Turra e Marcatto Consultores e Advogados

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Nosso objetivo é sermos aliados de nossos clientes, apoiando-os no desenvolvimento de suas atividades, e elaborando estratégias seguras para solucioná-los, a fim de aumentar a oportunidade de negócios e estimular o crescimento de sua empresa.

09/09/2021

Em sede de Mandado de Segurança, Usina consegue liminar para ver afastados os efeitos da revogação da sua autorização de funcionamento, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis(ANP).

A ANP instaurou processo administrativo e revogou a autorização de funcionamento da Usina em virtude da não apresentação das certidões negativas de débito fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e da não comprovação da regularidade dos débitos inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

A Usina alegou que as pendências estão sendo resolvidas, enfatizando os impactos negativos da crise sanitária do covid-19, além de sustentar que a exigência de regularidade fiscal como condição para a emissão de autorização administrativa perante a ANP seria abusiva e ilegal.

Diante do caso concreto, o juízo entendeu que a intensidade do perigo de dano a ser suportado pela empresa impetrante com a paralisação de sua atividade era o suficiente para a concessão da liminar.

Confira a matéria completa em nosso site: https://turraemarcatto.com.br/usina-afasta-exigencia-de-certidao-negativa-junto-a-anp/

02/09/2021

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia anunciaram hoje a criação de um programa para estimular os consumidores a diminuir o consumo de energia em meio à crise hídrica. A iniciativa já passa a valer amanhã, 1º de setembro.

O desconto na conta será de R$ 50 reais a cada 100 kWh reduzidos — o que signif**a R$ 0,50 a cada kWh. Para receber o prêmio, é necessário diminuir ao menos 10% do consumo em relação ao mesmo período do ano passado. O desconto será limitado a 20%, mesmo que a economia seja maior. A medida vai durar até dezembro deste ano e pode ser prolongada de acordo com a demanda do setor.

Em média, uma família brasileira consome 163 quilowatts-hora mensais, o equivalente a R$ 139,26, com impostos. Se conseguir economizar 20%, por exemplo, essa mesma família pagaria uma conta 36% menor: além dos 130,4 kWh, ela receberia um bônus sobre os 32,6 kWh economizados e pagaria R$ 88,43.

O anúncio acontece após a criação de uma nova bandeira tarifária para as contas de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e f**ará em vigor até o final de abril de 2022. O novo valor representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que estava sendo aplicada à conta de luz. O Brasil vive a maior seca em mais de 90 anos na área das hidrelétricas, e medidas vêm sendo adotadas pelo governo para evitar que a falta de chuva se transforme em cortes ou escassez de energia. A crise hídrica demanda um acionamento maior de termelétricas, que são mais caras.

31/08/2021

Nas últimas semanas, ficou cada vez mais comum encontrar pessoas reclamando da dificuldade de conseguir corridas em aplicativos como Uber e 99. Não são raros os relatos de usuários que esperaram mais de 30 minutos ou até 1 hora por um motorista. Acompanhe abaixo o porquê disto.

Segundo Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), a alta dos combustíveis está afetando diretamente o trabalho dos motoristas de aplicativos, visto que o colaborador se torna mais seletivo na escolha das corridas para não obter prejuízo.

Ele afirma que, com as iniciativas criadas durante a pandemia, como o Uber Promo e o 99Poupa, o motorista passou a perder dinheiro em certas ocasiões. Por isso, corridas em que o usuário está muito longe do motorista e que, consequentemente, demandam maior locomoção, são mais propensas a serem canceladas.

Ao TecMundo, a 99 afirmou que "a empresa tem como prioridade garantir os ganhos e a melhor eficiência do trabalho dos parceiros. Um exemplo disso foram os mais de R$ 3,1 milhões de desconto oferecidos pela empresa nos postos da rede Shell em todo o país. O benefício funciona 7 dias por semana e é válido para etanol ou gasolina, cujo pagamento seja feito via Cartão99 por meio do app ShellBox".

Já a Uber informou que a alta demanda por viagens vem se acentuando nas últimas semanas, conforme o avanço da campanha de vacinação e a reabertura progressiva de atividades comerciais pelas autoridades.

