31/08/2025
O PROCON Municipal de Taboão da Serra realizou na quinta-feira, 28 de agosto, uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de aproximadamente 500 kg de alimentos vencidos. Os produtos eram comercializados em um contêiner, localizado próximo ao Parque das Hortênsias, no Parque Assunção.
A operação também contou com o apoio das Secretarias Municipais de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), além da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Infrações contra o Meio Ambiente.
Após receber uma denúncia sigilosa, as equipes foram até o estabelecimento e constaram que a informação procedia. “Durante vistoria, encontramos diversos produtos à venda, como refrigerantes, cervejas, sucos e barras de cereais impróprios para o consumo e com valor abaixo do preço de mercado. Isso levou à lavratura do auto de infração e à apreensão da mercadoria para descarte adequado”, explica Dr. Caio Guimarães, Agente Fiscal do PROCON.
Além das medidas administrativas, foram adotados os procedimentos cabíveis de Polícia Judiciária, já que a prática configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 - Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pasta a onde está vinculado o Procon, por seu titular, Dr. Adriano Teodoro, enalteceu o trabalho da fiscalização, de suma importância para a preservação da saúde dos moradores.
“O PROCON de Taboão da Serra conta com uma equipe altamente qualificada e técnica, com servidores dedicados e capacitados. “Nestes 8 meses, o Governo adotou medidas para melhorar os resultados do trabalho desenvolvido pelo PROCON, onde foram alocados três veículos novos, tablets e efetuada reforma das instalações físicas, refletindo num melhor e qualitativo atendimento à população. Situações como esta, onde alimentos com datas de vencimento expiradas estavam postos à venda, colocam em risco a saúde da população, merecendo a rigorosa e pronta atuação do Poder Público.”, afirmou o secretário Dr. Adriano Teodoro
