SACs), Procon ou um advogado especializado na área.

Gostou de conhecer mais sobre esse assunto? Comente e acompanhe a nossa página!

08/09/2025

🔹 A advocacia é uma profissão essencial à Administração da Justiça, e por isso é regida por regras éticas próprias.

Mas você sabe como funciona um processo ético-disciplinar na OAB?

Neste carrossel, mostramos de forma simples quem pode denunciar, quais são as etapas e quais as possíveis consequências.

⚖️ A ética não é apenas uma exigência formal, mas um pilar que fortalece a confiança entre a advocacia, clientes e sociedade.

👉 Salve este post para consulta e compartilhe com colegas.

08/09/2025

Se você já passou por um divórcio devido à infidelidade, essa informação é para você!

Geralmente, a traição conjugal não resulta em indenização por danos morais.

Esse direito surge quando o adultério causa sofrimento, humilhações e constrangimentos profundos.

Por exemplo, a infidelidade expõe a pessoa ao ridículo, situações vexatórias perante amigos, familiares e terceiros, abrindo espaço para pedir uma indenização em dinheiro.

Mas, atenção!

A ação indenizatória não ocorre no processo de divórcio.

Deve ser movida em uma ação separada, com a necessidade de provar que o adultério causou essas situações.

Em caso de dúvidas, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

03/09/2025

Recentemente, um casal em Minas Gerais firmou um pacto antenupcial com uma cláusula que estabelece multa de R$180 mil em caso de traição!

Mas será ela é válida?

O pacto antenupcial é um documento elaborado antes do casamento que permite que os companheiros estabeleçam regras para a união e as repercussões em caso de término do relacionamento.

A juíza da Vara de Registros Públicos entendeu que, apesar de causar estranhamento, a cláusula de multa por traição é, sim, válida!

Ela justificou que essa previsão não viola princípios constitucionais e é apenas resultado da liberdade que o casal tem de regular sua relação, com mínima intervenção do poder público na esfera privada.

Com base nisso, o documento foi validado e a cláusula de multa por traição poderá ser aplicada em caso de infidelidade.

Fonte: TJ/MG.

Se você deseja elaborar um pacto antenupcial, busque auxílio jurídico especializado para entender as opções disponíveis!

02/09/2025

A Lei Maria da Penha apresenta diversas modalidades de violência contra a mulher - a patrimonial é uma delas.

Comum no Brasil, essa agressão compreende quaisquer atitudes que busquem afetar os bens da vítima, seja em ambiente familiar, doméstico ou em relações íntimas de afeto.

Trata-se do controle, apreensão ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, recursos econômicos ou valores e direitos.

Assim, por abarcar situações múltiplas, os casos vão desde o marido que confisca e controla o salário da esposa até o filho que furta objetos da mãe para vender.

Como consequência, a autonomia da mulher será prejudicada, já que haverá dificuldade - ou impossibilidade - de fazer compras, realizar contratos, solicitar o divórcio, entre outros.

Caso conheça alguém em situação similar, indique ajuda profissional!

Endereço

Praça Doutor João Mendes, 52
São Paulo, SP
01501-010

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Segunda-feira	09:00 - 18:00
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