26/08/2021

Shein, Aliexpress, Shopee, Amazon, E-bay, Mercado Livre. Se você nunca comprou um produto importado em sites estrangeiros como estes, certamente, conhece alguém que já se aventurou no universo das compras internacionais.

De acordo com o relatório Comércio Sem Fronteiras 2021 (Borderless Commerce Report), realizado pelo PayPal, 57% dos brasileiros fizeram pelo menos uma compra no exterior no último ano. Melhores preços e variedade de produtos são os principais motivos que os levam a gastar dinheiro fora do e-commerce brasileiro.

Entenda, a seguir, qual é o perfil desses consumidores:

Um levantamento feito em parceria entre o PayPal Brasil e a BigDataCorp., intitulado Perfil do E-commerce Brasileiro 2021, apontou um crescimento de mais de 22% no número de e-commerces no Brasil nos últimos 12 meses. E, antes disso, na edição do ano passado, o crescimento havia batido os 40%. Em números absolutos, isso representa um aumento de 900 mil lojas online em julho de 2019 para quase 1,6 milhão em julho deste ano.

As compras em sites estrangeiros também são cada vez mais frequentes entre os brasileiros. Segundo o relatório Borderless Commerce Report 2021 do PayPal, em 2020, 57% dos compradores digitais brasileiros fizeram pelo menos uma compra no exterior.

E mais: esses consumidores gastaram mais do que aqueles que somente compraram no mercado doméstico, apesar das campanhas nacionais e do desejo de ajudar as pequenas empresas e comprar no comércio local, observado em vários países.

O brasileiro é um entusiasta das compras online no exterior e a pandemia acentuou esse gosto.

Em 2020, 57% dos compradores digitais brasileiros fizeram pelo menos uma compra no exterior, segundo nosso estudo. Deles, 78% usando smartphone.

25/08/2021

A companhia Lojas Renner S.A. tem até esta quarta-feira (25) para responder questionamentos remetidos pelo Procon de São Paulo sobre a extensão dos possíveis danos causados pelo ataque cibernético que atingiu as suas operações na última quinta-feira (19). 🤯🕵️

O órgão de defesa do consumidor quer saber quais foram os eventuais bancos de dados violados e se “houve vazamento de dados pessoais de clientes e de outras informações estratégicas”. O Procon-SP ainda questionou sobre o plano de proteção e recuperação executado até o momento, os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor e o processo de criptografia aplicado na coleta, tratamento e armazenamento de dados dos clientes. Também indaga sobre a efetividade de um “Encarregado de Dados nomeado - conforme previsto na Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD)”.

A empresa também anunciou, nesta terça-feira (24), por meio de comunicado ao mercado, que não fez nenhuma espécie de pagamento aos autores do ataque cibernético. Possíveis contatos e negociações com os hackers também foram alvo de negativa.

A rede varejista, que tem sede em Porto Alegre e centenas de lojas no Brasil e no Exterior, tem se manifestado sobre o episódio por comunicados ao mercado, tradicionais às empresas que possuem capital aberto e necessitam anunciar “fatos relevantes”, conforme previsão da instrução 358 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A invasão dos dispositivos da marca retirou temporariamente do ar parte das suas operações. As vendas pelo site da rede foram restabelecidas na manhã de sábado e o aplicativo retomou atividade comercial no domingo (22). Isso signif**a que as inoperâncias de sistemas estenderam-se aproximadamente entre 48 horas e 72 horas.

A Lojas Renner informou que as as unidades físicas permaneceram abertas durante todo o período, com indisponibilidade de parte dos dispositivos “por algumas horas da quinta-feira”.

24/08/2021

Uma franquia de equipamentos pra captação da energia solar cresceu 80% no ano passado. A arrancada veio com os seguidos aumentos da tarifa de energia elétrica e com a popularização do modelo home based – em que o franqueado faz as vendas de casa. ☀️🌤💡

José Guilherme Novaes, por exemplo, deixou o emprego como executivo numa grande empresa para investir na primeira franquia em 2017. Hoje tem 3 unidades. Apostou todas as fichas nesse mercado que não para de crescer no Brasil, mesmo com a pandemia.

O gerente de projetos Nilson Aoki conta que gastou R$ 30 mil para instalar 16 placas solares em casa, A previsão é recuperar o investimento em 5 anos. “Eu gero energia aqui, consumo, e o que sobrar vira saldo de kilowatt/hora. E eu pago os tributos, iluminação pública, e os impostos estaduais e municipais normal", explica.

