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22/02/2026

04/02/2026

Trabalhista • Empresas

14/12/2025

Muita gente não sabe disso — e acaba perdendo dinheiro e direitos do filho. Sem ação de fixação de alimentos, a pensão não existe juridicamente. E se não existe pensão fixada, não existem “atrasados”, nem como cobrar o tempo em que nada foi pago.

A pensão só nasce com decisão judicial ou acordo homologado.
Antes disso, não há dívida exigível. Se o genitor não contribui, o tempo corre contra a criança. Cada mês sem ação é um mês perdido.

👉 Clique no link da bio e entenda como fixar os alimentos corretamente, com todos os gastos que a lei permite incluir.
Direito do filho não espera.

14/12/2025

Muita gente não sabe disso — e acaba perdendo dinheiro e direitos do filho.
Sem ação de fixação de alimentos, a pensão não existe juridicamente.
E se não existe pensão fixada, não existem “atrasados”, nem como cobrar o tempo em que nada foi pago.

A pensão só nasce com decisão judicial ou acordo homologado.
Antes disso, não há dívida exigível.

Se o genitor não contribui, o tempo corre contra a criança.
Cada mês sem ação é um mês perdido.

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Direito do filho não espera.

24/11/2025

Clique no link da bio e fale agora com um advogado

1️⃣ O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.223.719, analisou um caso em que o ex-marido queria receber sozinho todos os lucros e dividendos de uma empresa na qual a ex-esposa era sócia — mesmo depois da separação de fato. No processo, ele alegava ter direito à meação dessas cotas e tentou incluir, na dissolução parcial de sociedade, todo o período da convivência. O STJ explicou que, após a separação de fato, o casal deixa de ter “patrimônio comum”, mas nasce um condomínio de cotas, no qual o ex-cônjuge não-sócio tem direito aos frutos do patrimônio (lucros e dividendos), até que os haveres sejam pagos. A ministra Nancy Andrighi chamou esse fenômeno de “cotista anômalo”, porque o ex não entra como sócio, mas recebe os frutos enquanto perdura o condomínio.

2️⃣ A decisão também reforçou que, quando o contrato social não define a forma de calcular os haveres, deve-se aplicar o balanço de determinação (art. 606 do CPC), que é o critério mais justo para apurar o valor real das cotas. Ou seja: enquanto os haveres não forem quitados, os lucros distribuídos ao sócio administrador devem ser divididos com o ex-cônjuge, porque ainda existe um condomínio sobre aquelas cotas. Se você viveu uma relação em que houve empresa, ingresso em sociedade ou recebimento de lucros durante o relacionamento, isso pode ser aplicado ao seu caso.

24/11/2025

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O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.223.719, analisou um caso em que o ex-marido queria receber sozinho todos os lucros e dividendos de uma empresa na qual a ex-esposa era sócia — mesmo depois da separação de fato. No processo, ele alegava ter direito à meação dessas cotas e tentou incluir, na dissolução parcial de sociedade, todo o período da convivência. O STJ explicou que, após a separação de fato, o casal deixa de ter “patrimônio comum”, mas nasce um condomínio de cotas, no qual o ex-cônjuge não-sócio tem direito aos frutos do patrimônio (lucros e dividendos), até que os haveres sejam pagos. A ministra Nancy Andrighi chamou esse fenômeno de “cotista anômalo”, porque o ex não entra como sócio, mas recebe os frutos enquanto perdura o condomínio.

A decisão também reforçou que, quando o contrato social não define a forma de calcular os haveres, deve-se aplicar o balanço de determinação (art. 606 do CPC), que é o critério mais justo para apurar o valor real das cotas. Ou seja: enquanto os haveres não forem quitados, os lucros distribuídos ao sócio administrador devem ser divididos com o ex-cônjuge, porque ainda existe um condomínio sobre aquelas cotas. Se você viveu uma relação em que houve empresa, ingresso em sociedade ou recebimento de lucros durante o relacionamento, isso pode ser aplicado ao seu caso.

20/11/2025

A maioria das empresas ainda enxerga o trabalhista como um “custo inevitável”.
O que poucos percebem é que os números contam outra história: segundo o Justiça em Números 2024, empresas que adotam compliance e controles internos reduzem até 71% dos litígios.

Esse dado explica por que a gestão trabalhista preventiva deixou de ser opcional — ela virou pilar de governança, proteção de caixa e competitividade.

Quando a empresa estrutura processos claros, registra corretamente suas rotinas e orienta líderes com técnica, ela diminui riscos, evita condenações e transforma o jurídico em estratégia, não em incêndio.

Esse é o papel do advogado empresarial moderno: antecipar problemas, reduzir passivos e preservar o crescimento.

19/11/2025

A maior força de uma empresa não está no improviso jurídico, mas na prevenção trabalhista feita com técnica.
Quando o empresário domina seus riscos — admissionais, contratuais, documentais e operacionais — ele reduz custos, evita conflitos e transforma o jurídico em motor de crescimento, não em setor de incêndio.

Esse é o jogo que poucos enxergam: segurança jurídica gera lucro, previsibilidade e autonomia.
Quem investe em estrutura trabalhista profissional não vive refém de passivos, nem de sustos.

Se sua empresa quer crescer com estabilidade, governança e decisões que protegem o caixa, você encontrou o perfil. Fale conosco.

14/11/2025

Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel, você não precisa aceitar o prejuízo como se fosse “parte do jogo”. A lei protege o comprador, e existem formas objetivas de recuperar valores, exigir cumprimento contratual e reequilibrar a relação de consumo.

Uma análise jurídica rápida do seu contrato já revela se você tem direito a indenização por aluguel, juros de obra, danos materiais e até morais — tudo baseado em critérios aplicados diariamente pelos tribunais.

Se o atraso comprometeu seus planos, seu patrimônio ou sua tranquilidade, é possível agir de forma técnica, segura e assertiva.

📌 Agende sua análise gratuita pelo link da bio.
Recupere o controle da sua história e transforme o problema em solução.

07/11/2025

🎂 35+

07/11/2025

Imagine alguém já condenado por duas instâncias por roubo. Caso perdido? Para muitos, sim. Mas quando a defesa enxerga o que ninguém viu — dosimetria mal aplicada, tese estratégica, leitura fria do processo — pode se ascender uma luz ao fim do túnel.

Advocacia criminal não é gritar mais alto. É pensar melhor. Técnica, estratégia e serenidade. Quando tudo parece decidido, sempre existe um caminho para quem sabe onde olhar.

⚖️ Inteligência jurídica salva vidas.

07/10/2025

Junte-se à revolução e experimente a diferença de ter a advocacia que não apenas entende o presente, mas molda o futuro dos seus resultados.