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12/09/2023

Aposentadoria negada junto ao inss o que fazer?

1. Entenda o motivo da negativa:
- Ao receber a negativa, é fundamental entender os motivos específicos apresentados pelo INSS. Isso permitirá que você identifique os pontos que precisam ser esclarecidos ou fortalecidos.

2. Solicite uma reconsideração:
- Em muitos casos, é possível apresentar uma solicitação de reconsideração ao INSS. Para isso, é necessário reunir documentos adicionais que possam comprovar seus direitos à aposentadoria.

3. Interponha um recurso administrativo:
- Caso a reconsideração seja negada, você pode interpor um recurso administrativo junto ao INSS. Nessa etapa, é crucial reunir evidências e argumentos sólidos que reforcem seu direito à aposentadoria.

4. Busque assistência jurídica especializada:
- Seu próximo passo pode ser buscar assistência jurídica especializada em direito previdenciário.

5. Recorra à via judicial:
- Caso todas as tentativas administrativas sejam frustradas, é possível recorrer à via judicial. Um advogado poderá ajudá-lo a entrar com uma ação judicial visando reverter a negativa e obter o reconhecimento de seus direitos previdenciários. É importante estar ciente dos prazos legais e das provas necessárias para embasar sua ação.

Receber uma negativa em relação à sua solicitação de aposentadoria não significa que você deva desistir de seus direitos previdenciários. É importante entender os motivos da negativa, solicitar reconsideração, interpor recursos administrativos e, se necessário, buscar assistência jurídica especializada.

Cada caso é único, e os caminhos a serem seguidos podem variar. Portanto, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientá-lo e defender seus interesses de forma adequada.

Não desanime! Lute pelos seus direitos e busque as medidas legais necessárias para obter o reconhecimento da sua aposentadoria. Esteja ciente de que o processo pode levar tempo, mas persistência e conhecimento são essenciais para garantir seus direitos previdenciários.

16/03/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 1º de dezembro, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994 (como é atualmente).

A Revisão da Vida Toda pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Mas não são todos os segurados do INSS que podem pedir a reanálise.

Além disso, a decisão é de repercussão geral e deve ser seguida por tribunais de todo o país. Com isso, processos que aguardavam o julgamento devem tramitar com mais celeridade.

Fonte: bit.ly/3wueFJj

13/03/2023

Não. Apesar de a Revisão da Vida Toda valer para vários tipos de benefícios, não são todos os segurados do INSS que podem fazer o pedido.

Para poder refazer o cálculo da “vida toda”, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, veja:

- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);

- Ter o benefício concedido nos últimos 10 anos.

- A benefício previdenciário ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13/11/2019);
-No caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos. Caso o segurado (ou beneficiário) preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício.

Fonte: bit.ly/3wueFJj

13/03/2023

A revisão da vida toda é um direito que permite que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possam incluir em seu cálculo do benefício todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo de sua vida laboral, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.

Essa revisão pode ser benéfica para aqueles que tiveram uma média salarial mais alta no início de sua carreira, pois isso pode aumentar o valor de seu benefício.

Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário ter o benefício concedido após a Reforma da Previdência de 1999, e ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994.

Veja no link se possui direito.

https://pchadvogados.com.br/revisao-da-vida-toda

08/03/2023

Nossa homenagem hoje é para quem exala sabedoria, coragem e força. Parabéns a todas as mulheres!

31/12/2022

Um ano novo repleto de realizações.

São os votos da e colaboradores!!!

#2023

31/12/2022

Opção de pedido(protocolo)de Revisão da vida toda já está disponível junto ao Meu inss.

24/12/2022

Clientes e amigos, desejamos que o Natal de vocês seja completo de momentos de luz e harmonia.

Boas Festas!

14/12/2022

O segurado que depende de outra pessoa para realizar atividades da vida diária (banho, locomoção, alimentação, dentre outras), pode requerer o pedido de aposentadoria por invalidez com um acréscimo de 25%, ou seja, um aumento de 1 ⁄ 4 sobre o valor que irá receber.

A aposentadoria por invalidez é um benefício para os segurados do INSS que não conseguem mais trabalhar por causa de um fato impeditivo, seja uma doença ou um acidente. No entanto, se a pessoa precisa de ajuda de outro, seja um parente ou até mesmo um cuidador contratado, para realizar questões simples diárias da vida, como comer, tomar banho ou se locomover, o benefício deve vim com um acréscimo de 25%. Portanto, o valor da aposentadoria será maior devido a essa peculiaridade.

Base legal: portal.trf.jus.br

#25%

14/12/2022

São incontáveis os relatos de pessoas que têm um pedido no INSS negado, muitas vezes de forma injusta.

Contudo, há caminhos para encontrar a justiça, sendo um deles realizar um recurso administrativo no INSS, alegando, por meio de uma fundamentação técnica, fatores que comprovam o direito ao benefício.

No entanto, há situações em que, mesmo com o recurso administrativo, o INSS insiste em negar o pedido. Logo, o melhor caminho é ingressar com um processo judicial, que caberá ao juiz a decisão final se há garantia ou não ao segurado.

Base legal: jusbrasil.com

02/12/2022

A regra tem o potencial de beneficiar pessoas que, antes de julho de 1994, tinham média salarial superior.

O tema chegou a ser colocado na pauta do STF na quarta-feira da semana passada (23), mas não foi julgado. O placar já estava 6 a 5 a favor do segurado desde março, quando o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, e nenhum ministro mudou seu voto hoje.

O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável à “revisão da vida toda”. Mas ele foi substituído por André Mendonça, que assim como Nunes Marques foi indicado ao cargo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

O marco temporal de julho de 1994, para definir o valor da aposentadoria pelo INSS, foi definido em 1999 (até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos 3 anos). Posteriormente, foi aprovada uma lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 1994 — a data foi escolhida por causa da estabilização do real. Especialistas apontam que a “revisão da vida toda” é uma regra de exceção.

Fonte: https://bit.ly/3ukUiNI

21/11/2022

Os direitos e as garantias individuais não são absolutos, devendo ficar em segundo plano quando está em jogo um interesse maior da coletividade.

Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar uma ordem para que o Google forneça dados de geolocalização de celulares que estavam em uma região onde aconteceu um crime de roubo a mão armada a um caminhão.

A pedido da Polícia Civil, o juízo de primeiro grau determinou que o Google fornecesse as informações referentes ao local, à data e ao horário do crime.

A empresa recorreu ao TJ-SP, mas, por unanimidade, a decisão foi mantida, nos termos do voto do relator, desembargador Xisto Rangel. "A autoridade policial já tentou apurar os fatos pelos modos que lhe estavam mais à mão e, passados mais de 12 meses, não logrou êxito em fazê-lo, daí exsurgindo como necessária a requisição.
Na apuração de crime de incontestável gravidade, viu-se a autoridade policial sem outras opções que não a representação para afastar o sigilo de dados telemáticos e de dados das pessoas que se encontravam nas proximidades do local."

Para o desembargador, trata-se de uma decisão judicial fundamentada e que atende aos princípios da proporcionalidade e da prevalência do interesse público sobre o privado, "sendo a sua natureza exploratória produto da lógica atinente ao propósito a que deve servir".

Fonte: http://bit.ly/3USO8jK

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