Foi pensando em clientes como o Nilson que a empresa do franqueador Luis Otávio deu mais um passo na expansão no ano passado. Formatou um novo segmento no negócio: o modelo de franquia home based, que tira muitas responsabilidades técnicas do franqueado e faz com que ele assuma muito mais um papel comercial, sem necessidade de contratar equipe.

Com investimento inicial a partir de R$ 15 mil, a novidade fez a rede crescer 80% do ano passado para cá.

A rede já tem 100 unidades franqueadas em funcionamento, em 90 cidades. Até o fim do ano, a meta é chegar a 250, com a ajuda do novo modelo home based.

19/08/2021

A síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio emocional que resulta de situações de trabalho desgastante e que demandam muita competitividade ou responsabilidade, segundo o Ministério da Saúde. A principal causa da doença é justamente o excesso de tarefas, comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão constante.

Contudo, no último um ano e meio, por conta da pandemia de Covid-19, não só esses tipos de funcionários apresentaram sintomas da síndrome, uma vez que o home office, medida de apoio ao isolamento social para conter o vírus, se tornou realidade e alterou a rotina de trabalho de indivíduos que nunca haviam experimentado o formato.

Por isso, é relevante entender quais são os sinais do burnout para que, mesmo em trabalho remoto, o colaborador saiba o momento certo de procurar ajuda profissional a fim de manter sua saúde mental em ordem.

𝑬𝒔𝒕𝒓𝒆𝒔𝒔𝒆 𝒙 𝒃𝒖𝒓𝒏𝒐𝒖𝒕: 𝒄𝒐𝒎𝒐 𝒊𝒅𝒆𝒏𝒕𝒊𝒇𝒊𝒄𝒂𝒓 𝒖𝒎𝒂 𝒄𝒓𝒊𝒔𝒆

● Psicológicos/emocionais: cansaço mental, perda de memória, falta de concentração, apatia e desânimo, ansiedade, preocupação excessiva, alterações de humor, irritabilidade excessiva, incapacidade de relaxar, sentimento de solidão e isolamento, depressão ou tristeza, evitar responsabilidades, relaxar através de vícios (tabaco, álcool, dr**as);

● Físicos: sensação de cansaço, dores musculares, dores de barriga, azia, tonturas e náuseas, tiques nervosos, perturbações no sono e alimentação, alterações nos níveis de colesterol e triglicerídeos, dores de cabeça e no peito, alergias, queda de cabelo, herpes e taquicardia.

● Exaustão emocional: sensação de esgotamento de recursos físicos e emocionais;

● Despersonalização/cinismo: reação negativa ou excessivamente distanciada em relação às pessoas que devem receber o serviço;

● Baixa realização pessoal: sentimento de incompetência ou perda de produtividade

18/08/2021

Se você está entre os muitos brasileiros que sofrem recebendo chamadas de telemarketing, a Anatel estuda uma nova solução. 🤩👏

A proposta da agência sugere incluir o prefixo 303 em todos os números que fazem telemarketing ativo, ou seja, aqueles que vão atrás de potenciais clientes para vender um produto ou serviço. O código seria usado obrigatoriamente por empresas que exerçam esse tipo de atividade e que tenham mais de 30 linhas em suas centrais telefônicas internas.

No momento, a proposta está em votação e você pode participar da consulta pública clicando aqui e escolhendo a opção “contribuir” no item 10.

Atualmente, existem cadastros como o Não Me Perturbe, válido para o Brasil inteiro, mas que só impede ligações de prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras.

Se a nova proposta for aprovada, mais empresas serão abrangidas pela mudanças e os consumidores terão mais opções para filtrar chamadas indesejadas.

17/08/2021

Uma das dúvidas mais comuns do Brasileiro é a se a dívida do SPC-SERASA deve ser retirada após 5 anos. Você já se perguntou se isso deve ocorrer mesmo? Então fique ligado abaixo que hoje vamos esclarecer de uma vez por todas!

O SPC e Serasa, Boa Vista e Quod, são pesadelos reais nas vidas dos cidadãos com o nome negativado. Isso porque o débito não pago dá a má impressão pagador ruim na praça. Dessa forma, f**a mais complicado obter acesso aos financiamentos e créditos. Entretanto, é importante ressaltar que existe um prazo para a validade de tais dívidas.

