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Vladimir Alves ADV

Advogado especializado em Direito Administrativo Econômico

Advogado autônomo, mestre em Direito Econômico, especialista em Direito Administrativo, com atuação em Licitações e Contratos Públicos, programas de reestruturação administrativa de entes e entidades da Administração Pública (direta e indireta), acompanhamento em processos de Tribunais de Contas nas fases de fiscalização ou de exame prévio de edital.

08/01/2026

13/04/2025

1982! Quanto tempo!

04/03/2025

Revisitar Guaranésia, minha cidade, é sempre uma grande alegria! Prazer gigante em ver a beleza da Praça Cel. Paula Ribeiro e a Matriz toda iluminada. Show!

25/11/2024

20/08/2021

. Pensando em passar a máquina de novo. Mais prático.

29/03/2021

Segundo a Portaria nº 1.214/2020, da Controladoria-Geral da União, reguladora dos requisitos e o procedimento de reabilitação de empresas, para se conceder a reabilitação, necessita-se da adoção de medidas que demonstrem evolução e superação dos motivos que levaram-na à elegibilidade de inidônea.

Uma forma de aplicar tais mudanças para que seja afastada a declaração de inidoneidade, é pela adoção do programa de integridade, ou seja, o Compliance. Isso porque o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a sanção permaneça vigente enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

Portanto, não há dúvidas de que as medidas de compliance são benéficas para as empresas, em especial àquelas que participam ativamente dos processos licitatórios. Principalmente para que se adéquem e não sejam declaradas inidôneas, tendo que solucionar a situação tardiamente e devendo esperar para que seja promovida a reabilitação.

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