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Caballero Advogados Associados

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Brasil
São Paulo, SP
Caballero Advogados Associados

Advocacia e Assessoria Jurídica.
Áreas de Atuação: Trabalho, Previdenciário, Família e Sucess

27/05/2021

É comum a confusão entre os conceitos urgência e emergência médica.
No direito, esses conceitos são muito importantes para o advogado orientar o cliente sobre como agir, ou qual o remédio processual cabível.

25/05/2021

O processo não termina com o morte do autor ou réu, os herdeiros devem ser habilitados para a continuação do processo, ou seja, devem apresentar os seus documentos e assinar novas procurações ao advogado.
Caso, exista uma dívida a ser paga, os herdeiros pagarão até o limite da herança que receberam.

21/05/2021

🐶 MALTRATAR ANIMAIS É CRIME! 🐱
Animais também sentem dores e f**am tristes, portanto não podem ser alvo das maldades. Praticar crueldade com qualquer animal é proibido pela nossa Constituição e pela Lei 9.605/1998, que prevê pena de prisão de 3 meses a um ano de prisão e multa. No caso de cães ou gatos, a pena de detenção aumentou para 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, conforme a nova Lei 14.064/2020. Se o animal morrer, ainda pode ocorrer aumento de um sexto a um terço da pena.

Fonte: CNJ

19/05/2021

Dúvidas sobre pensão alimentícia? Procure um advogado!

22/10/2020

Hoje começaremos uma serie especial de posts sobre a Lei Maria da Penha que regulamenta a Violência contra a Mulher.

Por primeiro, uma curiosidade:

1. Por que a Lei Maria da Penha tem esse nome?
A Lei 11.340/06 é conhecida popularmente como Lei Maria da Penha como homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma mulher que sobreviveu a suas tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, chegando a f**ar paraplégica por conta das agressões, e lutou fortemente pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores.

No final, o marido de Maria da Penha foi punido depois 19 anos e 6 meses de luta e ela se tornou um símbolo de superação no Brasil, principalmente para as vítimas de violência doméstica.

Fiquem atentos para os próximos posts!

19/08/2020

Uma dúvida frequente que aparece em nossas consultas é sobre a diferença entre Guarda Compartilhada e Guarda Unilateral.

Guarda Compartilhada? Ocorre quando o pai e a mãe dividem a custódia da criança, o poder de decisão é dos dois, a responsabilidade deve ser dividida e decidida em conjunto. Nesta modalidade, a criança reside com um dos genitores, e o outro tem acesso livre ou visitas estabelecidas.

Guarda Unilateral? Neste caso, apenas um dos genitores, ou seja, a mãe ou o pai possui a custódia da criança, ou seja, a responsabilidade f**a apenas para um; e o outro possui o poder de de visitar.

Esclarecemos que nenhum tipo de guarda exclui a necessidade do pagamento de pensão alimentícia pelo genitor que não reside com o filho.

Qual tipo de Guarda deve ser estabelecido? Aquele que melhor atender os interesses do menor.

Mais informações? Procure um advogado especializado em direito de família.

̧aeadolescente ̧a ̃oalimentícia

18/06/2020

O Governo Federal liberou o Saque Emergencial do FGTS, no valor de até R$ 1045,00. Para saber como realizar, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ir até uma das agências.

16/06/2020

Entre muitas mudanças ocorridas pela Pandemia do Covid 19, o Prov. 100/2020, CNJ instaurou o e-notariado, ou seja, a possibilidade de realizar todos os atos de cartórios online, entre eles o divórcio. Para isso, é necessários os cônjuges não possuírem filhos menores e estarem representados por um advogado.

03/06/2020

Existem muitos precedentes na jurisprudência favoráveis sobre o pagamento de pensão alimentícia quando o pai ou a mãe do menor é motorista de aplicativo. Segundo esse entendimento, o valor da pensão é de 30% sobre os rendimento mensais adquiridos através da prestação de serviço pelo aplicativo.

Consultas Presenciais e Online (com hora marcada). Entre em contato conosco.

13/04/2020

Semana passada, através da MP 946/2020, devido a pandemia do Covid-19, o governo autorizou o saque de FGTS de contas inativas e ativas.
Ainda falta ser publicado o cronograma de pagamento.

07/04/2020

Para realizar o requerimento do auxílio emergencial, há duas opções:

- Faz parte do CadÚnico: Basta aguardar o pagamento.
Para verif**ar se a pessoa está no CadÚnico, basta acessar https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/, ou o app Meu CadÚnico, ou por telefone 0800 707 2003;

-Não faz parte do Cadúnico: realizar a solicitação através desse site https://auxilio.caixa.gov.br/ ou, app Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio , IOS https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331 .

02/04/2020

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou as normas sobre o auxílio emergencial mensal.
Os pagamentos possuem data de início.
Ainda não foi decidido como as pessoas que não estão no cadastro único realizarão os requerimentos. Assim que soubermos, publicaremos em nossas redes sociais.

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