Todos os débitos têm um tempo certo para prescreverem. Traduzindo, após 5 anos do CPF negativado, os débitos têm de ser retirados das plataformas de proteção do crédito. Entretanto, o fato que diversas pessoas desconhecem, é que as dívidas continuam existindo.

Em outras palavras, uma dívida apenas não existe mais ao ser paga, e pode-se fazer isso através de uma negociação, por exemplo. Mesmo o nome e o CPF f**ar limpo, o débito prossegue existindo e o contexto financeiro da pessoa continua sendo prejudicado, toda vez que precisar conseguir crédito no mercado.

Desta maneira, mesmo “escondido”, os juros do débito continuam correndo. Por isso, o banco acaba cobrando da pessoa durante toda sua dívida, até ser paga. Além do mais, vale destacar que mesmo com nome limpo, o usuário acaba tendo impedimentos em caso de compras futuras e solicitação de crédito, como por exemplo empréstimos de dinheiro e cartões.

13/08/2021

O Procon-SP lançou nesta semana o Ranking dos Perturbadores, que contém o nome das empresas inscritas no cadastro “Não me Ligue” que mais ligam ou mandam mensagem para o consumidor. A lista, com atualização mensal, é liderada pela Vivo (VIVT3). A empresa acumula 3.743 ligações em 2021. 😲😡

O segundo lugar é ocupado por Doutor de Todos, com 3.077 ligações no ano. A Claro, com 2.524 chamadas, fecha o pódio dos “perturbadores”. Confira abaixo, a tabela completa:

Vivo - 3.743
Doutor de Todos - 3.077
Claro - 2.524
Banco Pan - 2.522
Itaú Unibanco - 2.308
TIM - 2.294
Viva Mais - 2.256
Santander - 1.838
BMG - 1.618
Safra - 1.167

Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, explicou que o ranking foi criado porque a aplicação das multas não está conseguindo diminuir a frequência dessa prática entre as empresas.

O “Não me Ligue” entrou em vigor em 2009. No começo deste ano, houve uma ampliação do cadastro: além das ligações, foram incluídas as mensagens SMS ou por aplicativos (via WhatsApp, por exemplo). Ao inserir os dados no “Não Me Ligue”, as empresas f**am proibidas de ligar ou mandar mensagens para o consumidor com a finalidade de fazer ofertas de telemarketing ou cobrança de qualquer natureza.

11/08/2021

Recentemente, com a divulgação da Privatização dos Correios, analistas opinaram sobre o assunto, dizendo que por mais surpreendente que seja a mudança, ela não deve encarecer o serviço. 🧑‍💼💸

Segundo o economista Gesner Oliveira, o consumidor não sofrerá com aumentos de preço uma vez que o projeto seja aprovado. “Por uma razão simples: ele é um serviço regulado, que estará submetido a monitoramento e controle da agência reguladora, que seria a Anatel.”

“Não necessariamente precisaria de aumento das tarifas, o que se espera é movimento de investimento, daria mais escala, volume maior de serviço, diminuiria custos e oferecer serviços mais abrangentes, há restrições impostas pelo projeto que colocam a necessidade de manutenção de agencias, do ponto de vista do consumidor, é uma boa notícia”, completou.

Gesner acredita que a privatização é “mais do que necessária e urgente”.Para ele, haverá muitos interessados na concessão dos Correios: “Há uma atratividade enorme, com base para desenvolvimento de logística para aquilo que vimos acentuado pela pandemia, que é o delivery, comércio eletrônico, vários grupos privados podem ver na base logística algo muito interessante para desenvolver uma nova plataforma tecnológica extremamente atraente".

O economista analisa que “haverá interesse desde grupos estrangeiros até grupos nacionais.”

Sobre o aspecto dos funcionários e da manutenção dos empregos, Gesner foi categórico: “Investimento é o que gera emprego, quando não tem investimento, não se abrem oportunidades, com mais investimentos da iniciativa privada, você pode ter um retreinamento para aquelas pessoas que estão lá, não adianta tentar preservar algo sem mudanças porque não é sustentável do ponto de vista econômico.”

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