Doutor Athayde Advogado

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09/09/2026

🏖️ “Doutor, tem como tirar férias e ainda ganhar um dinheirinho a mais?”

Tem sim! 😎

A CLT permite que o trabalhador “venda” até 10 dias das férias e receba esse período em dinheiro. É o chamado abono pecuniário, previsto no artigo 143 da CLT.

Ou seja: você troca uma parte do descanso por uma graninha extra. 💰

Mas atenção: não vale o chefe decidir por você. A iniciativa deve partir do trabalhador e dentro do prazo legal.

Marque aquele amigo que nunca sabe se quer descansar ou ganhar mais dinheiro! 😂

Trabalhador ReelsJurídico doutorathayde

09/09/2026

Compromisso com o cliente vai além de petições e minutas, vai muito além disso.

06/09/2026

Sim. O julgamento foi concluído ontem, 3 de setembro de 2026, e o STF decidiu por 8 votos a 2 mudar os critérios para concessão da Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho.

Para uma legenda de Reel, eu faria assim:

🚨 ADC 80: o STF mudou as regras da Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho!

E isso interessa — e muito — ao trabalhador.

O STF decidiu, por 8 votos a 2, que quem recebe até R$ 5 mil por mês terá uma presunção de que não pode pagar as despesas do processo.

👉 Mas quem ganha acima de R$ 5 mil não f**a automaticamente sem Justiça Gratuita. Nesse caso, será necessário demonstrar que realmente não tem condições de arcar com os custos do processo.

E tem mais: o juiz poderá analisar a situação financeira concreta e pedir documentos para comprovar a falta de recursos.

⚠️ Ou seja: ganhar mais de R$ 5 mil não signif**a perder automaticamente o direito à Justiça Gratuita.

A decisão também determinou que a nova regra vale para processos ajuizados a partir da publicação da ata do julgamento.

📌 Salve este post porque essa decisão vai impactar muita gente que pretende entrar na Justiça!

DireitosTrabalhistas AdvocaciaTrabalhistaObs.: o limite de R$ 5 mil não é necessariamente congelado: a decisão prevê atualização acompanhando a tabela do Imposto de Renda ou, na ausência de atualização, pelo IPCA.

04/09/2026

A outra parte tem advogado por essas e outras que devemos agir com urbanidade e sem querer se achar melhor que o outro colega. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

04/09/2026

🚨 ADC 80: o STF mudou as regras da Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho!

E isso interessa — e muito — ao trabalhador.

O STF decidiu, por 8 votos a 2, que quem recebe até R$ 5 mil por mês terá uma presunção de que não pode pagar as despesas do processo.

👉 Mas quem ganha acima de R$ 5 mil não f**a automaticamente sem Justiça Gratuita. Nesse caso, será necessário demonstrar que realmente não tem condições de arcar com os custos do processo.

E tem mais: o juiz poderá analisar a situação financeira concreta e pedir documentos para comprovar a falta de recursos.

⚠️ Ou seja: ganhar mais de R$ 5 mil não signif**a perder automaticamente o direito à Justiça Gratuita.

A decisão também determinou que a nova regra vale para processos ajuizados a partir da publicação da ata do julgamento.

📌 Salve este post porque essa decisão vai impactar muita gente que pretende entrar na Justiça!

DireitosTrabalhistas AdvocaciaTrabalhista

02/09/2026

🚨 Justa causa por ato de improbidade: o famoso “aí complicou”! 😂

Quando o trabalhador pratica uma conduta realmente grave, como fraude, furto ou desonestidade relacionada ao trabalho, pode acontecer a demissão por justa causa, prevista no art. 482, “a”, da CLT.

E o que recebe?

💰 Saldo de salário pelos dias trabalhados;
🏖️ Férias vencidas + 1/3, se houver.

E perde: ❌ aviso-prévio, ❌ 13º proporcional, ❌ férias proporcionais, ❌ saque do FGTS + multa de 40% e ❌ seguro-desemprego.

Mas atenção: justa causa não é “porque o chefe ficou bravo”. A empresa precisa ter motivo sério e conseguir comprovar a falta.

👉 Recebeu uma justa causa e acha que foi injusta? Não aceite o “foi justa causa e acabou” sem verif**ar seus direitos!

02/09/2026

Ainda existem processos físicos que nos fazem ir ao fórum para dar andamento. Advocacia raiz.

31/08/2026

🏠 Trabalhador doméstico também tem DIREITOS — e não são poucos!

Se você trabalha como doméstica, babá, cuidador, jardineiro, motorista particular ou em outra função dentro de uma residência, fique de olho 👀👇

✅ Carteira assinada
✅ Salário mínimo (ou piso aplicável)
✅ 13º salário
✅ Férias + 1/3
✅ FGTS
✅ Horas extras
✅ Descanso semanal remunerado
✅ Adicional noturno, quando cabível
✅ Vale-transporte, quando devido
✅ Seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa
✅ Licença-maternidade e paternidade
✅ Proteção contra acidentes de trabalho

E atenção: trabalhar dentro de uma casa não signif**a trabalhar sem direitos! 🏠⚖️

Se você é trabalhador doméstico ou empregador e ficou com alguma dúvida, procure orientação para evitar problemas depois.

📲 Conhecimento também é uma forma de proteção!

31/08/2026

🤰 Grávida no trabalho não signif**a “problema para o empregador”. Signif**a que a lei exige proteção!

A gestante tem proteção especial no ambiente de trabalho. E quando o trabalho envolve insalubridade ou perigo, o empregador precisa redobrar os cuidados.

🚨 Se a atividade oferece riscos à gestação, não é simplesmente mandar a trabalhadora “se virar”. É necessário avaliar o ambiente e, quando for o caso, afastá-la da atividade de risco e garantir condições adequadas de trabalho, respeitando a legislação.

⚠️ E atenção para a gravidez de risco: se houver recomendação médica para afastamento ou restrição das atividades, o empregador deve respeitar as orientações médicas e adotar as medidas necessárias para preservar a saúde da mãe e do bebê.

💡 Gravidez não é doença. Mas, quando existem riscos à saúde, a prevenção vem primeiro!

E aquela velha história de “aqui sempre foi assim” não serve como desculpa. 😅

👩‍⚖️ Gestante merece trabalhar com segurança, respeito e seus direitos preservados.

Periculosidade DireitosDaGestante DireitosTrabalhistas CLT AdvocaciaTrabalhista

28/08/2026

🚨 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO NÃO É “BRINCADEIRA”!

Sabe aquela humilhação repetida, cobrança exagerada, exposição na frente dos colegas ou aquele tratamento que faz você se sentir incapaz?

Pode ser assédio moral.

👆 Vertical: quando vem do chefe, superior ou alguém que está acima de você na hierarquia.

👉 Horizontal: quando acontece entre colegas que ocupam posições semelhantes.

E atenção: não é porque o assediador não é seu chefe que a situação deixa de ser séria!

⚖️ Dependendo do caso e das provas, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e, em situações mais graves, até o reconhecimento da rescisão indireta, quando o empregado sai do trabalho e pode receber direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

📌 O importante é guardar provas: mensagens, e-mails, testemunhas, documentos e tudo que ajude a demonstrar o que aconteceu.

Humilhar trabalhador não faz parte do salário. Respeito também é direito!

AdvocaciaTrabalhista RescisãoIndireta

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02049000

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