Bentivegna & Rocha Advogados Associados

Bentivegna & Rocha Advogados Associados Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica

10/02/2020

Com base nos artigos 932, 933 e 935, todos do Código Civil, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de rapaz, menor de idade, que compartilhou pelo Whatsapp fotos íntimas da ex-namorada. Os pais deverão indenizar a menina por danos morais....

08/02/2020

O juiz Carlos Gean Alves dos Santos, da 9ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) devolvesse R$ 300 mil a um condomínio por ter cobrado a taxa de esgoto dos últimos sete anos em excesso. Condomínio recupera R$ 300...

08/02/2020

Ainda que um bem não se enquadre no rol de propriedades impenhoráveis, a constrição sobre ele deve ser afastada quando verificada a essencialidade do objeto para a subsistência do devedor. Impenhorável: homem utiliza veículo para viabilizar seu tratamento médico Dollar Photo Club Foi...

04/02/2020

Arbitragem. Para tratar sobre a importância deste método de resolução de conflitos para a advocacia, batemos um papo com o advogado João Lessa.

01/02/2020

Diante da impossibilidade de manterem a constância da união matrimonial, bem como de reconciliação, a requerente pleiteou liminarmente a decretação do divórcio, o qual foi concedido. Com tal entendimento, a juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de...

19/12/2019

Empresas que cobram dívidas prescritas, podem ter que pagar por DANOS MORAIS

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